Cumprimento de sentença 0025545-20.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 989,57

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

17/04/2024, 14:27

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 06/04/2024

16/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de RITA NEYDE MARTINS DE BRITO RIBAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:46

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, inciso V, todos do CPC.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:26

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

17/04/2024, 14:27

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 06/04/2024

16/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de RITA NEYDE MARTINS DE BRITO RIBAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:46

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, inciso V, todos do CPC.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

19/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de RITA NEYDE MARTINS DE BRITO RIBAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025545-20.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: RITA NEYDE MARTINS DE BRITO RIBAS EXECUTADO: GERSONITHA FERREIRA DE ARAUJO DA PAIXAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente em 28/12/2023, conforme ID 171794117. Nos termos da Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão. Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º: "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.” VIVIANE FERREIRA DA SILVA SCHWANZ Diretor de Secretaria Substituta *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418)

19/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:17

Decorrido prazo de RITA NEYDE MARTINS DE BRITO RIBAS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:40

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025545-20.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: RITA NEYDE MARTINS DE BRITO RIBAS EXECUTADO: GERSONITHA FERREIRA DE ARAUJO DA PAIXAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por RITA NEYDE MARTINS DE BRITO RIBAS em face de GERSONITHA FERREIRA DE ARAUJO DA PAIXAO, partes qualificadas nos autos. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada em 10/08/2017, a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC, conforme decisão de ID Num. 58714656. Por meio da certidão de ID 168310357, as partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição intercorrente. Manifestação da parte executada no ID 168370785. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão de 1 (um) ano previsto no art. 921, § 1º, do CPC, passou a fluir em 10/08/2018 o prazo de prescrição intercorrente, na forma prevista no § 4º daquele artigo. Todavia, sobreveio a Lei n. 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19, de modo que os prazos prescricionais se consideram impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor da Lei, em 12/06/2020 até 30/10/2020. Desta forma, é de rigor reconhecer que o prazo prescricional voltou a correr a partir de 31/10/2020, de modo que a ação executiva do exequente será fulminada pela prescrição intercorrente em 28/12/2023, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. Assim, retornem os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição intercorrente. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2023, 17:11

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:08

Outras decisões

13/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

11/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de RITA NEYDE MARTINS DE BRITO RIBAS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:40

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:05

Processo Desarquivado

10/08/2023, 18:04

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:04

Arquivado Provisoramente

30/03/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:59

Processo Desarquivado

29/03/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/03/2022, 18:08

Arquivado Provisoramente

17/06/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 18:41

Decorrido prazo de RITA NEYDE MARTINS DE BRITO RIBAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2020, 07:56

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:37

Juntada de certidão

16/04/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 18:35

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 14:26

Sentença

•20/02/2024, 14:26

Decisão

•13/09/2023, 14:08

Decisão

•13/09/2023, 14:08

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

DESPACHO

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

DESPACHO

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

DESPACHO

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

DESPACHO

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

SENTENÇA

•09/03/2020, 18:35

Todos os documentos(25)

Sentença

•20/02/2024, 14:26

Sentença

•20/02/2024, 14:26

Decisão

•13/09/2023, 14:08

Decisão

•13/09/2023, 14:08

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

DESPACHO

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

DESPACHO

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

DESPACHO

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

DESPACHO

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

SENTENÇA

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

Ata de audiência

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

DESPACHO

•09/03/2020, 18:35

DESPACHO

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

DESPACHO

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória

•09/03/2020, 18:35