Execução de Título Extrajudicial 0708842-03.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 9.029,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

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Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/11/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 21:39

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

05/11/2024, 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:22

Juntada de consulta renajud

04/11/2024, 08:41

Recebidos os autos

30/10/2024, 21:56

Deferido em parte o pedido de LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME - CNPJ: 10.432.652/0001-59 (EXEQUENTE)

30/10/2024, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

25/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:37

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:16

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:27

Outras decisões

01/08/2024, 18:44

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:44

Todas as movimentações(207)

Arquivado Provisoramente

18/11/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 21:39

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

05/11/2024, 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:22

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 21:56

Decisão

•30/10/2024, 21:56

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Juntada de consulta renajud

04/11/2024, 08:41

Recebidos os autos

30/10/2024, 21:56

Deferido em parte o pedido de LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME - CNPJ: 10.432.652/0001-59 (EXEQUENTE)

30/10/2024, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

25/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:37

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:16

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:27

Outras decisões

01/08/2024, 18:44

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

01/08/2024, 08:33

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:39

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 22:30

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:16

Juntada de certidão

11/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:44

Recebidos os autos

09/07/2024, 22:20

Outras decisões

09/07/2024, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

08/07/2024, 17:21

Decorrido prazo de DANIELLE GUEDES PIMENTEL BAPTISTA GONCALVES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/06/2024, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 14:10

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de DANIELLE GUEDES PIMENTEL BAPTISTA GONCALVES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:47

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708842-03.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME EXECUTADO: DANIELLE GUEDES PIMENTEL BAPTISTA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tentada a intimação pessoal da requerida para regularizar sua representação processual, a mesma não foi encontrada no endereço constante nos autos. Portanto, tenho como presumidamente intimada, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Aguarde-se prazo para a regularização. Não ocorrendo esta, ao prosseguimento da execução e cumpra-se com o disposto no despacho de Id. 188548009. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de abril de 2024 16:17:12. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 22:33

Decretada a revelia

08/04/2024, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

01/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/03/2024, 03:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:38

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708842-03.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME EXECUTADO: DANIELLE GUEDES PIMENTEL BAPTISTA GONCALVES DESPACHO Cumpra-se com o despacho de Id. 188548009. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o advogado da parte executada para comprovar que notificou a parte nos termos do artigo 112 do CPC. Vinda a comprovação, o artigo 76 do CPC/2015, dispõem que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Ocorre que a renúncia ao mandato procedida pelo advogado constituído, uma vez comunicada ao Juízo e à parte de forma oportuna e adequada, não tem por efeito a interrupção ou suspensão dos prazos processuais. (Acórdão nº 1097034, 07106370720178070000, Rel. Álvaro Ciarlini. 3ª TurmaCível. 16/05/2018. Pub. DJE: 23/05/2018, Pág.:S/ pág.) Ressalte-se que, durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (Art. 112, § 1º, CPC/2015). Após a comprovação da notificação, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo patrono. Publique-se. intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de março de 2024. (assinado digitalmente) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708842-03.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME EXECUTADO: DANIELLE GUEDES PIMENTEL BAPTISTA GONCALVES DESPACHO Cumpra-se com o despacho de Id. 188548009. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o advogado da parte executada para comprovar que notificou a parte nos termos do artigo 112 do CPC. Vinda a comprovação, o artigo 76 do CPC/2015, dispõem que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Ocorre que a renúncia ao mandato procedida pelo advogado constituído, uma vez comunicada ao Juízo e à parte de forma oportuna e adequada, não tem por efeito a interrupção ou suspensão dos prazos processuais. (Acórdão nº 1097034, 07106370720178070000, Rel. Álvaro Ciarlini. 3ª TurmaCível. 16/05/2018. Pub. DJE: 23/05/2018, Pág.:S/ pág.) Ressalte-se que, durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (Art. 112, § 1º, CPC/2015). Após a comprovação da notificação, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo patrono. Publique-se. intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de março de 2024. (assinado digitalmente) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708842-03.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME EXECUTADO: DANIELLE GUEDES PIMENTEL BAPTISTA GONCALVES DESPACHO Cumpra-se com o despacho de Id. 188548009. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o advogado da parte executada para comprovar que notificou a parte nos termos do artigo 112 do CPC. Vinda a comprovação, o artigo 76 do CPC/2015, dispõem que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Ocorre que a renúncia ao mandato procedida pelo advogado constituído, uma vez comunicada ao Juízo e à parte de forma oportuna e adequada, não tem por efeito a interrupção ou suspensão dos prazos processuais. (Acórdão nº 1097034, 07106370720178070000, Rel. Álvaro Ciarlini. 3ª TurmaCível. 16/05/2018. Pub. DJE: 23/05/2018, Pág.:S/ pág.) Ressalte-se que, durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (Art. 112, § 1º, CPC/2015). Após a comprovação da notificação, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo patrono. Publique-se. intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de março de 2024. (assinado digitalmente) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:37

