Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/08/2025, 12:00
Juntada de certidão
28/08/2025, 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/08/2025, 13:03
Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 02:16
Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 02:15
Recebidos os autos
13/08/2025, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 12:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2025, 15:07
Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025, 17:18
Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 02:17
Publicado Decisão em 21/07/2025.
21/07/2025, 02:15
Publicado Certidão em 21/07/2025.
21/07/2025, 02:15
Documentos
Despacho
•13/08/2025, 14:22
Despacho
•13/08/2025, 12:52
25/08/2025, 13:03
Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 02:16
Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 02:15
Recebidos os autos
13/08/2025, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 12:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2025, 15:07
Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025, 17:18
Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 02:17
Publicado Decisão em 21/07/2025.
21/07/2025, 02:15
Publicado Certidão em 21/07/2025.
21/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 02:15
Juntada de certidão
17/07/2025, 15:47
Juntada de certidão
17/07/2025, 15:46
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/07/2025, 15:39
Recebidos os autos
17/07/2025, 15:02
Prejudicado o recurso BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.696.869/0001-00 (AGRAVANTE)
17/07/2025, 15:02
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2025, 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/07/2025, 14:34
Recebidos os autos
10/07/2025, 14:34
Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025, 14:34
Juntada de certidão
10/07/2025, 14:34
Decorrido prazo de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 02:16
Publicado Ementa em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 02:15
Conhecido o recurso de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.696.869/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
11/06/2025, 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025, 17:16
Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.
26/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 02:15
Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025, 02:15
Juntada de Petição de impugnação
22/05/2025, 17:54
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 16:58
Juntada de intimação de pauta
22/05/2025, 16:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2025, 16:38
Recebidos os autos
21/05/2025, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 13:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
20/05/2025, 19:01
Juntada de certidão
19/05/2025, 15:51
Deliberado em Sessão - Retirado
19/05/2025, 15:50
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 12:39
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 15:16
Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2025, 15:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025, 14:49
Juntada de certidão
05/05/2025, 17:21
Deliberado em Sessão - Retirado
05/05/2025, 17:20
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 15:31
Expedição de Intimação de Pauta.
23/04/2025, 17:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2025, 17:09
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2025, 16:53
Recebidos os autos
08/04/2025, 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/04/2025, 17:26
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 17:01
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 02:17
Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025, 02:17
Desentranhado o documento
07/03/2025, 13:51
Desentranhado o documento
07/03/2025, 13:51
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 15:47
Recebidos os autos
31/01/2025, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 15:26
Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025, 02:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/01/2025, 12:26
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/01/2025, 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
24/01/2025, 19:58
Recebidos os autos
24/01/2025, 19:58
Juntada de certidão
24/01/2025, 19:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/01/2025, 15:07
Recebidos os autos
24/01/2025, 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2025, 15:07
Recebidos os autos
24/01/2025, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025, 15:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2025, 20:08
Recebidos os autos
23/01/2025, 20:08
Recebidos os autos
23/01/2025, 14:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2025, 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2025, 13:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2025, 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2025, 13:27
Recebidos os autos
23/01/2025, 13:27
Juntada de certidão
23/01/2025, 13:26
Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 02:15
Decorrido prazo de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024, 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 10:21
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/11/2024, 10:20
Juntada de Petição de agravo interno
21/11/2024, 19:24
Juntada de Petição de agravo
21/11/2024, 19:23
Decorrido prazo de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 17:11
Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 17:11
Juntada de Petição de agravo
08/11/2024, 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
05/11/2024, 01:16
Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024, 01:16
Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 02:15
Juntada de certidão
29/10/2024, 13:38
Recurso Especial não admitido
28/10/2024, 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024, 18:12
Recebidos os autos
28/10/2024, 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024, 18:12
Recebidos os autos
28/10/2024, 18:12
Recurso Especial não admitido
28/10/2024, 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024, 15:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024, 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024, 14:30
Recebidos os autos
28/10/2024, 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024, 12:07
Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024, 14:15
Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024, 02:19
Juntada de certidão
02/10/2024, 22:26
Juntada de certidão
02/10/2024, 22:26
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/10/2024, 22:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024, 18:10
Recebidos os autos
02/10/2024, 18:10
Juntada de certidão
02/10/2024, 18:09
Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2024, 17:57
Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2024, 14:36
Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024, 02:20
Conhecido o recurso de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.696.869/0001-00 (EMBARGANTE) e CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.567.514/0001-11 (EMBARGANTE) e não-provido
04/09/2024, 18:00
Conhecido o recurso de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.567.514/0001-11 (EMBARGANTE) e não-provido
04/09/2024, 16:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024, 16:16
Expedição de Intimação de Pauta.
09/08/2024, 15:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2024, 14:47
Juntada de certidão
26/07/2024, 13:50
Deliberado em Sessão - Retirado
26/07/2024, 13:48
Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 10:45
Expedição de Intimação de Pauta.
18/07/2024, 15:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024, 14:44
Recebidos os autos
13/07/2024, 14:09
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 17:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/07/2024, 09:17
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2024, 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024, 15:16
Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024, 02:17
Não conhecido o recurso de Apelação de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.567.514/0001-11 (APELANTE)
19/06/2024, 17:12
Conhecido o recurso de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.696.869/0001-00 (APELANTE) e provido
19/06/2024, 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024, 17:02
Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2024, 19:36
Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 13:00
Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024, 13:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2024, 12:50
Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024, 02:17
Juntada de certidão
16/05/2024, 18:07
Deliberado em Sessão - Retirado
16/05/2024, 18:06
Outras Decisões
16/05/2024, 17:03
Recebidos os autos
16/05/2024, 17:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2024, 15:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
15/05/2024, 18:04
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 14:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024, 14:48
Recebidos os autos
30/04/2024, 18:05
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 18:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
08/04/2024, 14:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2024, 14:38
Recebidos os autos
04/04/2024, 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição