Procedimento Comum Cível 0740586-68.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0740586-68.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 07:01

Processo Desarquivado

17/04/2024, 04:03

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

25/02/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de SHEILA HENRIQUE DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de ROSALDO PONTES PARENTE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:40

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740586-68.2020.8.07.0001. AUTOR: IVONILDE MOREIRA DE SOUSA REU: ROSALDO PONTES PARENTE, SHEILA HENRIQUE DE SOUZA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ROSALDO PONTES PARENTE e SHEILA HENRIQUE DE SOUZA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740586-68.2020.8.07.0001. AUTOR: IVONILDE MOREIRA DE SOUSA REU: ROSALDO PONTES PARENTE, SHEILA HENRIQUE DE SOUZA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: IVONILDE MOREIRA DE SOUSA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

29/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:43

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:41

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 15:41

Decisão

•03/11/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. A sentença de ID nº 138237805 julgou procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) determinar a reintegração da Autora na posse da fração do imóvel de área de 16,11 m² atualmente ocupado pelos Requeridos; b) condenar os réus à remoção dos obstáculos construtivos que impedem o acesso da parte Autora a área reintegrada; c) Condenar os Réus a pagarem à parte autora o valor de R$ 5.000,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos, a ser corrigido da data da prolação da sentença e acrescido de juros de mora de 1% desde a data do evento danoso, no caso, a construção do obstáculo para acesso ao terreno, nos termos da súmula 54 do STJ. Assim, expeça-se mandado de reintegração de posse, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias. Em face da sucumbência mínima da Autora, condeno os Réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa, fixados com base no § 2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil. O acórdão de ID nº 171331478 deu parcial provimento à apelação, apenas para afastar a condenação em danos morais estabelecida na r. sentença em desfavor dos réus/apelantes. Condenou a autora e os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (R$ 9.698,00), com fulcro no art. 85, § 2°, do CPC, na proporção de 50% para cada uma das partes, observada a suspensão da exigibilidade em relação à autora, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (ID 41810019)e deixou de arbitrar honorários recursais. Considerando o trânsito em julgado, o despacho de ID nº 173573632 determinou a expedição de mandado de reintegração de posse, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias. O mandado foi expedido no ID nº 173780801. A parte Ré apresentou manifestação no ID nº 173972215. Sustenta que nos autos do processo nº 0723942-45.2023.8.07.0001 em trâmite perante a 6ª VARA CIVEL DE BRASILIA, foi deferida tutela de urgência a fim de suspender o presente processo e o mandado de reintegração de posse até que se resolva o novo processo, e desta maneira evitar danos a requerida e descumprimento de tutela concedida. Em contraditório, a parte Autora alegou no ID nº 174409998, que não há qualquer impedimento que o ato de reintegração de posse seja efetivado, simplesmente a Sr. Ivonilde não poderá pratica qualquer ato de descumpra a ordem judicial do juízo da 6ª Vara Cível de Brasília. Por fim, requer a manutenção do ato de reintegração de posse com as devidas ressalvas da ordem do juízo da 6ª Vara Cível de Brasília. Ou caso este juízo estenda, que este processo seja arquivado provisoriamente até o transito em julgado do processo 0723942-45.2023.8.07.0001 perante juízo da 6ª Vara Cível de Brasília, para fins de evitar qualquer tumulto processual. É o relatório. Decido. A decisão de ID nº 173972218, proferida nos autos do processo nº 0723942-45.2023.8.07.0001 - Ação de Usucapião, em trâmite perante a 6ª Vara Cível de Brasília, deferiu a tutela de urgência para cominar aos requeridos obrigação de não fazer, consubstanciada no dever de não demolirem os muros e portões objeto da lide ou turbarem a passagem da autora de qualquer outra forma no curso do processo. Verifica-se que não há qualquer determinação de suspensão da presente ação ou do cumprimento do mandado de reintegração. Assim, determino que o ato de reintegração de posse seja efetivado, sem que haja demolição dos muros e portões objeto da lide nos autos do processo nº 0723942-45.2023.8.07.0001 - Ação de Usucapião, em trâmite perante a 6ª Vara Cível de Brasília. Promova a Secretaria a imediata comunicação da presente decisão ao oficial de justiça que recebeu o mandado de ID nº 173780801. Após, aguarde-se o retorno do mandado. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

12/10/2023, 00:00

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Processo Desarquivado

Juntada de certidão

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SHEILA HENRIQUE DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSALDO PONTES PARENTE em 06/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

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