Cumprimento de sentença 0747719-93.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.828,55

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:02

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:10

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:32

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:20

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2026, 10:20

Todas as movimentações(244)

Arquivado Provisoramente

14/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:02

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:54

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 08:54

Decisão

•09/04/2026, 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:10

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:32

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:20

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2026, 10:20

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:10

Outras decisões

24/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/03/2026, 15:08

Processo Desarquivado

24/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:38

Arquivado Provisoramente

18/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:10

Publicado Decisão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:03

Publicado Decisão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:23

Recebidos os autos

28/01/2026, 11:00

Embargos de declaração não acolhidos

28/01/2026, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 07:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/01/2026, 07:14

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Recebidos os autos

21/01/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

20/01/2026, 16:11

Juntada de certidão

20/01/2026, 16:11

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:30

Outras decisões

19/12/2025, 13:30

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:17

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

11/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:48

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:48

Recebidos os autos

12/11/2025, 11:19

Outras decisões

12/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/11/2025, 11:25

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:47

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 08:30

Juntada de certidão

05/11/2025, 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

04/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2025, 19:51

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

27/10/2025, 10:58

Determinada a emenda à inicial

27/10/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

21/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/10/2025, 16:20

Recebidos os autos

21/10/2025, 11:43

Outras decisões

21/10/2025, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

15/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:41

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 20:44

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:03

Recebidos os autos

16/09/2025, 13:12

Outras decisões

16/09/2025, 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:00

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:57

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:34

Recebidos os autos

29/08/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REVISÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. REVISÃO. NATUREZA DÚPLICE. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. MULTA COMPENSATÓRIA. LEGALIDADE 1. É possível a propositura de reconvenção contra ação de revisão de contrato de locação, pois a rejeição do pedido revisional não ocasiona condenação ao pagamento dos valores decorrentes da locação. 2. O contrato de serviço celebrado entre o advogado e seu cliente não gera obrigações para terceiros. 3. A celebração de transação extrajudicial relativa aos honorários advocatícios impõe a sua homologação e impede a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais na sentença. 4. Apelação parcialmente provida.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/01/2024, 18:55

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:59

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:59

Decorrido prazo de METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747719-93.2022.8.07.0001. AUTOR: ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA RECONVINTE: METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME REU: METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME RECONVINDO: ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte AUTORA/RECONVINDA, com o PREPARO. Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, fica a parte RÉ/RECONVINTE intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 10:36:52. ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de apelação

24/11/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:59

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela requerente em face da sentença de ID nº 171806853. Entendo que assiste parcial razão à embargante. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação. Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão. Analisando detidamente a sentença recorrida, vislumbro a necessidade de complementar o dispositivo da sentença de que a parte já promoveu o pagamento da demanda reconvencional, conforme comprova o documento de ID nº 171833461). Não há como acolher o pedido de ausência de interesse de agir no pleito reconvencional, pois a parte requerente peticionou informando que persistia o interesse na revisão contratual, requerendo a condenação da parte a restituir o valor da diferença em eventual procedência do pedido principal. Houve no caso, o reconhecimento do pedido do reconvindo. Dessa forma, ACOLHO PACIALMENTE OS EMBARGOS para complementar o dispositivo da sentença, informando que a parte reconvinda já promoveu o pagamento da obrigação, conforme comprova o documento de ID nº 171833461) e mantenho na integra os demais termos da sentença embargada. I.

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/10/2023, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 20:02

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0747719-93.2022.8.07.0001. AUTOR: ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA RECONVINTE: METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME REU: METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME RECONVINDO: ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA DESPACHO Fica a parte requerida intimada a esclarecer se os honorários de sucumbência já foram quitados por meio do acordo extrajudicial, no prazo de 5 dias. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2023, 18:33

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0747719-93.2022.8.07.0001. AUTOR: ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA RECONVINTE: METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME REU: METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME RECONVINDO: ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA DESPACHO Antes da análise dos embargos de declaração de ID nº 173073108, fica a parte ré intimada a se manifestar acerca das alegações de ID nº 173924737. No mesmo prazo, deverão as partes apresentarem a minuta do acordo completa, de preferência em arquivo pdf, eis que o documento de ID nº 173924737 parece estar incompleto. Prazo: 5 dias. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:11

Recebidos os autos

02/10/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/09/2023, 18:59

Juntada de certidão

29/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/09/2023, 18:15

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0747719-93.2022.8.07.0001. AUTOR: ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA RECONVINTE: METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME REU: METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME RECONVINDO: ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA DESPACHO Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pelo requerente fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração de ID nº 173073108, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para análise do recurso interposto. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023, 14:31

