Embargos de Declaração Cível 0706214-74.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.955,04

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

ANDRE LUIS RODRIGUES

CPF

Autor

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AUTOCAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA FERREIRA LAURENTINO

OAB/DF 58039·CPF·Representa: Autor

RONIEL COSTA DE ALMEIDA

OAB/DF 60273·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

RONIEL COSTA DE ALMEIDA

OAB/DF 60273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANDRE LUIS RODRIGUES

CPF

Autor

AUTOCAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANDO ITAU CARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU SEGURADORA S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

CARTOES ITAUUCARD

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

CARTAO ITAU

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

AG,2902 SUDOESTE

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

AUTOCAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS RODRIGUES

CPF

Reu

DANILO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOAO BATISTA FERREIRA LAURENTINO

OAB/DF 58039·CPF·Representa: Autor

RONIEL COSTA DE ALMEIDA

OAB/DF 60273·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

RONIEL COSTA DE ALMEIDA

OAB/DF 60273·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA FERREIRA LAURENTINO

OAB/DF 58039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de AUTOCAR VEICULOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:10

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

14/12/2023, 20:09

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de AUTOCAR VEICULOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:11

Reportar Problema

legal

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16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:10

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

14/12/2023, 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

14/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:11

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 18:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023, 14:41

Publicado Ementa em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:56

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:56

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS RODRIGUES - CPF: 725.489.591-04 (RECORRENTE) e provido em parte

10/11/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de AUTOCAR VEICULOS LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

04/09/2023, 15:26

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:40

Deferido o pedido de

24/08/2023, 12:57

Recebidos os autos

24/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

23/08/2023, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

21/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 21:30

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:07

em cooperação judiciária

16/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

16/08/2023, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

15/08/2023, 13:41

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2023, 13:03

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:03

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

15/08/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:11

Acórdão

•17/11/2023, 18:11

Decisão

•24/08/2023, 13:40

Decisão

•24/08/2023, 12:57

Despacho

•16/08/2023, 15:31

Despacho

•16/08/2023, 15:07

Decisão

•26/07/2023, 11:54

Sentença

•30/06/2023, 14:38

Despacho

•16/02/2023, 19:04

Anexo

•08/02/2023, 15:34

Anexo

•08/02/2023, 15:34

Despacho

•06/12/2022, 15:26

Anexo

•02/12/2022, 11:00

Todos os documentos(21)

Acórdão

•20/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:11

Acórdão

•17/11/2023, 18:11

Decisão

•24/08/2023, 13:40

Decisão

•24/08/2023, 12:57

Despacho

•16/08/2023, 15:31

Despacho

•16/08/2023, 15:07

Decisão

•26/07/2023, 11:54

Sentença

•30/06/2023, 14:38

Despacho

•16/02/2023, 19:04

Anexo

•08/02/2023, 15:34

Anexo

•08/02/2023, 15:34

Despacho

•06/12/2022, 15:26

Anexo

•02/12/2022, 11:00

Decisão

•29/09/2022, 16:44

Decisão

•14/09/2022, 16:33

Anexo

•09/09/2022, 15:06

Despacho

•09/09/2022, 14:17

Decisão

•06/09/2022, 01:28

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 16:57