Cumprimento de sentença 0707999-43.2018.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707999-43.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 19:19

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de FAUSTA MARIA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:05

Decorrido prazo de JAQUELINE MUNDIM RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CAIXETA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:05

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707999-43.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: FAUSTA MARIA DA SILVA EXECUTADO: JAQUELINE MUNDIM RODRIGUES, ANTONIO RODRIGUES CAIXETA SENTENÇA EXEQUENTE: FAUSTA MARIA DA SILVA em desfavor de EXECUTADO: JAQUELINE MUNDIM RODRIGUES, ANTONIO RODRIGUES CAIXETA, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 16/07/2019 (id.40685190). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 31/07/2020. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso VIII do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 30/07/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

10/10/2023, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CAIXETA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de JAQUELINE MUNDIM RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de FAUSTA MARIA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:40

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 13:38

Sentença

•11/10/2023, 13:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Decorrido prazo de FAUSTA MARIA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE MUNDIM RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CAIXETA em 10/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CAIXETA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE MUNDIM RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAUSTA MARIA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

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