Embargos de Declaração Cível 0000912-42.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Sobrepartilha · 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

HEITOR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SOARES

OAB/DF 17915·CPF·Representa: Réu

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS

OAB/DF 57114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

HEITOR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ESPOLIO DE HEITOR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

Terceiro

HORTENCIA SOARES SANTOS CAVALCANTI

CPF

Reu

HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI

CPF

Reu

ESPOLIO DE HEITOR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

Reu

ANDRE SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 14/06/2023

15/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:38

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 18:15

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2023, 12:32

Recebidos os autos

12/04/2023, 21:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/04/2023, 09:30

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 14/06/2023

15/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:38

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 11:04

Despacho

•27/03/2023, 12:57

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 18:15

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2023, 12:32

Recebidos os autos

12/04/2023, 21:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:44

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:24

Recebidos os autos

24/03/2023, 19:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

24/03/2023, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

24/03/2023, 13:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/03/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:08

Publicado Ementa em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

28/02/2023, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 12:20

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

04/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:05

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 21:17

Recebidos os autos

08/11/2022, 21:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

04/11/2022, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

04/11/2022, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2022, 12:22

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

03/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:34

Recebidos os autos

02/08/2021, 21:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

02/08/2021, 21:20

Recebidos os autos

02/08/2021, 16:48

Recebidos os autos

02/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

02/08/2021, 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

02/08/2021, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

02/08/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2021, 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

13/07/2021, 23:17

Recebidos os autos

13/07/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 23:17

Recebidos os autos

13/07/2021, 18:25

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

13/07/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 18:25

Despacho

•24/03/2023, 19:24

Acórdão

•28/02/2023, 14:06

Despacho

•09/11/2022, 12:17

Despacho

•08/11/2022, 21:17

Decisão

•03/08/2021, 12:34

Decisão

•02/08/2021, 21:20

Anexo

•23/06/2021, 17:42

Sentença

•26/01/2021, 13:55

Sentença

•22/01/2021, 15:12

Decisão

•16/09/2020, 10:44

Decisão

•15/09/2020, 19:14

Decisão

•14/09/2020, 16:01

Decisão

•01/06/2020, 10:01

Todos os documentos(55)

Acórdão

•28/04/2023, 11:04

Despacho

•27/03/2023, 12:57

Despacho

•24/03/2023, 19:24

Acórdão

•28/02/2023, 14:06

Despacho

•09/11/2022, 12:17

Despacho

•08/11/2022, 21:17

Decisão

•03/08/2021, 12:34

Decisão

•02/08/2021, 21:20

Anexo

•23/06/2021, 17:42

Sentença

•26/01/2021, 13:55

Sentença

•22/01/2021, 15:12

Decisão

•16/09/2020, 10:44

Decisão

•15/09/2020, 19:14

Decisão

•14/09/2020, 16:01

Decisão

•01/06/2020, 10:01

Decisão

•31/05/2020, 10:49

Outros Documentos

•19/02/2020, 12:38

Decisão

•31/01/2020, 09:56

Decisão

•23/01/2020, 11:15

Decisão

•24/10/2019, 18:54

Decisão

•17/10/2019, 16:42

Decisão

•02/09/2019, 11:22

Decisão

•02/09/2019, 11:21

Decisão

•26/08/2019, 11:11

Decisão

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

SENTENÇA

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 15:51

SENTENÇA

•22/07/2019, 15:50

Decisão

•22/07/2019, 15:50

Decisão

•22/07/2019, 15:50

Decisão

•22/07/2019, 15:50

Despacho

•22/07/2019, 15:50

Despacho

•22/07/2019, 15:50

Despacho

•22/07/2019, 15:50

Despacho

•22/07/2019, 15:50

Despacho

•22/07/2019, 15:50

SENTENÇA

•22/07/2019, 15:50

Decisão

•22/07/2019, 15:50

Decisão

•22/07/2019, 15:50

Decisão

•22/07/2019, 15:50

Decisão

•22/07/2019, 15:50

Decisão

•22/07/2019, 15:50

Despacho

•22/07/2019, 15:50