Procedimento Comum Cível 0703977-18.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 34.120,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO

CPF

Autor

IW TURISMO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

CV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO

OAB/DF 25987·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOARES EUGENIO

OAB/DF 35544·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SALES LIMA SOARES

OAB/DF 34892·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO

CPF

Autor

IW TURISMO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

CV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

NAO TENHO

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CRED. FINAN E INV. SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

GRUPO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO SANTARDER

Terceiro

SANTANDER AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

BANCO AYMORE

Terceiro

PAG SEGURO

Terceiro

M D FEITOSA DE MOURA - ME

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 17:02

Outras decisões

13/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/05/2026, 17:36

Processo Desarquivado

11/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:37

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:50

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos, verifico que a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, conforme ID n. 143777246. Todavia, considerando a quitação do débito e o acordo realizado entre as partes, atente-se a parte requerida ao princípio da boa-fé objetiva, bem como que eventual violação a direitos poderá ensejar responsabilidade a ser apurada em ação própria. Consequentemente, nada a prover quanto a petição retro, mesmo porque a ITAPEVA sequer é parte no processo. Portanto, caso persista cobrança indevida, deverá ser proposta ação autônoma para fins de apuração de responsabilidade e cessação do ilícito. Intimem-se as partes dessa decisão. Paga as custas finais, ao arquivo.

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:06

Todas as movimentações(147)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 17:02

Outras decisões

13/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:02

Decisão

•13/05/2026, 17:02

11/05/2026, 17:36

Processo Desarquivado

11/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:37

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:50

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos, verifico que a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, conforme ID n. 143777246. Todavia, considerando a quitação do débito e o acordo realizado entre as partes, atente-se a parte requerida ao princípio da boa-fé objetiva, bem como que eventual violação a direitos poderá ensejar responsabilidade a ser apurada em ação própria. Consequentemente, nada a prover quanto a petição retro, mesmo porque a ITAPEVA sequer é parte no processo. Portanto, caso persista cobrança indevida, deverá ser proposta ação autônoma para fins de apuração de responsabilidade e cessação do ilícito. Intimem-se as partes dessa decisão. Paga as custas finais, ao arquivo.

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:06

Outras decisões

12/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:29

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:28

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/07/2023, 14:14

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:51

Juntada de alvará de levantamento

04/07/2023, 13:51

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:42

Deferido em parte o pedido de DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - CPF: 010.114.171-89 (AUTOR)

03/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/06/2023, 11:54

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:11

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 19:05

Recebidos os autos

20/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:27

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:27

Processo Desarquivado

03/06/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:42

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 08:05

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2023, 21:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:28

Recebidos os autos

30/11/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2022, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 14:09

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:12

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 07:52

Decorrido prazo de M D FEITOSA DE MOURA - ME em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Publicado Edital em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:41

Decorrido prazo de DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:58

Decorrido prazo de M D FEITOSA DE MOURA - ME em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:57

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:54

Expedição de Edital.

04/07/2022, 14:53

Recebidos os autos

01/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:23

Deferido o pedido de

01/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 20:30

Publicado Certidão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/06/2022, 22:48

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/06/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:35

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:35

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:09

Publicado Certidão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 14:26

Publicado Certidão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/04/2022, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 19:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 18:18

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 20:25

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 22:05

Recebidos os autos

08/02/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:39

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 18:23

Decisão

•12/09/2023, 17:06

Decisão

•12/09/2023, 17:06

Decisão

•03/07/2023, 17:42

Decisão

•03/07/2023, 17:42

Despacho

•30/01/2023, 15:31

Sentença

•30/11/2022, 20:12

Sentença

•30/11/2022, 20:12

Decisão

•01/07/2022, 18:23

Decisão

•01/07/2022, 18:23

Decisão

•08/02/2022, 18:39

Decisão

•08/02/2022, 18:39