Recurso Especial 0704591-82.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

FLORINDO CHINATTI BELLO

CPF

TERCEIRO

HELIO MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOAO DA LUZ NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

FLORINDO CHINATTI BELLO

CPF

TERCEIRO

HELIO MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOAO DA LUZ NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALTAMIRO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/09/2024, 06:59

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 06:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742132/2024

28/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 742132/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 18:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2024 Petição Nº 675851/2024 - AgRg

27/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0675851 - AgRg no REsp 2145830 - Publicação prevista para 27/08/2024

26/08/2024, 15:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/08/2024, 07:52

Conhecido o recurso de LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 675851/2024 - AgRg no REsp 2145830

20/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

13/08/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 675851/2024

12/08/2024, 22:41

Protocolizada Petição 675851/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/08/2024

12/08/2024, 22:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 656268/2024

07/08/2024, 13:11

Protocolizada Petição 656268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:10

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/09/2024, 06:59

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 06:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742132/2024

28/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 742132/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 18:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2024 Petição Nº 675851/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2024, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 14:20

27/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0675851 - AgRg no REsp 2145830 - Publicação prevista para 27/08/2024

26/08/2024, 15:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/08/2024, 07:52

Conhecido o recurso de LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 675851/2024 - AgRg no REsp 2145830

20/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

13/08/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 675851/2024

12/08/2024, 22:41

Protocolizada Petição 675851/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/08/2024

12/08/2024, 22:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 656268/2024

07/08/2024, 13:11

Protocolizada Petição 656268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

05/08/2024, 14:20

Negado seguimento ao recurso de LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA

05/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/06/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 545548/2024

27/06/2024, 15:51

Protocolizada Petição 545548/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 15:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/05/2024, 08:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/05/2024, 08:48

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 134420 (2020/0237297-6)

27/05/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/05/2024, 12:56