Procedimento Comum Cível 0712366-71.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2022

Valor da Causa

R$ 47.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 23:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

27/08/2024, 14:55

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/08/2024, 09:31

Juntada de certidão

23/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de EDNO ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ILCA ALBUQUERQUE VITORINO MEDEIROS em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALDO DE ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de EUDA DE ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ILDO ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ILTON ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALBA ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 21:01

Decorrido prazo de ILTON ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 23:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

27/08/2024, 14:55

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/08/2024, 09:31

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•05/03/2024, 18:19

Decisão

•17/11/2023, 15:06

23/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de EDNO ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ILCA ALBUQUERQUE VITORINO MEDEIROS em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALDO DE ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de EUDA DE ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ILDO ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ILTON ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALBA ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 21:01

Decorrido prazo de ILTON ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de ALBA ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de ILDO ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de ILCA ALBUQUERQUE VITORINO MEDEIROS em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de EDNO ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de ALDO DE ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de EUDA DE ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE VITORINO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:33

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:19

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL C/C PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. CAPACIDADE PROCESSUAL. ESPÓLIO. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ESPÓLIO. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, dispõe que o espólio deverá ser representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. 2. Existindo processo de inventário em tramitação, os herdeiros não possuem legitimidade ativa para defender os interesses dos bens da falecida, mas sim o espólio, representado na pessoa da inventariante. 3. Embora o juízo a quo tenha concedido várias oportunidades à autora para que promovesse a regularização da representação processual do espólio, essa deixou de promover a regular habilitação aos autos. 4. Verificada a irregularidade da representação processual, já que não foi anexado aos autos instrumento de procuração outorgada pelo Espólio, ante a sua inércia, deve ser mantida a sentença que indeferiu a petição inicial. Precedentes TJDFT. 4. Recurso conhecido e não provido.

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/11/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 19:47

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:06

Outras decisões

17/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

21/10/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de apelação

20/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:23

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712366-71.2022.8.07.0007. REQUERENTE: ILCA ALBUQUERQUE VITORINO MEDEIROS AUTOR: EDNO ALBUQUERQUE VITORINO, CRISTIANE ALBUQUERQUE VITORINO, ALBA ALBUQUERQUE VITORINO, EUDA DE ALBUQUERQUE VITORINO, ALDO DE ALBUQUERQUE VITORINO, ILDO ALBUQUERQUE VITORINO, ILTON ALBUQUERQUE VITORINO REQUERIDO: ILMA ALBUQUERQUE VITORINO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, em que a parte autora, instada a apresentar procuração outorgada pelo Espólio, representado pelo inventariante, a fim de regularizar a representação processual do polo ativo, deixou de conferir integral cumprimento à determinação. Decido. O requerente descumpriu o comando contido nas decisões de ID nº 171797877 e 168216469, visto que as procurações anexadas nos Ids. 136789036 a 136793513 não atendem ao disposto nas decisões anteriores. A decisão apontou com precisão o que devia ser corrigido e completado. Ainda assim, a parte autora não regularizou a representação processual do espólio, deixando de promover a regular habilitação. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o processo sem análise do mérito. Custas finais pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

21/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 20:02

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que a parte autora apresente procuração outorgada pelo Espólio, representado pelo inventariante, bem como promova a regularização do polo ativo. Caso a determinação não seja atendida, tornem os processos imediatamente conclusos para extinção.

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:01

Outras decisões

13/09/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

06/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de ILCA ALBUQUERQUE VITORINO MEDEIROS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:40

Publicado Intimação em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2023, 14:17

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

27/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:28

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:15

Deferido o pedido de ALBA ALBUQUERQUE VITORINO - CPF: 297.720.101-78 (AUTOR).

03/07/2023, 18:54

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

19/06/2023, 19:43

Decorrido prazo de ILCA ALBUQUERQUE VITORINO MEDEIROS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:54

Juntada de Petição de réplica

14/06/2023, 22:25

Publicado Certidão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 19:38

Juntada de Petição de contestação

10/05/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:05

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga

13/04/2023, 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/04/2023, 13:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/04/2023, 00:22

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 20:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2023, 04:03

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/11/2022, 14:29

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Recebidos os autos

10/10/2022, 17:43

Decisão interlocutória - recebido

10/10/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

16/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/09/2022, 18:23

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Recebidos os autos

23/08/2022, 18:37

Determinada a emenda à inicial

23/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

08/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/07/2022, 20:23

Decorrido prazo de ILCA ALBUQUERQUE VITORINO MEDEIROS em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:58

Recebidos os autos

05/07/2022, 15:48

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2022, 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

04/07/2022, 12:29

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

03/07/2022, 23:31

Decisão

•17/11/2023, 15:06

Sentença

•25/09/2023, 19:03

Sentença

•25/09/2023, 19:03

Decisão

•13/09/2023, 18:01

Decisão

•13/09/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 09:55

Decisão

•10/08/2023, 14:17

Petição

•13/07/2023, 22:23

Decisão

•03/07/2023, 18:54

Outros Documentos

•10/05/2023, 17:59

Decisão

•08/11/2022, 19:11

Decisão

•10/10/2022, 17:43

Decisão

•23/08/2022, 18:37

Todos os documentos(18)

Acórdão

•05/03/2024, 18:19

Decisão

•17/11/2023, 15:06

Decisão

•17/11/2023, 15:06

Sentença

•25/09/2023, 19:03

Sentença

•25/09/2023, 19:03

Decisão

•13/09/2023, 18:01

Decisão

•13/09/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 09:55

Decisão

•10/08/2023, 14:17

Petição

•13/07/2023, 22:23

Decisão

•03/07/2023, 18:54

Outros Documentos

•10/05/2023, 17:59

Decisão

•08/11/2022, 19:11

Decisão

•10/10/2022, 17:43

Decisão

•23/08/2022, 18:37

Decisão

•23/08/2022, 18:37

Decisão

•05/07/2022, 15:48

Decisão

•05/07/2022, 15:48