Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0707401-10.2023.8.07.0009 - TJDFT

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/05/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 24/04/2026

12/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:36

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Edital em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Edital.

05/02/2026, 16:11

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:07

Recebidos os autos

03/02/2026, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

02/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 10:57

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

27/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:16

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2025, 15:45

Recebidos os autos

02/12/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

28/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:16

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

14/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:58

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:31

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:34

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 19:46

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

25/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:59

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 14:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

05/08/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:57

Juntada de certidão

03/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 14:03

Juntada de comunicação

20/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:06

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 14:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

16/05/2025, 17:08

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:50

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/05/2025, 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 14:50, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

13/05/2025, 17:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/05/2025, 17:56

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 20:40

Juntada de comunicações

24/03/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:06

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 14:50, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

19/03/2025, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:31

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:31

Juntada de consulta sisbajud

14/01/2025, 17:42

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.

14/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

14/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2025, 15:38

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

07/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 14:18

Juntada de certidão

30/12/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:12

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

21/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:45

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2024, 15:37

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.

06/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

05/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 21:04

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

23/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:14

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

16/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:10

Juntada de certidão

12/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024, 20:57

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

16/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

15/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 20:38

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

12/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:44

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:20

Desentranhado o documento

08/07/2024, 18:20

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 18:20

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

08/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 16:12

Recebidos os autos

21/06/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

21/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:35

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 16:45

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.

10/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

07/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 16:33

Recebidos os autos

15/05/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

15/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 18:27

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.

14/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

14/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 19:01

Juntada de certidão

28/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 16:17

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

20/02/2024, 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:43

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 15:53

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:30

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 30/10/2023

03/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 23:20

Recebidos os autos

30/10/2023, 23:20

Homologada a Transação Penal

30/10/2023, 23:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

27/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 15/06/2023

11/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:20

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

15/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707401-10.2023.8.07.0009. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ITALO RODRIGO SILVA DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE CARVALHO PEREIRA, PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO AMANCIO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, intime-se a Defesa acerca do pedido ministerial acerca de Ítalo Rodrigo para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais faça-se vista ao MP para manifestar-se a respeito do prazo transcorrido em branco concedido ao Paulo Cesar da Conceição.

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:54

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:52

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:57

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.

25/08/2023, 19:11

Recebidos os autos

25/08/2023, 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

25/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:57

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

16/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:18

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 18:37

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:27

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:26

Homologada a Transação Penal

15/06/2023, 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

14/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:22

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:46

Determinado o Arquivamento

22/05/2023, 10:12

Recebidos os autos

22/05/2023, 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

19/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 09:53

—

Partes do Processo(16)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 24/04/2026

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

Publicado Edital em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Edital.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Todas as movimentações(306)

Todos os documentos(37)