Procedimento Comum Cível 0740827-71.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0740827-71.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740811-20.2022.8.07.0001. AUTOR: FELIPE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA REU: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A Número do processo: 0740827-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA REU: HOSPITAL ANCHIETA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em audiência de saneamento, foi deferida prova pericial em ambos processos conexos, pelo que prossigo com sua apreciação conjunta até o encerramento da fase instrutória, para evitar decisões conflitantes. Naquele ato processual, foram nomeados dois peritos, em especialidades distintas, médica e assistencial hospitalar. Foi nomeada a perita médica Caroline da Cunha Diniz, que apresentou sua proposta de honorários (processo n.º 0740827-71.2022.8.07.0001 - ID 173901046). Após devida intimação, as partes apresentaram manifestação sobre a proposta de honorários periciais, conforme segue abaixo: - parte Felipe Cláudio - impugnação (processo n.º 0740811-20.2022.8.07.0001 - ID 177828500); - parte Cláudio Antônio - impugnação (processo n.º 0740827-71.2022.8.07.0001 - ID 175282140); - parte Hospital Anchieta - concordou com o valor da proposta de honorários, ao passo que se reservou o direito de recorrer quanto ao rateio do pagamento (processo n.º 0740811-20.2022.8.07.0001 - ID 177784952; processo n.º 0740827-71.2022.8.07.0001 - ID 177784950); - parte Bradesco - permaneceu inerte. A perita se manifestou sobre a impugnação aos honorários periciais (processo n. 0740811-20.2022.8.07.0001 - ID 179683667). Outrossim, foi nomeada a perita Noemi Ferreira Santana (assistência hospitalar). Contudo, devidamente intimada (processo n. 0740811-20.2022.8.07.0001 - ID 179754011), a perita permaneceu inerte. Relatada a atual situação dos processos conexos, passo a decidir. De início, desconstituo a nomeação da perita Noemi Ferreira Santana. Exclua-se do cadastro e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita. Tendo em vista que o perito enfermeiro Osny Aparecido Maria manifestou interesse em atuar na perícia (processo n.º 0740827-71.2022.8.07.0001 - ID 178394034), esse pode ser nomeado, em tese. Não obstante, postergo a nomeação e intimação do perito Osny Aparecido para apresentar sua proposta de honorários bem como a análise das impugnações aos honorários propostos pela perita Caroline da Cunha. Isso porque o réu Hospital Anchieta interpôs agravo de instrumento contra a decisão que lhe impôs o pagamento de honorários periciais, cuja determinação foi suspensa em decisão proferida pelo Tribunal ad quem (ID processo n. 0740811-20.2022.8.07.0001 - ID 180972782). Diante da decisão proferida em segunda instância, determinando a suspensão dos processos em epígrafe (n.º 0740811-20.2022.8.07.0001 e n.º 0740827-71.2022.8.07.0001), aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740811-20.2022.8.07.0001. AUTOR: FELIPE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA REU: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A Número do processo: 0740827-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA REU: HOSPITAL ANCHIETA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a produção probatória é idêntica nos processos em epígrafe, passo a apreciá-los conjuntamente até o encerramento da fase instrutória, para evitar decisões conflitantes. Processo n.º 0740811-20.2022.8.07.0001 O réu Hospital Anchieta apresentou novamente embargos de declaração (ID 173063603), dessa vez contra a decisão que não acolheu os embargos anteriores (ID 171802824). Repiso que a contradição que autoriza a oposição de embargos é aquela que ocorre entre os termos da própria decisão, e não entre uma decisão e outra. No caso, foi expressamente determinado em audiência que "apresentada a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem e, concordando com os honorários, o réu HOSPITAL ANCHIETA LTDA deverá efetuar o depósito judicial no prazo de 5 dias após a intimação". Portanto, eventuais insurgências contra o que restou decidido naquela fase deveriam ter sido alegadas oportunamente, estando preclusa por esta via. Acrescenta-se que o referido réu também apresentou quesitos suplementares (ID 172279221 e ID 172865395). Contudo, nota-se que os quesitos elencados na petição de ID 172865395 destoam dos fatos narrados na presente demanda, razão pela qual determino seu desentranhamento dos presentes autos. Cumpra-se. Processo n.º 0740827-71.2022.8.07.0001 Em decisão de ID 171805255, foi determinada intimação dos peritos nomeados para apresentação de proposta de honorários. A perita CAROLINE DA CUNHA DINIZ apresentou proposta de honorários em ID 173901046. O perito OSNY APARECIDO MARIA permaneceu inerte, conforme certidão de ID 174196972. Intimadas sobre a proposta de honorários periciais, as partes apresentaram petições em ID 175192620 e ID 175282140. Pois bem. Tendo em vista que a perita médica (Caroline da Cunha) não apresentou proposta de honorários no processo conexo (0740811-20.2022.8.07.0001), deve-se oportunizar às partes daquele processo prazo para eventual impugnação. Disposições comuns Todas as partes apresentaram quesitos (processo n.