Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702945-35.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 56.048,28

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

SAMARA GUIMARAES ANJOS

CPF

Autor

EMPRESA TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA RAMOS DE SOUSA

OAB/DF 37258·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SAMARA GUIMARAES ANJOS

CPF

Autor

EMPRESA TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

BSB ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/05/2026, 16:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de agravo

11/05/2026, 22:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2026, 06:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:03

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:26

Recurso Especial não admitido

10/04/2026, 17:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2026, 11:52

Todas as movimentações(51)

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

Documentos

Agravo

•11/05/2026, 22:27

Manifestação da Defensoria Pública

•14/04/2026, 06:32

12/05/2026, 16:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de agravo

11/05/2026, 22:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2026, 06:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:03

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:26

Recurso Especial não admitido

10/04/2026, 17:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:20

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:28

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2026, 11:20

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 15:45

Publicado Certidão em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/02/2026, 12:49

Recebidos os autos

25/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de BSB ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS EIRELI - CNPJ: 30.608.391/0001-92 (APELADO), MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (APELADO) e MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (APELANTE) em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2026, 22:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 20:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2025, 15:22

Publicado Ementa em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:11

Conhecido o recurso de SAMARA GUIMARAES ANJOS - CPF: 050.682.611-22 (APELANTE) e não-provido

24/11/2025, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2025, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

29/10/2025, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 13:52

Recebidos os autos

28/10/2025, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

18/09/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

18/09/2025, 08:46

Recebidos os autos

18/09/2025, 08:46

Recebidos os autos

16/09/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/09/2025, 18:31

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 18:31

Decisão

•13/04/2026, 08:03

Decisão

•10/04/2026, 17:26

Despacho

•27/03/2026, 18:52

Despacho

•26/03/2026, 18:28

Acórdão

•24/11/2025, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública

•15/07/2025, 19:09

Sentença

•25/06/2025, 08:30

Despacho

•27/05/2025, 17:23

Decisão

•29/01/2025, 19:11

Decisão

•12/09/2024, 15:42

Decisão

•16/11/2023, 09:43

Decisão

•10/10/2023, 15:38

Despacho

•15/09/2023, 10:01

Todos os documentos(22)

Agravo

•11/05/2026, 22:27

Manifestação da Defensoria Pública

•14/04/2026, 06:32

Decisão

•13/04/2026, 08:03

Decisão

•10/04/2026, 17:26

Despacho

•27/03/2026, 18:52

Despacho

•26/03/2026, 18:28

Acórdão

•24/11/2025, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública

•15/07/2025, 19:09

Sentença

•25/06/2025, 08:30

Despacho

•27/05/2025, 17:23

Decisão

•29/01/2025, 19:11

Decisão

•12/09/2024, 15:42

Decisão

•16/11/2023, 09:43

Decisão

•10/10/2023, 15:38

Despacho

•15/09/2023, 10:01

Despacho

•14/09/2023, 09:28

Despacho

•07/06/2023, 10:03

Decisão

•11/05/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 22:49

Decisão

•05/04/2023, 11:51

Decisão

•06/03/2023, 19:11

Decisão

•01/02/2023, 20:05