Inventário 0052676-04.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 1? Vara de ?rf?os e Sucess?es de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:49

Publicado Portaria em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:40

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:21

Expedição de Portaria.

29/10/2025, 18:41

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:04

Expedição de Ofício.

21/09/2025, 21:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de JAQUELINE CARVALHAES DE SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de MICHELLE CARVALHAES DE SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Todas as movimentações(498)

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:49

Publicado Portaria em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:40

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:21

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 23:19

Decisão

•25/08/2025, 23:18

Expedição de Portaria.

29/10/2025, 18:41

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:04

Expedição de Ofício.

21/09/2025, 21:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de JAQUELINE CARVALHAES DE SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de MICHELLE CARVALHAES DE SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 07:31

Outras decisões

25/08/2025, 23:18

Recebidos os autos

25/08/2025, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

25/08/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:39

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/08/2025, 12:16

Outras decisões

13/08/2025, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

08/08/2025, 08:37

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de JAQUELINE CARVALHAES DE SA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de MICHELLE CARVALHAES DE SA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS PEREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:02

Decorrido prazo de ELENITA SILVA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:36

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:28

Outras decisões

30/06/2025, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

10/06/2025, 18:39

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:01

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:11

Juntada de alvará de levantamento

20/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:10

Juntada de alvará de levantamento

20/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:19

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2025, 13:19

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:18

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2025, 13:18

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:18

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2025, 13:18

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:18

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2025, 13:18

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:18

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2025, 13:18

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:18

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:12

Publicado Portaria em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:39

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:47

Juntada de portaria

29/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:18

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:46

Expedição de Termo.

25/04/2025, 11:14

Publicado Certidão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:58

Juntada de certidão

15/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:39

Publicado Portaria em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:35

Juntada de portaria

13/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:19

Publicado Portaria em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:22

Juntada de portaria

06/03/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual

24/02/2025, 16:13

Desentranhado o documento

24/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025

24/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:04

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:52

Recebidos os autos

15/01/2025, 00:03

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

13/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de ELENITA SILVA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:34

Publicado Portaria em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 18:01

Juntada de portaria

15/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de JAQUELINE CARVALHAES DE SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de MICHELLE CARVALHAES DE SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de ELENITA SILVA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 20:06

Decorrido prazo de ELENITA SILVA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:26

Publicado Portaria em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 21:06

Juntada de portaria

04/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:12

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 20:11

Juntada de certidão

30/09/2024, 20:09

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:05

Outras decisões

30/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

12/09/2024, 08:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/09/2024, 19:01

Juntada de certidão

03/09/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELENITA SILVA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:30

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:10

Expedição de Ofício.

18/08/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:49

Outras decisões

09/08/2024, 23:16

Recebidos os autos

09/08/2024, 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

05/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 23:06

Publicado Portaria em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 02:43

Juntada de portaria

05/07/2024, 15:42

Juntada de certidão

05/07/2024, 07:34

Juntada de alvará de levantamento

05/07/2024, 07:33

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 02:47

Juntada de portaria

02/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:19

Recebidos os autos

29/06/2024, 19:53

Outras decisões

29/06/2024, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

26/06/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:51

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052676-04.2010.8.07.0001. REQUERENTE: JANETE DOS SANTOS PEREIRA HERDEIRO: DANUSA DE OLIVEIRA SANTOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS, SELMA DOS SANTOS, ELENITA SILVA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE SA, CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DE SA, JAQUELINE CARVALHAES DE SA, MICHELLE CARVALHAES DE SA INVENTARIADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS, SEBASTIANA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para as providências requeridas ao id. 195570843.I. Brasília-DF, 6 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:11

Deferido o pedido de SELMA DOS SANTOS - CPF: 444.063.121-53 (INVENTARIANTE).

