Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0746828-72.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 520.986,85

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA

OAB/DF 60783·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

DANTE OLAVO FRAZON CARBONAR

CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA

OAB/DF 60783·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

DANTE OLAVO FRAZON CARBONAR

CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA

OAB/DF 60783·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Réu

DANTE OLAVO FRAZON CARBONAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 22/09/2025

24/09/2025, 14:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/09/2025, 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2024, 16:47

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 23:32

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024, 14:23

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 14:23

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:23

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 22/09/2025

24/09/2025, 14:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/09/2025, 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•24/09/2025, 14:16

Despacho

•07/11/2024, 16:35

25/11/2024, 16:47

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 23:32

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024, 14:23

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 14:23

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2024, 09:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2024, 09:14

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de agravo

27/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:40

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:29

Recurso Especial não admitido

03/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2024, 16:29

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/09/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/09/2024, 07:54

Recebidos os autos

03/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRIDO) em 02/09/2024.

03/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:43

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:43

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 08:45

Recebidos os autos

02/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de recurso especial

31/07/2024, 23:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 23:21

Conhecido o recurso de JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA - CPF: 705.208.521-68 (EMBARGANTE) e não-provido

21/06/2024, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 17:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

16/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:18

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

16/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 23:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:07

Conhecido o recurso de JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA - CPF: 705.208.521-68 (APELADO) e não-provido

03/04/2024, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:27

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:31

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:09

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:18

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2024, 14:25

Deliberado em Sessão - Retirado

08/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 16:05

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

24/01/2024, 16:10

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:08

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

08/01/2024, 09:44

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:47

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

05/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:54

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 19:08

Recebidos os autos

27/11/2023, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

24/11/2023, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2023, 13:36

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 17:27

Despacho

•06/11/2024, 14:23

Agravo

•27/09/2024, 17:33

Decisão

•04/09/2024, 13:40

Decisão

•03/09/2024, 16:29

Acórdão

•24/06/2024, 19:39

Despacho

•08/05/2024, 15:38

Despacho

•08/05/2024, 15:18

Acórdão

•04/04/2024, 11:05

Despacho

•19/01/2024, 15:40

Despacho

•19/12/2023, 17:00

Despacho

•28/11/2023, 13:46

Despacho

•27/11/2023, 19:08

Sentença

•13/09/2023, 13:55

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•24/09/2025, 14:16

Despacho

•07/11/2024, 16:35

Despacho

•06/11/2024, 14:23

Agravo

•27/09/2024, 17:33

Decisão

•04/09/2024, 13:40

Decisão

•03/09/2024, 16:29

Acórdão

•24/06/2024, 19:39

Despacho

•08/05/2024, 15:38

Despacho

•08/05/2024, 15:18

Acórdão

•04/04/2024, 11:05

Despacho

•19/01/2024, 15:40

Despacho

•19/12/2023, 17:00

Despacho

•28/11/2023, 13:46

Despacho

•27/11/2023, 19:08

Sentença

•13/09/2023, 13:55

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 20:40

Sentença

•18/08/2023, 17:45

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 22:43

Despacho

•21/06/2023, 12:24

Despacho

•23/03/2023, 14:17

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 16:28

Despacho

•14/03/2023, 15:36

Decisão

•01/03/2023, 18:23

Documento de Comprovação

•24/02/2023, 17:01

Decisão

•17/01/2023, 15:41

Decisão

•21/12/2022, 15:11