Cumprimento de sentença 0030653-41.2013.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0030653-41.2013.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 09/10/2023

10/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de DF CAPITAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 15:47

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030653-41.2013.8.07.0007. EXEQUENTE: DF CAPITAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MAURO BORGES DOS SANTOS SENTENÇA EXEQUENTE: DF CAPITAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de EXECUTADO: MAURO BORGES DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 30/01/2017 (id.59982953). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 02/02/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 02/02/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 21:17

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

12/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de DF CAPITAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:56

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:32

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 21:17

Sentença

•13/09/2023, 21:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Decorrido prazo de DF CAPITAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 09/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DF CAPITAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 04/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 14/08/2023.

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