Procedimento Comum Cível 0719561-91.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.300,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:38

Determinado o arquivamento

26/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/02/2025, 17:27

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:41

Recebidos os autos

12/02/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

12/02/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 05:34

Processo Desarquivado

13/11/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:19

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:38

Determinado o arquivamento

26/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/02/2025, 17:27

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:41

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 16:38

Despacho

•12/02/2025, 19:52

Recebidos os autos

12/02/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

12/02/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 05:34

Processo Desarquivado

13/11/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

29/10/2024, 12:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:42

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/10/2024, 05:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2024, 23:37

Recebidos os autos

27/10/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 21:59

Outras decisões

27/10/2024, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/10/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:15

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:22

Outras decisões

22/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/10/2024, 14:47

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:45

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

15/10/2024, 22:00

Outras decisões

15/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 18:28

Outras decisões

09/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 07/10/2024

09/10/2024, 14:19

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719561-91.2023.8.07.0001. DESPACHO À parte apelante para manifestação de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé suscitada em contrarrazões (id. 55617494 - Pág. 21). Intime-se. Após o decurso do prazo, à conclusão. Brasília – DF, 27 de abril de 2024. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719561-91.2023.8.07.0001. DESPACHO À apelante, para manifestação de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade e de inovação recursal, suscitada em contrarrazões (id. 55617494 - Pág. 4-10) da parte apelada. Intime-se. Após o decurso do prazo, à conclusão. Brasília – DF, 8 de março de 2024. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 00:39

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: E. T. D. S. Requerido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO. Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 906, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037348 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719561-91.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentada as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 10:44:13. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral

14/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTHER TEIXEIRA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:51

Juntada de Petição de apelação

08/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:42

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:42

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.

20/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 18:41

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719561-91.2023.8.07.0001. AUTOR: E. T. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: WALISSON PEREIRA DOS SANTOS, GABRIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora opôs embargos de declaração (ID 176961828) em face da sentença de ID 173309053, sob o argumento de ausência de manifestação do Juízo acerca do reconhecimento do transcurso do prazo fixado na decisão concessiva da tutela de urgência (ID 158658691), com vistas à aplicação das astreintes. Assim, tendo em vista que eventual acolhimento do recurso implicará a modificação da decisão embargada, determino a intimação da requerida para manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do disposto no § 2º, do art. 1.023, do CPC. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:01

Outras decisões

03/11/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023, 22:03

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: i) CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência concedida anteriormente; ii) CONDENAR a requerida a AUTORIZAR E CUSTEIAR TRATAMENTO MÉDICO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE DA PARTE AUTORA (ID 158108170); e iii) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à requerente, no valor que fixo em R$ 10 mil (dez mil reais). Este montante será acrescido de correção monetária e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da publicação desta Sentença (Enunciado nº. 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça). Pelo exposto, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 16:51

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 16:26

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:41

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719561-91.2023.8.07.0001. AUTOR: E. T. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: WALISSON PEREIRA DOS SANTOS, GABRIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, registra o Juízo a satisfação de perceber que o provimento jurisdicional inicial, finalmente, concretizou-se, ao passo em que externa votos de uma pronta recuperação à requerente. No mais, finda a fase postulatória, verifico que o Ministério Público já ofertou parecer sobre o mérito da demanda no ID 167762079. Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória. Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719561-91.2023.8.07.0001. AUTOR: E. T. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: WALISSON PEREIRA DOS SANTOS, GABRIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, ciente do Ofício de IDs 171609419/171609420, que noticia o indeferimento, pelo Relator do Agravo de Instrumento nº 0736039-80.2023.8.07.0000, interposto pela parte requerida, do efeito suspensivo postulado. No mais, ciente do exposto na petição de ID 169173659 e dos documentos que a acompanham. Esclareça a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, se a cirurgia prescrita pela médica assistente já foi realizada. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2023, 17:51

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:02

Outras decisões

14/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023, 19:50

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:20

Outras decisões

13/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/09/2023, 07:07

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 20:49

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

18/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 00:46

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/08/2023, 01:22

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:12

Outras decisões

10/08/2023, 16:12

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

08/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

08/08/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Brasília

07/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2023, 22:31

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:52

Deferido o pedido de E. T. D. S. - CPF: 108.774.971-92 (AUTOR).

