Procedimento Comum Cível 0012058-07.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 719.309,92

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 20? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:32

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:31

Decorrido prazo de DALCY ALVES DA SILVA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:22

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:34

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

27/11/2025, 08:24

Recebidos os autos

27/11/2025, 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/11/2025, 16:32

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de DALCY ALVES DA SILVA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:51

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:27

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:32

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:31

Decorrido prazo de DALCY ALVES DA SILVA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:22

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/10/2025, 16:47

Despacho

•11/10/2024, 17:41

02/12/2025, 03:34

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

27/11/2025, 08:24

Recebidos os autos

27/11/2025, 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/11/2025, 16:32

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de DALCY ALVES DA SILVA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:51

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:27

Recebidos os autos

23/10/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS E DESPESAS. MULTA CONVENCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. No contrato de prestação de serviços de obras, comprovada a inadimplência do contratado, é cabível a rescisão do contrato com indenização do contratante pelos danos e despesas decorrentes do descumprimento, inclusive reembolso de verbas trabalhistas que seriam devidas pelo prestador do serviço, bem como é legítima a aplicação de multa convencionada no contrato para o caso de inadimplência. 2. Recurso desprovido.

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 18:47

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012058-07.2016.8.07.0001. REQUERENTE: DAN HEBERT ENGENHARIA S/A, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO REQUERIDO: DALCY ALVES DA SILVA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 184235169. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024. LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 13:57

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:58

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012058-07.2016.8.07.0001. REQUERENTE: DAN HEBERT ENGENHARIA S/A, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO REQUERIDO: DALCY ALVES DA SILVA - ME DECISÃO Em tempo, em razão da supressão de parte do último parágrafo da decisão de ID 176135025, retifico-o para constar "Preclusa esta, se nada mais for pedido, arquivem-se" Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de DALCY ALVES DA SILVA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:25

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:54

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:32

Outras decisões

27/10/2023, 15:32

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012058-07.2016.8.07.0001. REQUERENTE: DAN HEBERT ENGENHARIA S/A, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO REQUERIDO: DALCY ALVES DA SILVA - ME DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Nesse sentido, já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça: Não há nenhuma omissão, carência de fundamentação ou mesmo nulidade a ser sanada no julgamento ora recorrido. A decisão desta relatoria dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado, como de fato ocorreu nos autos. (AgInt no REsp n. 1.920.967/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/5/2021) Assim, conclui-se que a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado. Dessa forma, rejeito os embargos. Preclusa esta, Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/10/2023, 13:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 20:22

Embargos de declaração não acolhidos

24/10/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 20:14

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012058-07.2016.8.07.0001. REQUERENTE: DAN HEBERT ENGENHARIA S/A, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO REQUERIDO: DALCY ALVES DA SILVA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte embargada/requerente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, visto que seu eventual acolhimento pode implicar a modificação da decisão embargada, no forma do §2º, do art. 1.023, do CPC. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:45

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

26/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023, 14:41

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na ação ajuizada por DAN HEBERT ENGENHARIA S/A e OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO contra DALCY ALVES DA SILVA – ME, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a rescisão dos contratos de prestação de serviço nº 023-224/2013, 057-224/2013, 058-224/2013, 069-225/2013 e 070-225/2013; b) condenar a ré a pagar ao autor DAN HEBERT ENGENHARIA S/A o valor de R$ 152.467,11; c) condenar a ré a pagar ao autor OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO a quantia de R$ 456.789.47 pelos danos materiais causados; d) a pagar o valor de R$ 110.052,34 referente à multa rescisória. Os valores deverão ser atualizados pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos desde a data da notificação da rescisão (21/05/2014).Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Restam as partes advertidas que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:19

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

23/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de alegações finais

23/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de alegações finais

28/07/2023, 20:57

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:04

Embargos de declaração não acolhidos

20/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2023, 19:12

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

06/07/2023, 21:21

Indeferido o pedido de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A - CNPJ: 36.772.051/0001-89 (REQUERENTE)

06/07/2023, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/07/2023, 16:19

Juntada de ata

03/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:04

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:10

Embargos de declaração não acolhidos

13/06/2023, 16:10

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/06/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 19:22

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.