06/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

06/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:37

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052676-04.2010.8.07.0001. REQUERENTE: JANETE DOS SANTOS PEREIRA HERDEIRO: DANUSA DE OLIVEIRA SANTOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS, SELMA DOS SANTOS, ELENITA SILVA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE SA, CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DE SA, JAQUELINE CARVALHAES DE SA, MICHELLE CARVALHAES DE SA INVENTARIADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS, SEBASTIANA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante os esclarecimentos realizados em ID 189987907, concedo o prazo de vinte dias para as providências requeridas. I. Brasília-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:09

Outras decisões

22/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

14/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de ELENITA SILVA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:50

Publicado Portaria em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0052676-04.2010.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará e, também, a prestar contas no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2024. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

08/02/2024, 00:00

Juntada de portaria

07/02/2024, 14:59

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2024, 14:56

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:07

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:36

Outras decisões

05/02/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052676-04.2010.8.07.0001. REQUERENTE: JANETE DOS SANTOS PEREIRA HERDEIRO: DANUSA DE OLIVEIRA SANTOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS, SELMA DOS SANTOS, ELENITA SILVA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE SA, CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DE SA, JAQUELINE CARVALHAES DE SA, MICHELLE CARVALHAES DE SA INVENTARIADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS, SEBASTIANA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os demais herdeiros sobre o esboço de partilha retificado. I. Brasília-DF,1º de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

05/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

02/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:41

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:32

Outras decisões

01/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

31/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:10

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052676-04.2010.8.07.0001. REQUERENTE: JANETE DOS SANTOS PEREIRA HERDEIRO: DANUSA DE OLIVEIRA SANTOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS, SELMA DOS SANTOS, ELENITA SILVA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE SA, CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DE SA INVENTARIADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS, SEBASTIANA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre a impugnação apresentada em ID 176589781, diga a inventariante no prazo de cinco dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Defiro o requerimento de ID 176589781 para que seja descadastrada a Curadoria Especial, tendo em vista a certidão de óbito do herdeiro Luiz Carlos de Sá juntada aos autos sob ID 102629398. Anote-se. A inventariante deverá regularizar a representação processual do herdeiro pós morto Luiz Carlos de Sá, no prazo de quinze dias. Defiro o prazo de trinta dias para o recolhimento do ITCMD requerido em ID 181803464. I. Brasília-DF, 8 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052676-04.2010.8.07.0001. REQUERENTE: JANETE DOS SANTOS PEREIRA HERDEIRO: DANUSA DE OLIVEIRA SANTOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS, SELMA DOS SANTOS, ELENITA SILVA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE SA, CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DE SA INVENTARIADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS, SEBASTIANA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre a impugnação apresentada em ID 176589781, diga a inventariante no prazo de cinco dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Defiro o requerimento de ID 176589781 para que seja descadastrada a Curadoria Especial, tendo em vista a certidão de óbito do herdeiro Luiz Carlos de Sá juntada aos autos sob ID 102629398. Anote-se. A inventariante deverá regularizar a representação processual do herdeiro pós morto Luiz Carlos de Sá, no prazo de quinze dias. Defiro o prazo de trinta dias para o recolhimento do ITCMD requerido em ID 181803464. I. Brasília-DF, 8 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:02

Deferido o pedido de SELMA DOS SANTOS - CPF: 444.063.121-53 (INVENTARIANTE) e CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS (HERDEIRO).

08/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

13/12/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:53

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023, 14:39

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052676-04.2010.8.07.0001. REQUERENTE: JANETE DOS SANTOS PEREIRA HERDEIRO: DANUSA DE OLIVEIRA SANTOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS, SELMA DOS SANTOS, ELENITA SILVA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE SA, CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DE SA INVENTARIADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS, SEBASTIANA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Sobre a impugnação apresentada em ID 177671119, diga a inventariante no prazo de cinco dias. I. Brasília/DF, 20 de novembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de ELENITA SILVA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

08/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:44

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:38

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052676-04.2010.8.07.0001. REQUERENTE: JANETE DOS SANTOS PEREIRA HERDEIRO: DANUSA DE OLIVEIRA SANTOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS, SELMA DOS SANTOS, ELENITA SILVA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE SA, CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DE SA INVENTARIADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS, SEBASTIANA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digam as partes acerca do esboço de partilha ID 173270592, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 652, do CPC. Manifeste-se a inventariante nos termos do parecer da Fazenda Pública retro, no prazo de dez dias. Atendido, renove-se a vista ao órgão fazendário. I. Brasília-DF, 17 de Outubro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:36

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:43

Outras decisões

17/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

29/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:42

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052676-04.2010.8.07.0001. REQUERENTE: JANETE DOS SANTOS PEREIRA HERDEIRO: DANUSA DE OLIVEIRA SANTOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS, SELMA DOS SANTOS, ELENITA SILVA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE SA, CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DE SA INVENTARIADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS, SEBASTIANA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante sobre a impugnação juntada aos autos sob ID 169830156, no prazo de cinco dias. Compulsando os autos, verifico que a inventariante juntou aos autos sob ID 161968769 Termo de quitação do ITCMD. Dessa forma, diga a Fazenda Pública a respeito do referido termo. I. Brasília-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:42

