Monitória 0709908-47.2023.8.07.0007 - TJDFT

Monitória 0709908-47.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 20:41

Processo Desarquivado

08/12/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:04

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:49

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709908-47.2023.8.07.0007. REQUERENTE: MADEIREIRA PRIMER EIRELI REQUERIDO: DMAIS DESIGN AMBIENTES PLANEJADOS LTDA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente/requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO. Taguatinga - DF, 23 de outubro de 2023 14:07:16. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

20/10/2023, 16:22

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/10/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 09/10/2023

20/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de DMAIS DESIGN AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA PRIMER EIRELI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:41

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 10:41

Sentença

•13/09/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709908-47.2023.8.07.0007. REQUERENTE: MADEIREIRA PRIMER EIRELI REQUERIDO: DMAIS DESIGN AMBIENTES PLANEJADOS LTDA SENTENÇA 1. 1. RELATÓRIO MADEIREIRA PRIMER EIRELI propõe ação monitória em desfavor de DMAIS DESIGN AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, pedindo a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 18.527,99, com base nos títulos de crédito (cheques) colacionados em id 159848369. A ré DMAIS DESIGN AMBIENTES PLANEJADOS LTDA foi citada em 26/06/2023 (ID 163164493) e não apresentou embargos à monitória. 2. ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO O feito comporta julgamento antecipado, ante a revelia decretada, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso II, do CPC/2015. Regularmente citada a ré não ofertou contestação, razão pela qual decreto sua revelia (art. 344, CPC). Conseguintemente, sendo revel, presume-se verdadeiras as alegações de fato apresentadas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quer em relação ao contrato entabulado entre as partes, quer quanto aos fundamentos e ao valor da presente cobrança. É certo que, conforme reiterado entendimento jurisprudencial, o decreto de revelia não implica necessariamente a procedência dos pedidos autorais. É nesse sentido que o egrégio Superior Tribunal de Justiça já proclamou o entendimento de que “os efeitos da revelia são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos.” (AgRg no AREsp 458.100/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015). Na espécie, os elementos de prova documental colacionados pela parte autora, nomeadamente os cheques colacionados em ID 159848369, são suficientes para fundamentar o acolhimento do pedido formulado na exordial, não tendo vindo aos autos qualquer elemento de prova que os infirmassem. 3. PONTOS RESOLUTIVOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, razão por que, declarando a conversão de pleno direito do mandado monitório liminar em título executivo, CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 18.527,99 (dezoito mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), que deve ser acrescido de correção monetária (INPC-IBGE) a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora (1% ao mês) contados da primeira apresentação da cártula à instituição financeira sacada, conforme entendimento fixado em sede de recurso repetitivo, Tema 942, pelo col. Superior Tribunal de Justiça. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Declaro encerrada essa fase processual, com resolução de mérito, nos termos do Artigo 487, inciso I, do CPC. Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal. Transitado em julgado, e após intimação para pagamento das custas finais, dê-se baixa e arquive-se o processo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

15/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Publicado Certidão em 25/10/2023.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Decorrido prazo de DMAIS DESIGN AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA PRIMER EIRELI em 09/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(30)