MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Advogados / Representantes
FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY
OAB/DF 38672·CPF·Representa: Autor
RENATA SOUSA DE CASTRO VITA
OAB/DF 49903·CPF·Representa: Autor
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS
OAB/DF 12538·CPF·Representa: Autor
MARCELA GOMIDE NETO DE PAULA
OAB/DF 36957·CPF·Representa: Autor
ROBERTA ALVES ZANATTA
OAB/DF 16646·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/09/2023, 20:40
Transitado em Julgado em 08/09/2023
12/09/2023, 20:31
Juntada de certidão
12/09/2023, 20:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2023, 13:03
Juntada de certidão
04/09/2023, 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/08/2023, 11:26
Juntada de certidão
31/08/2023, 11:26
Juntada de certidão
31/08/2023, 11:25
Juntada de certidão
18/07/2023, 16:35
Juntada de certidão
26/07/2022, 17:14
Juntada de certidão
15/06/2021, 13:59
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
01/09/2020, 18:20
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
21/08/2020, 15:31
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (RECORRENTE) em 20/08/2020.
21/08/2020, 15:31
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020, 02:27
Documentos
Decisão
•12/09/2023, 20:30
Despacho
•10/08/2020, 15:10
04/09/2023, 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/08/2023, 11:26
Juntada de certidão
31/08/2023, 11:26
Juntada de certidão
31/08/2023, 11:25
Juntada de certidão
18/07/2023, 16:35
Juntada de certidão
26/07/2022, 17:14
Juntada de certidão
15/06/2021, 13:59
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
01/09/2020, 18:20
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
21/08/2020, 15:31
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (RECORRENTE) em 20/08/2020.
21/08/2020, 15:31
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020, 02:27
Publicado Certidão em 13/08/2020.
13/08/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020, 02:20
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO2 - (em grau de recurso)
10/08/2020, 15:10
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
10/08/2020, 15:10
Recebidos os autos
10/08/2020, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020, 13:16
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/08/2020, 13:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2020, 13:20
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/08/2020, 13:12
Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOS SANTOS ALVES - CPF: 058.623.121-88 (RECORRIDO) e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (RECORRIDO) em 05/08/2020.
06/08/2020, 14:28
Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOS SANTOS ALVES em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:18
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2020, 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020, 02:16
Publicado Certidão em 15/07/2020.
15/07/2020, 02:16
Publicado Certidão em 15/07/2020.
15/07/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020, 02:16
Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 16:07
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/07/2020, 12:02
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
13/07/2020, 08:36
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 08:36
Juntada de Petição de agravo
10/07/2020, 18:50
Publicado Decisão em 22/06/2020.
22/06/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020, 02:21
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
17/06/2020, 15:31
Recebidos os autos
17/06/2020, 15:31
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO2 - (em grau de recurso)
17/06/2020, 15:31
Recurso Especial não admitido
17/06/2020, 15:31
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/06/2020, 15:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2020, 15:09
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/06/2020, 15:07
Juntada de certidão
16/06/2020, 11:24
Juntada de certidão
15/06/2020, 16:49
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 12:25
Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOS SANTOS ALVES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 12:25
Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:03
Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020, 02:15
Juntada de certidão
20/03/2020, 15:58
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020, 02:31
Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020, 02:31
Juntada de certidão
12/02/2020, 11:34
Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
12/02/2020, 10:13
Remetidos os Autos da(o) 10872 para SERECO - (em grau de recurso)
07/02/2020, 16:00
Expedição de Certidão.
07/02/2020, 16:00
Juntada de Petição de Favorável;
06/02/2020, 14:21
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020, 05:51
Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS ALVES em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020, 04:37
Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOS SANTOS ALVES em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020, 04:37
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020, 04:37
Expedição de Outros documentos.
31/01/2020, 16:36
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 15:30
Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2020, 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019, 02:33
Publicado Ementa em 05/12/2019.
05/12/2019, 02:33
Recebidos os autos
03/12/2019, 16:32
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
07/11/2019, 15:56
Deliberado em Sessão - julgado
07/11/2019, 14:44
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
03/10/2019, 17:47
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 12:45
Expedição de Outros documentos.
03/10/2019, 11:54
Juntada de certidão
03/10/2019, 11:54
Publicado Despacho em 03/10/2019.
03/10/2019, 02:16
Incluído em pauta para 30/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
02/10/2019, 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019, 02:48
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019, 14:54
Recebidos os autos
30/09/2019, 14:54
Recebidos os autos
30/09/2019, 14:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
30/09/2019, 14:21
Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS ALVES em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019, 03:22
Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOS SANTOS ALVES em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019, 03:17
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019, 03:17
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019, 03:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
09/09/2019, 20:05
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 16:10
Juntada de Petição de petição
09/09/2019, 10:28
Recebidos os autos
03/09/2019, 15:17
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2019, 16:11
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/08/2019, 16:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/08/2019, 15:46
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 15:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2019, 16:24
Publicado Ementa em 20/08/2019.
20/08/2019, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019, 02:42
Recebidos os autos
16/08/2019, 16:09
Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
07/08/2019, 13:28
Deliberado em Sessão - julgado
07/08/2019, 12:32
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019, 03:31
Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOS SANTOS ALVES em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019, 03:31
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 13:23
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
04/07/2019, 17:28
Expedição de Outros documentos.
03/07/2019, 19:17
Incluído em pauta para 31/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
03/07/2019, 19:16
Recebidos os autos
26/06/2019, 16:41
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
07/06/2019, 14:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
06/06/2019, 19:14
Juntada de certidão
06/06/2019, 19:14
Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;
06/06/2019, 18:13
Expedição de Outros documentos.
31/05/2019, 18:38
Juntada de certidão
31/05/2019, 18:38
Recebidos os autos
29/05/2019, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019, 14:49
Recebidos os autos
29/05/2019, 14:11
Recebidos os autos
29/05/2019, 14:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
29/05/2019, 14:11
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/05/2019, 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI