Apelação Cível 0723726-55.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 62.239,57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

CNPJ

Autor

LINDACI MIRANDA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF 29340·CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

CNPJ

Autor

LINDACI MIRANDA RIBEIRO

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

LINDACI MIRANDA RIBEIRO

CPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF 29340·CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Réu

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF 29340·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de LINDACI MIRANDA RIBEIRO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:55

Conhecido em parte o recurso de LINDACI MIRANDA RIBEIRO - CPF: 015.048.755-08 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2024, 15:51

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

14/03/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:58

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 16/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/04/2024, 17:57

Sentença

•13/09/2023, 16:57

17/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de LINDACI MIRANDA RIBEIRO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:55

Conhecido em parte o recurso de LINDACI MIRANDA RIBEIRO - CPF: 015.048.755-08 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2024, 15:51

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

14/03/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 16:58

Recebidos os autos

18/01/2024, 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

01/12/2023, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

30/11/2023, 19:01

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/11/2023, 14:41

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:40

Processo Reativado

29/11/2023, 13:11

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:11

Baixa Definitiva

18/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 12/07/2022

14/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Publicado Ementa em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:46

Conhecido o recurso de LINDACI MIRANDA RIBEIRO - CPF: 015.048.755-08 (APELANTE) e provido

02/06/2022, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 19:51

Juntada de Petição de memoriais

26/05/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2022, 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado

06/05/2022, 14:55

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2022, 15:36

Recebidos os autos

25/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2022, 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

31/03/2022, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

31/03/2022, 08:28

Recebidos os autos

31/03/2022, 08:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2022, 21:01

Recebidos os autos

30/03/2022, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/03/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 14:20

Decisão

•29/08/2023, 20:14

Decisão

•03/08/2023, 11:16

Decisão

•19/06/2023, 11:51

Decisão

•03/04/2023, 19:23

Despacho

•21/03/2023, 14:58

Despacho

•15/03/2023, 20:12

Despacho

•13/02/2023, 20:07

Decisão

•03/02/2023, 14:45

Decisão

•07/12/2022, 11:26

Decisão

•11/11/2022, 18:53

Decisão

•04/11/2022, 09:17

Decisão

•13/10/2022, 18:26

Decisão

•07/10/2022, 20:13

Todos os documentos(41)

Acórdão

•21/04/2024, 17:57

Sentença

•13/09/2023, 16:57

Decisão

•29/08/2023, 20:14

Decisão

•03/08/2023, 11:16

Decisão

•19/06/2023, 11:51

Decisão

•03/04/2023, 19:23

Despacho

•21/03/2023, 14:58

Despacho

•15/03/2023, 20:12

Despacho

•13/02/2023, 20:07

Decisão

•03/02/2023, 14:45

Decisão

•07/12/2022, 11:26

Decisão

•11/11/2022, 18:53

Decisão

•04/11/2022, 09:17

Decisão

•13/10/2022, 18:26

Decisão

•07/10/2022, 20:13

Decisão

•29/09/2022, 17:57

Decisão

•25/08/2022, 20:18

Decisão

•24/08/2022, 17:00

Decisão

•21/07/2022, 21:04

Acórdão

•15/06/2022, 11:08

Sentença

•07/02/2022, 19:04

Sentença

•07/02/2022, 14:35

Decisão

•13/12/2021, 16:30

Decisão

•13/12/2021, 16:30

Decisão

•09/11/2021, 12:35

Decisão

•09/11/2021, 12:35

Decisão

•21/10/2021, 14:55

Decisão

•20/10/2021, 21:47

Decisão

•18/10/2021, 15:05

Decisão

•18/10/2021, 14:25

Decisão

•08/10/2021, 16:29

Decisão

•08/10/2021, 16:29

Decisão

•05/10/2021, 18:23

Decisão

•05/10/2021, 18:23

Outros Documentos

•30/08/2021, 15:37

Decisão

•16/08/2021, 12:07

Decisão

•16/08/2021, 12:07

Decisão

•06/08/2021, 20:51

Decisão

•06/08/2021, 20:51

Decisão

•12/07/2021, 16:49

Decisão

•12/07/2021, 16:49