Agravo Regimental Cível 0717850-06.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 64.054,92

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Agravo Regimental Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

BARBARA SENA MORAIS GRATAO

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS

OAB/DF 25548·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

BARBARA SENA MORAIS GRATAO

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DE SAUDE

Terceiro

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE (CEPE/ESCS)

Terceiro

DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE (ESCS)

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE (FEPECS)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de BARBARA SENA MORAIS GRATAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:06

Conhecido o recurso de BARBARA SENA MORAIS GRATAO - CPF: 048.261.571-00 (AGRAVANTE) e não-provido

02/09/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal

25/07/2024, 11:52

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 18:04

Decisão

•23/05/2024, 13:00

28/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de BARBARA SENA MORAIS GRATAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:06

Conhecido o recurso de BARBARA SENA MORAIS GRATAO - CPF: 048.261.571-00 (AGRAVANTE) e não-provido

02/09/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal

25/07/2024, 11:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

25/07/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

19/07/2024, 10:28

Recebidos os autos

19/07/2024, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 16:55

Publicado Certidão em 27/06/2024.

29/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

29/06/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:51

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:33

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

25/06/2024, 08:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo interno

19/06/2024, 21:37

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:00

Recurso Extraordinário não admitido

13/05/2024, 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

08/05/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

08/05/2024, 11:06

Recebidos os autos

08/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 14:04

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

04/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/03/2024, 20:08

Publicado Acórdão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:46

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:46

Conhecido o recurso de BARBARA SENA MORAIS GRATAO - CPF: 048.261.571-00 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2024, 23:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 20:07

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2024, 12:22

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

01/02/2024, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

01/02/2024, 14:23

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado

24/01/2024, 16:23

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 09:29

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

11/12/2023, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

27/11/2023, 15:52

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2023, 14:56

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:55

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:54

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 14:46

Decisão

•13/05/2024, 12:39

Acórdão

•28/02/2024, 13:46

Acórdão

•28/02/2024, 13:34

Sentença

•04/10/2023, 15:33

Despacho

•31/08/2023, 15:52

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 14:13

Decisão

•08/05/2023, 19:09

Decisão

•31/03/2023, 18:30