Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720130-29.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI PEDRO DIAS

OAB/GO 48603·CPF·Representa: Autor

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/DF 59045·CPF·Representa: Réu

PAULA LAISE COSTA DA SILVA

OAB/DF 54439·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA

OAB/DF 25194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/09/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/09/2025, 13:36

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/07/2025, 16:35

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/09/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/09/2025, 13:36

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 13:44

Despacho

•26/08/2025, 13:44

05/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/07/2025, 16:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de agravo

28/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:24

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:16

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:16

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:47

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/06/2025, 17:46

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/06/2025, 17:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO - CNPJ: 29.497.691/0001-62 (APELADO) em 09/06/2025.

11/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

03/06/2025, 13:29

Publicado Ementa em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:16

Conhecido em parte o recurso de ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 13.325.211/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2025, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 20:50

Expedição de Intimação de Pauta.

31/03/2025, 20:50

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/03/2025, 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/03/2025, 12:51

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/03/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 13:07

Despacho

•25/08/2025, 17:57

Agravo

•28/07/2025, 13:47

Decisão

•11/07/2025, 14:39

Decisão

•10/07/2025, 17:24

Acórdão

•13/05/2025, 15:42

Decisão

•20/12/2024, 10:48

Sentença

•21/11/2024, 17:03

Decisão

•26/09/2024, 17:45

Decisão

•11/06/2024, 17:35

Decisão

•22/05/2024, 05:35

Decisão

•07/05/2024, 17:45

Decisão

•09/04/2024, 17:37

Decisão

•16/03/2024, 18:10

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/08/2025, 13:44

Despacho

•26/08/2025, 13:44

Despacho

•25/08/2025, 17:57

Agravo

•28/07/2025, 13:47

Decisão

•11/07/2025, 14:39

Decisão

•10/07/2025, 17:24

Acórdão

•13/05/2025, 15:42

Decisão

•20/12/2024, 10:48

Sentença

•21/11/2024, 17:03

Decisão

•26/09/2024, 17:45

Decisão

•11/06/2024, 17:35

Decisão

•22/05/2024, 05:35

Decisão

•07/05/2024, 17:45

Decisão

•09/04/2024, 17:37

Decisão

•16/03/2024, 18:10

Decisão

•01/03/2024, 18:50

Decisão

•23/02/2024, 17:43

Decisão

•20/02/2024, 15:23

Decisão

•25/01/2024, 17:40

Decisão

•27/09/2023, 18:03

Decisão

•20/09/2023, 16:04

Decisão

•12/09/2023, 17:09

Decisão

•17/08/2023, 17:19

Decisão

•03/08/2023, 18:37

Despacho

•17/07/2023, 16:51

Decisão

•14/04/2023, 18:57

Decisão

•07/02/2023, 19:17

Decisão

•09/12/2022, 08:07

Decisão

•28/06/2022, 16:24

Decisão

•03/06/2022, 17:32