Execução de Título Extrajudicial 0706792-27.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,16

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 16:48

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

27/05/2024, 13:39

Processo Desarquivado

27/05/2024, 13:38

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:26

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte da disponibilização da certidão requerida no processo em epígrafe.

22/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:07

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:31

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 - CNPJ: 30.298.680/0001-32 (EXEQUENTE).

16/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

13/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:55

Todas as movimentações(147)

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 16:48

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

27/05/2024, 13:39

Processo Desarquivado

27/05/2024, 13:38

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:26

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte da disponibilização da certidão requerida no processo em epígrafe.

22/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:07

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:31

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 - CNPJ: 30.298.680/0001-32 (EXEQUENTE).

16/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

13/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:55

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706792-27.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da parte ré (ID 192938773). Prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como aceitação. Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Outras decisões

02/05/2024, 15:10

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

24/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 20:51

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:08

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0706792-27.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para requerer o que entender ser de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:23

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:18

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706792-27.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. Outrossim, INTIME-SE, também, o credor para indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

14/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:39

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2024, 18:39

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

07/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:11

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 14:11

Desentranhado o documento

23/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:40

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:42

Juntada de alvará de levantamento

20/02/2024, 16:42

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:55

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706792-27.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à execução apresentada pela parte executada (ID 178330519), pelas razões lá expostas. A parte credora apresentou resposta (ID 184622215 ). É o relatório do essencial. DECIDO. Compulsando os autos, observo que conforme a consulta de ID 177843049, 177843050, 177843051 foram bloqueados R$ 605,60 na conta da Caixa Econômica e R$ 305,98 na conta da Nubank, pertencentes à parte ré, a qual alega que recebe benefício social como única renda, está desempregada e em tratamento de saúde. Apresentou ficha de cadastro único e cópia do cartão de recebimento de auxílio Brasil, bem como documentos médicos. Ainda, a parte ré foi intimada para apresentar cópia da sua carteira de trabalho, etc, e para dizer se a impugnação também alcançava o bloqueio na conta Nubank, tendo ela solicitado o desbloqueio (ID 185545014). Nessa esteira, entendo que os documentos apresentados evidenciam satisfatoriamente que o bloqueio na conta CAIXA recaiu sobre o citado auxílio assistencial, o qual tem o objetivo de garantir subsistência “mínima” à executada e sua família, de modo que a quantia bloqueada se reveste do caráter da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. De outra banda, quanto à quantia de R$ 305,98 bloqueada na conta da Nubank, entendo que a parte requerida não demonstrou satisfatoriamente a sua impenhorabilidade, devendo ser disponibilizada à parte credora. Com essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para AFASTAR a penhora da quantia de R$ 605,60 e determinar, COM URGÊNCIA, a expedição de alvará à parte ré, intimando-a para impressão. Noutro giro, ocorrida a preclusão, o valor de R$ 305,98 deve ser disponibilizado à parte credora. Intimem-se. No mais, e tendo em vista que as propostas de acordo foram rejeitadas pela credora, INTIME-A para indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, e/ou endereço atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado). Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706792-27.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à execução apresentada pela parte executada (ID 178330519), pelas razões lá expostas. A parte credora apresentou resposta (ID 184622215 ). É o relatório do essencial. DECIDO. Compulsando os autos, observo que conforme a consulta de ID 177843049, 177843050, 177843051 foram bloqueados R$ 605,60 na conta da Caixa Econômica e R$ 305,98 na conta da Nubank, pertencentes à parte ré, a qual alega que recebe benefício social como única renda, está desempregada e em tratamento de saúde. Apresentou ficha de cadastro único e cópia do cartão de recebimento de auxílio Brasil, bem como documentos médicos. Ainda, a parte ré foi intimada para apresentar cópia da sua carteira de trabalho, etc, e para dizer se a impugnação também alcançava o bloqueio na conta Nubank, tendo ela solicitado o desbloqueio (ID 185545014). Nessa esteira, entendo que os documentos apresentados evidenciam satisfatoriamente que o bloqueio na conta CAIXA recaiu sobre o citado auxílio assistencial, o qual tem o objetivo de garantir subsistência “mínima” à executada e sua família, de modo que a quantia bloqueada se reveste do caráter da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. De outra banda, quanto à quantia de R$ 305,98 bloqueada na conta da Nubank, entendo que a parte requerida não demonstrou satisfatoriamente a sua impenhorabilidade, devendo ser disponibilizada à parte credora. Com essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para AFASTAR a penhora da quantia de R$ 605,60 e determinar, COM URGÊNCIA, a expedição de alvará à parte ré, intimando-a para impressão. Noutro giro, ocorrida a preclusão, o valor de R$ 305,98 deve ser disponibilizado à parte credora. Intimem-se. No mais, e tendo em vista que as propostas de acordo foram rejeitadas pela credora, INTIME-A para indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, e/ou endereço atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado). Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:19

