Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0007142-33.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado do TRF 1ª Região Olindo Herculano de Menezes

Partes do Processo

RICARDO CESAR DA SILVA MAIA

CPF

Autor

COND RESIDENCIAL TIE

Terceiro

LEONARDO CARVALHO FARO

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

RICARDO CESAR DA SILVA MAIA

CPF

Autor

COND RESIDENCIAL TIE

Terceiro

LEONARDO CARVALHO FARO

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LEIDIANE DE OLIVEIRA TOREZAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CAROLINA VIEIRA PITALUGA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DE DEUS PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OSVALDO PEREIRA BORGES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO VALETTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO CARVALHO FARO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUDMILA VIEIRA PITALUGA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALDIRA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSISTENTE DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EMANUEL MAGALHAES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/07/2022, 15:06

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/07/2022, 12:57

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2022, 08:34

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA MAIA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 20:25

Recebidos os autos

12/07/2022, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 20:25

Recebidos os autos

12/07/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 18:53

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/07/2022, 15:06

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/07/2022, 12:57

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 12:24

Despacho

•12/07/2022, 20:25

26/07/2022, 08:34

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA MAIA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 20:25

Recebidos os autos

12/07/2022, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 20:25

Recebidos os autos

12/07/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/07/2022, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2022, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/07/2022, 10:43

Recebidos os autos

07/07/2022, 10:43

Juntada de certidão

07/07/2022, 10:42

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:07

Publicado Certidão em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Juntada de certidão

17/06/2022, 07:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA MAIA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:03

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/05/2022, 09:03

Juntada de agravo

30/05/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2022, 21:11

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2022, 14:41

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2022, 14:41

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:40

Recurso Especial não admitido

16/05/2022, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2022, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2022, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2022, 08:37

Recebidos os autos

16/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Publicado Certidão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:17

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/03/2022, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2022, 17:20

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), EMANUEL MAGALHAES LIMA - CPF: 022.501.761-08 (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 07/03/2022.

14/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de EMANUEL MAGALHAES LIMA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 12:24

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA MAIA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:06

Recebidos os autos

22/02/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

22/02/2022, 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

22/02/2022, 13:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

22/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de recurso especial

18/02/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:18

Publicado Ementa em 08/02/2022.

08/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:13

Recebidos os autos

04/02/2022, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2022, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:02

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

02/02/2022, 16:40

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA MAIA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:16

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:04

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

25/01/2022, 19:30

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA MAIA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

19/01/2022, 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:42

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:51

Recebidos os autos

07/01/2022, 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

07/01/2022, 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

03/01/2022, 13:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

03/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/12/2021, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2021, 21:02

Publicado Ementa em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:27

Recebidos os autos

02/12/2021, 15:26

Conhecido o recurso de RICARDO CESAR DA SILVA MAIA - CPF: 364.953.101-10 (APELANTE) e não-provido

02/12/2021, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 14:33

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA MAIA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:09

Publicado Certidão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:09

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2021, 16:09

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:09

Deliberado em Sessão - Retirado

18/11/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2021, 14:47

Recebidos os autos

04/11/2021, 22:46

Conclusos para Revisor(a)

03/11/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

13/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:25

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

23/09/2021, 09:43

Recebidos os autos

23/09/2021, 09:43

Recebidos os autos

22/09/2021, 10:44

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)

22/09/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 10:44

Agravo

•30/05/2022, 08:48

Agravo

•30/05/2022, 08:48

Certidão

•30/05/2022, 08:48

Decisão

•16/05/2022, 15:59

Decisão

•16/05/2022, 14:40

Despacho

•22/02/2022, 18:25

Despacho

•22/02/2022, 18:12

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 11:53

Acórdão

•04/02/2022, 13:21

Despacho

•02/02/2022, 17:02

Despacho

•07/01/2022, 13:51

Acórdão

•02/12/2021, 15:18

Decisão

•13/09/2021, 16:38

Todos os documentos(40)

Despacho

•15/07/2022, 12:24

Despacho

•12/07/2022, 20:25

Agravo

•30/05/2022, 08:48

Agravo

•30/05/2022, 08:48

Certidão

•30/05/2022, 08:48

Decisão

•16/05/2022, 15:59

Decisão

•16/05/2022, 14:40

Despacho

•22/02/2022, 18:25

Despacho

•22/02/2022, 18:12

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 11:53

Acórdão

•04/02/2022, 13:21

Despacho

•02/02/2022, 17:02

Despacho

•07/01/2022, 13:51

Acórdão

•02/12/2021, 15:18

Decisão

•13/09/2021, 16:38

Decisão

•10/09/2021, 17:24

Decisão

•27/07/2021, 22:00

Outros Documentos

•19/07/2021, 16:00

Decisão

•13/07/2021, 15:23

Decisão

•12/07/2021, 20:08

Sentença

•07/06/2021, 13:11

Sentença

•04/06/2021, 19:07

Despacho

•25/05/2021, 16:19

Despacho

•25/05/2021, 15:36

Despacho

•25/03/2021, 17:12

Decisão

•09/03/2021, 15:57

Decisão

•09/03/2021, 15:38

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 17:03

Despacho

•05/09/2019, 17:12

Despacho

•05/09/2019, 17:12

Despacho

•05/09/2019, 17:12

Decisão

•05/09/2019, 17:12

Despacho

•05/09/2019, 17:12

Despacho

•05/09/2019, 17:12

Decisão de recebimento da denúncia

•05/09/2019, 17:11

Despacho

•05/09/2019, 17:11

Decisão

•05/09/2019, 17:11

Despacho

•05/09/2019, 17:11

Decisão interlocutória

•05/09/2019, 17:11

Decisão interlocutória

•05/09/2019, 17:11