Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0731572-10.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.328,18

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:35

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

25/11/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/11/2024, 15:38

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:17

Juntada de alvará de levantamento

14/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:35

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

25/11/2024, 20:37

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 20:37

Sentença

•25/11/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/11/2024, 15:38

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:17

Juntada de alvará de levantamento

14/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:46

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2024, 09:58

Recebidos os autos

15/10/2024, 20:06

Outras decisões

15/10/2024, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/10/2024, 12:56

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:31

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:49

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/07/2024, 15:07

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 10:01

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado

29/05/2024, 15:47

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos apresentados pelo autor e ACOLHO os embargos apresentados pelo réu, para que a sentença de ID Num. 192138407 passe a constar com a fundamentação supra e o seguinte dispositivo: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei nº 12.153/2009. No mais, mantendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

13/05/2024, 14:41

Recebidos os autos

13/05/2024, 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/05/2024, 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

07/05/2024, 17:25

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

07/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

07/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DE LIMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:56

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 08:55

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731572-10.2023.8.07.0016. REQUERENTE: WELLINGTON LUIZ DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os embargos de declaração opostos pelas partes são TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes embargadas intimadas para manifestação, no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo, de ordem, remetam-se os autos conclusos para apreciação dos embargos. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:59

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 08:24

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei nº 12.153/2009. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

04/04/2024, 18:00

Julgado improcedente o pedido

04/04/2024, 17:17

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

26/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

21/03/2024, 13:26

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

11/01/2024, 12:38

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

16/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:32

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731572-10.2023.8.07.0016. REQUERENTE: WELLINGTON LUIZ DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em contraditório, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos/informações juntados pela parte ré no id. 175486267, no prazo de 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digit

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:37

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

31/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:37

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731572-10.2023.8.07.0016. REQUERENTE: WELLINGTON LUIZ DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as prov

27/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de contestação

25/07/2023, 11:26

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:56

Outras decisões

03/07/2023, 15:42

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:31

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:38

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:41

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:21

Determinada a emenda à inicial

16/06/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 08:57

Decisão

•15/10/2024, 20:06

Decisão

•15/10/2024, 20:06

Decisão

•17/07/2024, 15:19

Decisão

•10/07/2024, 16:30

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 15:47

Sentença

•13/05/2024, 15:30

Sentença

•13/05/2024, 10:44

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 19:16

Sentença

•04/04/2024, 18:01

Sentença

•04/04/2024, 17:17

Despacho

•10/01/2024, 17:50

Despacho

•08/11/2023, 14:20

Despacho

•08/11/2023, 14:20

Todos os documentos(22)

Sentença

•25/11/2024, 20:37

Sentença

•25/11/2024, 20:37

Decisão

•15/10/2024, 20:06

Decisão

•15/10/2024, 20:06

Decisão

•17/07/2024, 15:19

Decisão

•10/07/2024, 16:30

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 15:47

Sentença

•13/05/2024, 15:30

Sentença

•13/05/2024, 10:44

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 19:16

Sentença

•04/04/2024, 18:01

Sentença

•04/04/2024, 17:17

Despacho

•10/01/2024, 17:50

Despacho

•08/11/2023, 14:20

Despacho

•08/11/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 14:11

Despacho

•29/09/2023, 15:52

Despacho

•29/09/2023, 15:52

Decisão

•03/07/2023, 15:55

Decisão

•03/07/2023, 15:42

Decisão

•16/06/2023, 15:21

Decisão

•16/06/2023, 15:21