05/06/2023, 09:09

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

26/05/2023, 18:42

Deferido o pedido de DALCY ALVES DA SILVA - ME - CNPJ: 01.605.151/0001-36 (REQUERIDO), DAN HEBERT ENGENHARIA S/A - CNPJ: 36.772.051/0001-89 (REQUERENTE) e OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - CNPJ: 01.235.622/0001-61 (REQUERENTE).

26/05/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

26/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 21:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:06

Outras decisões

15/05/2023, 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

23/03/2023, 20:33

Indeferido o pedido de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A - CNPJ: 36.772.051/0001-89 (REQUERENTE)

23/03/2023, 20:33

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/03/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 16:43

Desentranhado o documento

17/03/2023, 16:43

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

14/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de réplica

13/03/2023, 22:27

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:43

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023, 23:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:40

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:25

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/01/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/11/2022, 05:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 16:43

Decisão interlocutória - recebido

24/10/2022, 20:33

Recebidos os autos

24/10/2022, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/10/2022, 14:49

Processo Desarquivado

18/10/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:24

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 18:49

Processo Desarquivado

01/09/2022, 04:07

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:31

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 17:53

Processo Desarquivado

07/07/2022, 13:43

Arquivado Provisoramente

01/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:37

Processo Desarquivado

27/01/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 16:20

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:53

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 18:14

Agravo

•17/09/2024, 17:42

Decisão

•22/08/2024, 13:49

Acórdão

•08/07/2024, 00:46

Despacho

•13/06/2024, 11:49

Acórdão

•19/05/2024, 15:08

Decisão

•23/11/2023, 14:20

Decisão

•27/10/2023, 15:32

Decisão

•24/10/2023, 20:22

Decisão

•24/10/2023, 20:22

Despacho

•05/10/2023, 17:02

Despacho

•05/10/2023, 17:02

Sentença

•13/09/2023, 16:19

Sentença

•13/09/2023, 16:19

Todos os documentos(41)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/10/2025, 16:47

Despacho

•11/10/2024, 17:41

Agravo

•17/09/2024, 17:42

Decisão

•22/08/2024, 13:49

Acórdão

•08/07/2024, 00:46

Despacho

•13/06/2024, 11:49

Acórdão

•19/05/2024, 15:08

Decisão

•23/11/2023, 14:20

Decisão

•27/10/2023, 15:32

Decisão

•24/10/2023, 20:22

Decisão

•24/10/2023, 20:22

Despacho

•05/10/2023, 17:02

Despacho

•05/10/2023, 17:02

Sentença

•13/09/2023, 16:19

Sentença

•13/09/2023, 16:19

Decisão

•20/07/2023, 16:04

Decisão

•20/07/2023, 16:04

Decisão

•06/07/2023, 21:21

Decisão

•06/07/2023, 21:21

Decisão

•13/06/2023, 16:10

Decisão

•13/06/2023, 16:10

Decisão

•26/05/2023, 18:42

Decisão

•26/05/2023, 18:42

Decisão

•15/05/2023, 18:06

Decisão

•15/05/2023, 18:06

Decisão

•23/03/2023, 20:33

Decisão

•23/03/2023, 20:33

Decisão

•17/03/2023, 15:54

Decisão

•17/01/2023, 18:25

Decisão

•17/01/2023, 18:25

Decisão

•24/10/2022, 20:33

Certidão

•31/08/2022, 14:31

Documento de Comprovação

•31/08/2022, 14:31

Documento de Comprovação

•31/08/2022, 14:31

Decisão interlocutória

•11/05/2021, 18:14

Decisão interlocutória

•11/05/2021, 18:14

Decisão interlocutória

•11/05/2021, 18:14

DESPACHO

•11/05/2021, 18:14

SENTENÇA

•11/05/2021, 18:14

Decisão interlocutória

•11/05/2021, 18:14

DESPACHO

•11/05/2021, 18:14