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:49

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:10

Deferido em parte o pedido de CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA - CPF: 344.884.991-04 (EXECUTADO)

15/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

07/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:08

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706792-27.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA D E C I S Ã O Postergo a análise da impugnação. Antes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte ré para apresentar: 1) cópia da carteira de trabalho, caso tenha, a fim de demonstrar que está desempregada; 2) comprovante de recebimento de auxílio-Brasil, no qual conste quanto recebe mensalmente; 3) extrato completo da conta, com o objetivo de atestar se se trata de conta-poupança (no extrato de ID 178330521 há uma informação de que "sua conta poupança agora tem nova numeração"). Outrossim, deve igualmente esclarecer se seus dois filhos (componentes da família -ID 178330521) trabalham e quanto ganham, ou se também estão desempregados, comprovando documentalmente tudo o que alegar; e se a impugnação também alcança a penhora de R$ 305,98 realizada na conta NUBANK, devendo apresentar suas razões de fato e de direito, se o caso. Prazo de 05 dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o feito. Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para resposta E PARA DIZER SE ACEITA a proposta de acordo formulada no ID 178330519, pág. 2 – pagamento de parcelas de R$ 50,00 mensais), no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como aceitação. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de juntada

02/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:22

Outras decisões

30/01/2024, 16:37

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

25/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:46

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:53

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

06/12/2023, 15:31

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:07

Juntada de Petição de certidão de juntada

16/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706792-27.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA CERTIDÃO Diante o resultado da consulta ao SISBAJUD e considerando as determinações contidas no CPC, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 (quinze) dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento. Transcorrido o prazo em branco, expeça-se alvará eletrônico nos termos da decisão. SEM PREJUÍZO, cientifique-se a PARTE CREDORA de que eventual valor constante dos autos a receber poderá ser disponibilizado na forma de transferência eletrônica bancária ou via PIX. Assim, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para que informe a Chave PIX CPF/CNPJ ou os dados bancários (Nome do Banco, nº da Agência, Nº da Conta, Tipo da conta (corrente ou poupança) da parte ou do advogado constituído com poderes expressos para receber e dar quitação. Não havendo manifestação/indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária, quando for o caso.

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:05

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/10/2023, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

06/10/2023, 09:29

Recebidos os autos

06/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/09/2023, 17:23

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:48

Indeferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 - CNPJ: 30.298.680/0001-32 (EXEQUENTE)

25/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

20/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:39

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0706792-27.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para para conhecimento e manifestação e indicar bens da parte devedora passíveis de penhora e/ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado). Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.

15/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:56

Recebidos os autos

13/09/2023, 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

13/09/2023, 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/09/2023, 18:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 03:19

Juntada de certidão

18/08/2023, 08:25

Juntada de certidão

10/08/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:30

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:01

Indeferido o pedido de CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA - CPF: 344.884.991-04 (EXECUTADO)

02/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

31/07/2023, 22:58

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

27/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/07/2023, 14:58

Juntada de certidão

14/07/2023, 18:24

Juntada de alvará de levantamento

14/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:17

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2023, 10:01

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:28

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 - CNPJ: 30.298.680/0001-32 (EXEQUENTE).

30/06/2023, 14:27

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

28/06/2023, 19:54

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

28/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

23/06/2023, 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/06/2023, 19:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/06/2023, 19:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/06/2023, 12:54

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA CALIXTA DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/06/2023, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:18

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:37

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:37

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/05/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 23:02

Recebidos os autos

05/05/2023, 23:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

05/05/2023, 17:59

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 19:47

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 15:31

Decisão

•16/05/2024, 16:31

Decisão

•02/05/2024, 16:34

Decisão

•02/05/2024, 15:10

Despacho

•11/03/2024, 16:14

Decisão

•15/02/2024, 16:46

Decisão

•15/02/2024, 16:45

Decisão

•15/02/2024, 16:10

Decisão

•02/02/2024, 15:41

Decisão

•30/01/2024, 16:36

Despacho

•12/12/2023, 18:18

Despacho

•12/12/2023, 17:53

Decisão

•25/09/2023, 15:48

Decisão

•02/08/2023, 15:01

Decisão

•30/06/2023, 14:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/05/2024, 15:31

Decisão

•16/05/2024, 16:31

Decisão

•02/05/2024, 16:34

Decisão

•02/05/2024, 15:10

Despacho

•11/03/2024, 16:14

Decisão

•15/02/2024, 16:46

Decisão

•15/02/2024, 16:45

Decisão

•15/02/2024, 16:10

Decisão

•02/02/2024, 15:41

Decisão

•30/01/2024, 16:36

Despacho

•12/12/2023, 18:18

Despacho

•12/12/2023, 17:53

Decisão

•25/09/2023, 15:48

Decisão

•02/08/2023, 15:01

Decisão

•30/06/2023, 14:27

Despacho

•08/05/2023, 16:07

Despacho

•05/05/2023, 23:02