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:18

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/03/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708842-03.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME EXECUTADO: DANIELLE GUEDES PIMENTEL BAPTISTA GONCALVES DESPACHO Em atendimento à petição retro e em obediência à decisão de Id. 182585018, proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD, com reiteração por 30 (trinta) dias, 'teimosinha', no nome dos devedores, até o limite atualizado do débito. Águas Claras, DF, 4 de março de 2024. (assinado digitalmente) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:22

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708842-03.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME EXECUTADO: DANIELLE GUEDES PIMENTEL BAPTISTA GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud e RENAJUD restou infrutífera. De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Publique-se. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708842-03.2017.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a apresentar a planilha atualizada do débito. Prazo de 5 dias. Após, conforme decisão, remetam-se os autos para a pesquisa de bens via SISBAJUD. BRASÍLIA, DF, 21 de dezembro de 2023 16:10:38. MAURICIO FERNANDES DE PAULA Servidor Geral

25/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/12/2023, 02:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/12/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708842-03.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME EXECUTADO: DANIELLE GUEDES PIMENTEL BAPTISTA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Acórdão comunicado à Id. 182364176 e anexos, determina o prosseguimento da execução. Dessa forma, proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD, com reiteração por 30 (trinta) dias, 'teimosinha', no nome dos devedores, até o limite atualizado do débito. Caso infrutífera, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a exequente para indicar outros bens da devedora, no prazo de cinco dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 20 de dezembro de 2023 08:05:18. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:11

Recebidos os autos

21/12/2023, 09:17

Outras decisões

21/12/2023, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/12/2023, 11:30

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. Prescrição intercorrente é a que ocorre no curso do processo, quando o credor se mantém inerte na busca de bens para a satisfação do seu direito material pelo mesmo lapso temporal ao da prescrição para o exercício do direito de ação. 2. Nos termos do art. 206-A do Código Civil, “a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”. 2.1. Embora a fundamentação da sentença (“Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 08/03/2023”), o fato é que acabou por ocorrer efetiva constrição patrimonial, o que suficiente a afastar o reconhecimento de prescrição intercorrente nos termos do que definido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 568 (“a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação – ainda que por edital – são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”; REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) 3. Recurso conhecido e provido.

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 11:50

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708842-03.2017.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art.

28/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de apelação

25/07/2023, 16:24

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 11:58

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

30/05/2023, 22:24

Juntada de certidão

30/05/2023, 22:23

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:29

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:35

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:29

Processo Desarquivado

03/04/2023, 18:29

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:19

Juntada de alvará de levantamento

09/09/2022, 08:27

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:43

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:50

Recebidos os autos

31/08/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de DANIELLE GUEDES PIMENTEL BAPTISTA GONCALVES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:38

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:43

Recebidos os autos

12/04/2022, 11:13

Decisão interlocutória - deferimento

12/04/2022, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

08/04/2022, 15:16

Processo Desarquivado

08/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 22:47

Arquivado Provisoramente

01/04/2020, 16:58

Juntada de certidão

19/03/2019, 17:41

Publicado Decisão em 08/03/2019.

08/03/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2019, 05:41

Recebidos os autos

27/02/2019, 18:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/02/2019, 18:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/02/2019, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/02/2019, 18:13

Decorrido prazo de LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 04:41

Publicado Despacho em 01/02/2019.

01/02/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 08:09

Recebidos os autos

29/01/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/12/2018, 19:48

Juntada de certidão

19/12/2018, 19:48

Decorrido prazo de LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 14:17

Publicado Decisão em 18/10/2018.

18/10/2018, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 19:35

Juntada de certidão

16/10/2018, 16:04

Recebidos os autos

15/10/2018, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/09/2018, 13:56

Juntada de certidão

27/09/2018, 13:56

Publicado Decisão em 21/09/2018.

