Baixa Definitiva
09/06/2025, 16:12Expedição de Certidão.
09/06/2025, 16:12Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/06/2025, 16:11Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:54Transitado em Julgado em 06/06/2025
09/06/2025, 13:53Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 02:15Publicado Ementa em 16/05/2025.
16/05/2025, 02:15Juntada de certidão
14/05/2025, 17:33Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 02:15Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - CPF: 314.812.131-72 (APELANTE) e não-provido
25/04/2025, 16:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025, 15:56Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025, 16:26Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 16:26