Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728449-72.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.141,87

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA VICTORIA MARTINS DE ARAUJO CARVALHO

OAB/DF 63123·CPF·Representa: Réu

EDIMILSON ALVES DE CARVALHO

OAB/DF 19817·CPF·Representa: Réu

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO

OAB/DF 54968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

RENATHA LUCIA DE MELO

CPF

Reu

CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DE SOBRADINHO DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/11/2025, 17:22

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

28/11/2025, 17:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/11/2025, 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2024, 19:08

Juntada de certidão

27/11/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:24

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/11/2025, 17:22

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

28/11/2025, 17:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/11/2025, 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 20:34

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/11/2025, 17:19

Despacho

•15/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2024, 19:08

Juntada de certidão

27/11/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/10/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/10/2024, 09:08

Recebidos os autos

14/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 20:00

Decorrido prazo de RENATHA LUCIA DE MELO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Recurso Especial não admitido

08/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024, 10:01

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 22:40

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 02:19

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/07/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 12:15

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:15

Juntada de certidão

16/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 22:01

Publicado Ementa em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

20/05/2024, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 10:23

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:29

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

10/11/2023, 16:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/11/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 17:36

Despacho

•14/10/2024, 14:24

Decisão

•08/08/2024, 15:35

Decisão

•08/08/2024, 09:40

Acórdão

•21/05/2024, 22:00

Despacho

•21/11/2023, 13:29

Sentença

•19/09/2023, 17:31

Despacho

•14/09/2023, 14:33

Despacho

•14/08/2023, 15:55

Decisão

•09/05/2023, 09:20

Despacho

•02/05/2022, 09:36

Decisão

•28/05/2021, 09:11

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 14:59