º 0740811-20.2022.8.07.0001– ID 170308992, ID 170311124, ID 172279221, ID 168652636; processo n.º 0740827-71.2022.8.07.0001 – ID 170312245, ID 170315348, ID 172276943). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se as partes FELIPE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA e BRADESCO SAUDE para ciência sobre a proposta de honorários da perita Caroline da Cunha de ID 173901046 (processo n.º 0740827-71.2022.8.07.0001), pelo prazo de 5 dias. Havendo impugnação à proposta, intime-se a perita para manifestação em 5 dias, com nova vista à parte impugnante. Diante da ausência injustificada de manifestação do perito OSNY APARECIDO MARIA, anteriormente nomeado, substituo-o pela profissional NOEMI FERREIRA SANTANA (assistência hospitalar). Altere-se o cadastro no sistema. Intime-se a perita para que apresente proposta de honorários periciais, no prazo de 5 dias. Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários periciais e, caso haja concordância, deverá ser intimado Réu nosocômio para efetuar o depósito judicial, no prazo de 5 dias. Havendo impugnação à proposta, intime-se a perita para manifestação em 5 dias, com nova vista à parte impugnante. Após, venham os autos conclusos. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740827-71.2022.8.07.0001. AUTOR: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA REU: HOSPITAL ANCHIETA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anteriormente o autor havia apresentado pedido de esclarecimentos ao saneamento realizado em audiência, o qual foi objeto da decisão ID 167248428. Em seguida, o autor e o réu opuseram embargos de declaração contra aquela decisão. Aprecio inicialmente os embargos opostos pelo réu (ID 168261410) no qual alega contradição com o "o ônus pericial apenas a este nosocômio, primeiro réu, quando em audiência de saneamento restou consignado que a perícia fora solicitada por ambos os réus, devendo assim, ser dividido obrigação com os honorários periciais.” O autor se manifestou em ID 169356351. Como neste processo, diferente do conexo, somente o Hospital Anchieta está no polo passivo, a insurgência do réu não faz sentido aqui. Por isso, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos pelo réu Hospital Anchieta. Passo a analisar o recurso oposto pelo autor ID 168567258. O autor opôs embargos de declaração contra a decisão ID 167248428 que esclareceu o saneamento realizado em audiência, delimitando o ponto controvertido. Em seu recurso, requer o autor/embargante que o Juízo “sane a omissão cometida e proceda, de maneira análoga àquela adotada durante a audiência, a uma delimitação precisa do conceito de "falha no procedimento médico/enfermagem". Adicionalmente, é de suma importância que sejam estabelecidas as consequências diretas desse resultado nos danos pleiteados.” Contrarrazões em ID 169888389. Os argumentos apresentados pelo autor/embargante não evidenciam qualquer omissão, porventura podendo caracterizar obscuridade, decorrendo esta da falta de clareza e precisão do texto, suficiente a não permitir que se alcance certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. Com efeito, o autor pretende que o Juízo esclareça o que se deve entender por “falha no procedimento médico/enfermagem”, mas deve observar que o ponto controvertido fixado, em sua redação integral e não fragmentada como fez o autor/embargante, foi a ocorrência de falha no procedimento médico/ de enfermagem conforme descrito na inicial. Neste sentido, não há como considerar a presença de omissão, tampouco de obscuridade, no ponto controvertido fixado, certo de que o conceito preciso pretendido pelo autor está claramente apresentado na decisão, ou seja, a conformidade das condutas adotadas na prestação do serviço. Outrossim, quanto à repercussão dessas falhas nos danos morais e materiais requeridos, igualmente não assiste razão ao autor/embargante, já que, a partir do laudo pericial a ser elaborado pelo especialista nomeado e que irá responder sobre a ocorrência de falha no procedimento médico/ de enfermagem conforme descrito na inicial, é que o Juízo, em sentença, analisará as eventuais repercussões nos danos pleiteados. Com isso, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo autor. As partes apresentaram os quesitos para a perícia (ID 170312245 e ID 170315348). Intimem-se os peritos nomeados (ID 165987816) para apresentarem proposta de honorários. À Secretaria observe que dois peritos foram nomeados. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 13/05/2026.

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(43)