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA -DISPOSITIVO Ante o exposto, na AÇÃO PRINCIPAL, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. JULGO PROCEDENTE o pedido da demanda reconvencional, para CONDENAR o autor ao pagamento da multa compensatória, prevista na cláusula 6.1 do contrato de locação, na importância de R$ 35.824,66 (trinta e cinco mil e oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos). Sobre o valor deverá incidir correção monetária e juros de mora, a contar da data do vencimento do débito. Em consequência, RESOLVO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência na ação principal, condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Em face da sucumbência na reconvenção, condeno o reconvindo em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 10:16

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

14/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:44

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:16

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

25/07/2023, 08:43

Decorrido prazo de METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:23

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:04

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de réplica

04/07/2023, 20:37

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

07/06/2023, 19:11

Outras decisões

07/06/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

05/06/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/05/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:25

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de réplica

09/05/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:31

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

30/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2023, 19:10

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 11:27

Recebidos os autos

14/03/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

13/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de contestação

10/03/2023, 23:27

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:32

Recebidos os autos

15/02/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

14/02/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:44

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 00:03

Recebidos os autos

24/01/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:06

Indeferido o pedido de ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ: 46.055.116/0001-29 (AUTOR)

24/01/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

23/01/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/01/2023, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 17:19

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2022, 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/12/2022, 19:59

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:35

Determinada a emenda à inicial

16/12/2022, 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/12/2022, 12:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/12/2022, 11:08

Recebidos os autos

16/12/2022, 10:26

Determinada a emenda à inicial

16/12/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 22:46

Decisão

•24/03/2026, 16:10

Decisão

•24/03/2026, 16:10

Anexo

•24/03/2026, 14:38

Decisão

•13/03/2026, 13:53

Decisão

•13/03/2026, 13:53

Decisão

•28/01/2026, 11:23

Decisão

•28/01/2026, 11:00

Decisão

•28/01/2026, 11:00

Despacho

•21/01/2026, 10:57

Despacho

•21/01/2026, 10:57

Decisão

•19/12/2025, 13:30

Decisão

•19/12/2025, 13:30

Decisão

•15/12/2025, 17:50

Todos os documentos(66)

Decisão

•09/04/2026, 08:54

Decisão

•09/04/2026, 08:54

Decisão

•24/03/2026, 16:10

Decisão

•24/03/2026, 16:10

Anexo

•24/03/2026, 14:38

Decisão

•13/03/2026, 13:53

Decisão

•13/03/2026, 13:53

Decisão

•28/01/2026, 11:23

Decisão

•28/01/2026, 11:00

Decisão

•28/01/2026, 11:00

Despacho

•21/01/2026, 10:57

Despacho

•21/01/2026, 10:57

Decisão

•19/12/2025, 13:30

Decisão

•19/12/2025, 13:30

Decisão

•15/12/2025, 17:50

Decisão

•15/12/2025, 17:50

Decisão

•12/11/2025, 11:19

Decisão

•12/11/2025, 11:19

Despacho

•06/11/2025, 08:30

Despacho

•06/11/2025, 08:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 19:51

Decisão

•27/10/2025, 10:58

Decisão

•27/10/2025, 10:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 16:20

Decisão

•21/10/2025, 11:43

Decisão

•21/10/2025, 11:43

Decisão

•16/09/2025, 13:12

Decisão

•16/09/2025, 13:12

Petição

•03/09/2025, 11:00

Decisão de Tribunais Superiores

•29/08/2025, 18:21

Despacho

•23/08/2024, 15:55

Agravo

•29/07/2024, 18:15

Decisão

•03/07/2024, 18:02

Acórdão

•19/04/2024, 18:32

Sentença

•27/10/2023, 10:27

Sentença

•27/10/2023, 10:27

Despacho

•18/10/2023, 19:06

Despacho

•18/10/2023, 19:06

Despacho

•02/10/2023, 19:11

Despacho

•02/10/2023, 19:11

Despacho

•25/09/2023, 19:23

Despacho

•25/09/2023, 19:23

Sentença

•14/09/2023, 10:16

Sentença

•14/09/2023, 10:16

Decisão

•25/07/2023, 18:16

Decisão

•25/07/2023, 18:16

Despacho

•05/07/2023, 12:58

Despacho

•05/07/2023, 12:58

Decisão

•07/06/2023, 19:11

Decisão

•07/06/2023, 19:11

Despacho

•16/05/2023, 10:02

Despacho

•16/05/2023, 10:02

Despacho

•04/04/2023, 10:31

Despacho

•04/04/2023, 10:31

Despacho

•14/03/2023, 10:29

Despacho

•14/03/2023, 10:29

Despacho

•15/02/2023, 11:20

Despacho

•15/02/2023, 11:20

Decisão

•24/01/2023, 11:06

Decisão

•24/01/2023, 11:06

Decisão

•19/12/2022, 15:01

Decisão

•19/12/2022, 15:01

Decisão

•16/12/2022, 17:35

Decisão

•16/12/2022, 17:35

Decisão

•16/12/2022, 10:26

Decisão

•16/12/2022, 10:26