04/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/08/2023, 17:21

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/08/2023, 16:44

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:14

Deferido o pedido de E. T. D. S. - CPF: 108.774.971-92 (AUTOR).

04/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/08/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 22:34

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:19

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2023, 15:08

Recebidos os autos

21/07/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 23:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

21/07/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:07

Recebidos os autos

19/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:28

Outras decisões

19/07/2023, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

18/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:31

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:53

Outras decisões

10/07/2023, 17:28

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:05

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

04/07/2023, 23:21

Outras decisões

04/07/2023, 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/07/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:36

Recebidos os autos

30/06/2023, 23:53

Outras decisões

30/06/2023, 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:34

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:50

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:29

Outras decisões

23/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/06/2023, 20:53

Juntada de Petição de réplica

22/06/2023, 17:11

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

16/06/2023, 10:00

Outras decisões

16/06/2023, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:23

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de contestação

07/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTHER TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:31

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023, 12:10

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:03

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/05/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:24

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/05/2023, 00:44

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:09

Determinada a emenda à inicial

10/05/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 21:41

Decisão

•27/10/2024, 21:59

Decisão

•27/10/2024, 21:59

Decisão

•22/10/2024, 17:22

Decisão

•22/10/2024, 17:22

Decisão

•15/10/2024, 22:00

Decisão

•15/10/2024, 22:00

Decisão

•09/10/2024, 18:28

Decisão

•09/10/2024, 18:28

Acórdão

•13/09/2024, 11:16

Despacho

•27/04/2024, 15:33

Despacho

•08/03/2024, 17:33

Sentença

•17/11/2023, 07:45

Sentença

•16/11/2023, 16:17

Todos os documentos(50)

Decisão

•26/02/2025, 16:38

Despacho

•12/02/2025, 19:52

Decisão

•27/10/2024, 21:59

Decisão

•27/10/2024, 21:59

Decisão

•22/10/2024, 17:22

Decisão

•22/10/2024, 17:22

Decisão

•15/10/2024, 22:00

Decisão

•15/10/2024, 22:00

Decisão

•09/10/2024, 18:28

Decisão

•09/10/2024, 18:28

Acórdão

•13/09/2024, 11:16

Despacho

•27/04/2024, 15:33

Despacho

•08/03/2024, 17:33

Sentença

•17/11/2023, 07:45

Sentença

•16/11/2023, 16:17

Sentença

•16/11/2023, 16:17

Decisão

•03/11/2023, 17:01

Decisão

•03/11/2023, 17:01

Sentença

•27/10/2023, 16:26

Sentença

•27/10/2023, 16:23

Sentença

•26/10/2023, 16:26

Sentença

•26/10/2023, 16:26

Decisão

•14/09/2023, 16:02

Decisão

•14/09/2023, 16:01

Decisão

•13/09/2023, 18:20

Decisão

•13/09/2023, 18:20

Decisão

•10/08/2023, 16:12

Decisão

•10/08/2023, 16:12

Decisão

•04/08/2023, 18:52

Decisão

•04/08/2023, 18:52

Decisão

•04/08/2023, 15:14

Decisão

•21/07/2023, 23:51

Decisão

•21/07/2023, 23:51

Decisão

•19/07/2023, 10:28

Decisão

•19/07/2023, 10:28

Decisão

•11/07/2023, 09:57

Decisão

•10/07/2023, 17:28

Decisão

•04/07/2023, 23:21

Decisão

•04/07/2023, 23:21

Decisão

•30/06/2023, 23:53

Decisão

•30/06/2023, 23:53

Decisão

•23/06/2023, 16:29

Decisão

•23/06/2023, 16:29

Anexo

•23/06/2023, 14:07

Decisão

•16/06/2023, 10:00

Decisão

•16/06/2023, 10:00

Decisão

•15/05/2023, 16:03

Decisão

•15/05/2023, 16:03

Decisão

•10/05/2023, 14:09

Decisão

•10/05/2023, 14:09