Procedimento Comum Cível 0720825-80.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 83.236,03

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 13:25

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/07/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:08

Expedição de Ato Ordinatório.

17/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:56

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024, 10:08

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Exigibilidade suspensa, todavia, em virtude da concessão de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. PIC BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 15:15:11. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:17

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 13:25

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/07/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:27

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•24/03/2026, 16:50

Despacho

•22/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:08

Expedição de Ato Ordinatório.

17/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:56

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024, 10:08

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Exigibilidade suspensa, todavia, em virtude da concessão de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. PIC BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 15:15:11. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:17

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/05/2024, 20:48

Decorrido prazo de FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de WEBER POVOA MOREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de especificação de provas

08/05/2024, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0720825-80.2022.8.07.0001. AUTOR: WEBER POVOA MOREIRA, FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA REU: VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Encaminhei requisição de pagamente de honorários periciais ao TJDFT - PA SEI/TJDFT 0013265/2024. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo as partes para informarem se desejam produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 12:59:07. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de WEBER POVOA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de WEBER POVOA MOREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:53

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720825-80.2022.8.07.0001. AUTOR: WEBER POVOA MOREIRA, FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA REU: VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo a nomeação anterior. Nomeio Perito do Juízo MARCELO DUARTE (CPF nº 334.453.031-34, [email protected]), cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT. Cadastre-se o perito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico para intimações pessoais. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a remuneração será feita nos termos da Portaria Conjunta 101/2016. Formulada a proposta de honorários, façam os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC. Advirta-se a perita a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2023 12:57:34. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

02/04/2024, 00:00

Juntada de ato do diretor de secretaria

01/04/2024, 11:32

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:16

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720825-80.2022.8.07.0001. AUTOR: WEBER POVOA MOREIRA, FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA REU: VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerados os argumentos e contra argumentos apresentados pelas partes, bem se verifica que o laudo pericial obedeceu à melhor técnica, tendo fundamentado adequadamente a conclusão proposta. É de se ver que o Juiz aprecia a qualidade do trabalho pericial, e achando a mesma adequada homologa o laudo pericial com os seus esclarecimentos. Não cabe ao magistrado avaliar as conclusões técnicas do perito, eis que se assim fosse não haveria necessidade de perícia, mas apenas avaliação judicial. Ademais, o perito esclareceu os questionamentos das partes e apresentou conclusão técnica, não havendo razão para não homologar o trabalho. Reconhecida a qualidade da técnica, estampadas no laudo e nos esclarecimentos fundamentados prestados às impugnações, HOMOLOGO o laudo pericial sem ressalvas. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada ou oficie-se para a sua transferência em favor do perito, referente aos honorários periciais. Após, intimem-se as partes a informarem se desejam produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 19:28:05. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:26

Outras decisões

07/03/2024, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/02/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0720825-80.2022.8.07.0001. AUTOR: WEBER POVOA MOREIRA, FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA REU: VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1/2016 deste juízo, digam as partes, em 15 dias, acerca do laudo pericial de ID 181239513.. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 12:06:09. DANIELA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA VALIO Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

13/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de laudo

11/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:41

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720825-80.2022.8.07.0001. AUTOR: WEBER POVOA MOREIRA, FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA REU: VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a dilação requerida pelo perito. Aguarde-se a apresentação do laudo. Int. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 09:35:46. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 09:39

Deferido o pedido de MARCELO DUARTE - CPF: 334.453.031-34 (PERITO).

07/11/2023, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:52

Recebidos os autos

10/10/2023, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0720825-80.2022.8.07.0001. AUTOR: WEBER POVOA MOREIRA, FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA REU: VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1/2016 deste juízo, digam as pares, em 15 dias, acerca do laudo pericial de ID 171797180. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 08:20:31. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

14/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de laudo

13/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de WEBER POVOA MOREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

23/06/2023, 10:26

Outras decisões

23/06/2023, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2023, 02:51

Decorrido prazo de WEBER POVOA MOREIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:36

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

22/05/2023, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 07:41

Expedição de Ato Ordinatório.

11/05/2023, 07:01

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:44

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:01

Outras decisões

04/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de WEBER POVOA MOREIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:05

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:19

Outras decisões

19/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:58

Recebidos os autos

28/03/2023, 14:27

Outras decisões

28/03/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/03/2023, 15:33

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:08

Recebidos os autos

15/02/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 22:00

Recebidos os autos

06/02/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:18

Outras decisões

06/02/2023, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:17

Decorrido prazo de WEBER POVOA MOREIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:44

Publicado Certidão em 25/01/2023.

25/01/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 01:32

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:31

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/12/2022, 13:32

Decorrido prazo de WEBER POVOA MOREIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:44

Decorrido prazo de FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:41

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:08

Recebidos os autos

16/11/2022, 12:15

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2022, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 15:25

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

06/10/2022, 12:21

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2022, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de WEBER POVOA MOREIRA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:13

Decisão interlocutória - deferimento

31/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

31/08/2022, 12:57

Recebidos os autos

29/08/2022, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de especificação de provas

24/08/2022, 20:08

Juntada de Petição de especificação de provas

24/08/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Expedição de Ato Ordinatório.

16/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de réplica

12/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de FERNANDA EVANGELISTA DA SILVA POVOA MOREIRA em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de WEBER POVOA MOREIRA em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:38

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2022, 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 18:52

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 09:48

Recebidos os autos

09/06/2022, 09:48

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 17:34

Agravo

•16/12/2024, 15:02

Decisão

•20/11/2024, 08:45

Acórdão

•26/09/2024, 18:32

Despacho

•19/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:46

Sentença

•20/05/2024, 15:17

Sentença

•20/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:00

Decisão

•01/04/2024, 11:33

Despacho

•18/03/2024, 15:20

Decisão

•07/03/2024, 09:26

Decisão

•07/03/2024, 09:26

Todos os documentos(50)

Decisão de Tribunais Superiores

•24/03/2026, 16:50

Despacho

•22/01/2025, 18:25

Agravo

•16/12/2024, 15:02

Decisão

•20/11/2024, 08:45

Acórdão

•26/09/2024, 18:32

Despacho

•19/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:46

Sentença

•20/05/2024, 15:17

Sentença

•20/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:00

Decisão

•01/04/2024, 11:33

Despacho

•18/03/2024, 15:20

Decisão

•07/03/2024, 09:26

Decisão

•07/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:06

Decisão

•07/11/2023, 09:39

Decisão

•07/11/2023, 09:39

Despacho

•10/10/2023, 12:38

Despacho

•10/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:21

Decisão

•16/08/2023, 13:20

Decisão

•23/06/2023, 10:26

Decisão

•23/06/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 07:01

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 07:01

Decisão

•04/05/2023, 16:01

Decisão

•04/05/2023, 16:01

Decisão

•19/04/2023, 15:19

Decisão

•19/04/2023, 15:19

Decisão

•04/04/2023, 15:58

Decisão

•28/03/2023, 14:27

Despacho

•15/02/2023, 10:12

Decisão

•06/02/2023, 11:18

Decisão

•06/02/2023, 11:18

Despacho

•19/12/2022, 15:31

Despacho

•19/12/2022, 14:29

Decisão

•16/11/2022, 12:15

Decisão

•16/11/2022, 12:15

Decisão

•03/11/2022, 10:41

Decisão

•06/10/2022, 12:21

Decisão

•06/10/2022, 12:21

Decisão

•31/08/2022, 15:13

Decisão

•31/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:10

Decisão

•09/06/2022, 09:48

Decisão

•09/06/2022, 09:48