21/09/2018, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 07:53

Recebidos os autos

18/09/2018, 19:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/09/2018, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

21/08/2018, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 16:55

Publicado Decisão em 03/08/2018.

03/08/2018, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 18:48

Recebidos os autos

31/07/2018, 18:58

Decisão interlocutória - deferimento

31/07/2018, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/07/2018, 12:17

Decorrido prazo de LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 07:27

Decorrido prazo de DANIELLE GUEDES PIMENTEL BAPTISTA GONCALVES em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 18:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 14:14

Publicado Decisão em 11/06/2018.

11/06/2018, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 03:55

Recebidos os autos

06/06/2018, 16:35

Decisão interlocutória - indeferimento

06/06/2018, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/05/2018, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 16:29

Publicado Despacho em 14/05/2018.

14/05/2018, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 06:04

Recebidos os autos

09/05/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

12/04/2018, 15:38

Publicado Decisão em 04/04/2018.

04/04/2018, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018, 05:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2018, 15:23

Recebidos os autos

02/04/2018, 16:39

Decisão interlocutória - indeferimento

02/04/2018, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

13/03/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 01:18

Publicado Despacho em 01/03/2018.

01/03/2018, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 06:52

Recebidos os autos

26/02/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/02/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 23:09

Juntada de certidão

09/02/2018, 15:34

Recebidos os autos

26/01/2018, 18:42

Decisão interlocutória - deferimento

26/01/2018, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/01/2018, 15:46

Juntada de certidão

26/01/2018, 15:46

Decorrido prazo de DANIELLE GUEDES PIMENTEL BAPTISTA GONCALVES em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 07:15

Recebidos os autos

17/01/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 18:05

Conclusos para decisão para MARCIA ALVES MARTINS LOBO

17/01/2018, 17:26

Recebidos os autos

16/01/2018, 20:41

Conclusos para decisão para MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/12/2017, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2017, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2017, 13:13

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 19:41

Recebidos os autos

09/10/2017, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2017, 17:47

Conclusos para decisão para MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/09/2017, 18:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

26/09/2017, 13:52

Juntada de certidão

26/09/2017, 13:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)

26/09/2017, 09:24

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 09:24

Decisão

•01/08/2024, 18:44

Decisão

•09/07/2024, 22:20

Decisão

•09/07/2024, 22:20

Decisão

•10/04/2024, 06:43

Decisão

•08/04/2024, 22:33

Decisão

•08/04/2024, 22:33

Despacho

•07/03/2024, 14:40

Despacho

•06/03/2024, 11:35

Despacho

•06/03/2024, 09:02

Despacho

•06/03/2024, 09:02

Despacho

•04/03/2024, 10:16

Despacho

•04/03/2024, 10:16

Decisão

•21/12/2023, 09:17

Todos os documentos(38)

Decisão

•30/10/2024, 21:56

Decisão

•30/10/2024, 21:56

Decisão

•01/08/2024, 18:44

Decisão

•09/07/2024, 22:20

Decisão

•09/07/2024, 22:20

Decisão

•10/04/2024, 06:43

Decisão

•08/04/2024, 22:33

Decisão

•08/04/2024, 22:33

Despacho

•07/03/2024, 14:40

Despacho

•06/03/2024, 11:35

Despacho

•06/03/2024, 09:02

Despacho

•06/03/2024, 09:02

Despacho

•04/03/2024, 10:16

Despacho

•04/03/2024, 10:16

Decisão

•21/12/2023, 09:17

Decisão

•21/12/2023, 09:17

Acórdão

•19/11/2023, 08:19

Sentença

•30/06/2023, 11:58

Sentença

•30/06/2023, 11:58

Despacho

•29/05/2023, 14:13

Despacho

•29/05/2023, 14:13

Despacho

•31/08/2022, 19:25

Despacho

•31/08/2022, 19:25

Decisão

•12/04/2022, 11:13

Decisão

•28/02/2019, 16:24

Decisão

•27/02/2019, 18:54

Despacho

•29/01/2019, 18:00

Decisão

•15/10/2018, 17:27

Documento de Comprovação

•05/10/2018, 09:21

Decisão

•18/09/2018, 19:30

Decisão

•31/07/2018, 18:58

Decisão

•06/06/2018, 16:35

Despacho

•09/05/2018, 15:47

Decisão

•02/04/2018, 16:39

Despacho

•26/02/2018, 18:08

Decisão

•26/01/2018, 18:42

Despacho

•17/01/2018, 18:05

Decisão

•09/10/2017, 17:47