Outras decisões

11/09/2023, 19:53

Recebidos os autos

11/09/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

05/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:13

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:35

Outras decisões

22/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

17/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:31

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:21

Outras decisões

03/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

27/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 21:44

Outras decisões

26/07/2023, 16:34

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

19/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de DANUSA DE OLIVEIRA SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de ELENITA SILVA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:37

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:41

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:28

Outras decisões

27/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

21/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:15

Juntada de portaria

07/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:42

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:42

Outras decisões

17/05/2023, 13:52

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

02/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:49

Juntada de portaria

18/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:45

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:42

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

12/04/2023, 16:46

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:03

Expedição de Termo.

10/04/2023, 18:36

Outras decisões

04/04/2023, 14:41

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

15/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:50

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:56

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:44

Outras decisões

14/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de ELENITA SILVA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:08

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:34

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

16/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:35

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:26

Juntada de portaria

10/02/2023, 14:35

Expedição de Termo.

10/02/2023, 14:32

Recebidos os autos

09/02/2023, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

07/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:55

Recebidos os autos

01/02/2023, 18:38

Outras decisões

01/02/2023, 18:38

Juntada de certidão

25/01/2023, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

23/11/2022, 07:58

Juntada de certidão

23/11/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:07

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:34

Juntada de certidão

24/10/2022, 09:32

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2022, 16:27

Recebidos os autos

19/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

09/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:29

Publicado Despacho em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:12

Recebidos os autos

13/06/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

26/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:21

Publicado Portaria em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:15

Expedição de Portaria.

18/05/2022, 23:12

Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS PEREIRA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:04

Publicado Despacho em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:18

Recebidos os autos

24/03/2022, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

24/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS PEREIRA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Recebidos os autos

17/02/2022, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

12/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS PEREIRA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:25

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:32

Recebidos os autos

14/09/2021, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

13/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 16:52

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:07

Recebidos os autos

31/08/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

31/08/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS PEREIRA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:37

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

27/05/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Recebidos os autos

06/04/2021, 17:02

Decisão interlocutória - indeferimento

06/04/2021, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

26/11/2020, 21:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:27

Decorrido prazo de ELENITA SILVA DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:40

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Expedição de Portaria.

14/10/2020, 15:01

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:28

Recebidos os autos

06/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 21:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

29/06/2020, 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 17:27

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:22

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 17:05

Recebidos os autos

20/02/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 13:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

07/11/2019, 16:50

Decorrido prazo de ELENITA SILVA DOS SANTOS em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 14:53

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DOS SANTOS em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 14:53

Publicado Portaria em 15/10/2019.

15/10/2019, 07:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 07:40

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:32

Expedição de Portaria.

11/10/2019, 08:32

Juntada de portaria

11/10/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 14:24

Decisão

•13/08/2025, 18:14

Decisão

•13/08/2025, 12:16

Decisão

•01/07/2025, 07:36

Decisão

•30/06/2025, 10:28

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 16:01

Sentença

•15/01/2025, 17:52

Sentença

•15/01/2025, 00:03

Decisão

•30/09/2024, 20:11

Decisão

•30/09/2024, 16:05

Decisão

•09/09/2024, 19:01

Decisão

•23/08/2024, 17:34

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 17:30

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 17:30

Todos os documentos(97)

Decisão

•25/08/2025, 23:19

Decisão

•25/08/2025, 23:18

Decisão

•13/08/2025, 18:14

Decisão

•13/08/2025, 12:16

Decisão

•01/07/2025, 07:36

Decisão

•30/06/2025, 10:28

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 16:01

Sentença

•15/01/2025, 17:52

Sentença

•15/01/2025, 00:03

Decisão

•30/09/2024, 20:11

Decisão

•30/09/2024, 16:05

Decisão

•09/09/2024, 19:01

Decisão

•23/08/2024, 17:34

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 17:30

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 17:30

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 23:50

Decisão

•13/08/2024, 09:49

Decisão

•09/08/2024, 23:16

Decisão

•01/07/2024, 16:45

Decisão

•29/06/2024, 19:53

Decisão

•06/05/2024, 14:11

Decisão

•06/05/2024, 14:11

Decisão

•25/03/2024, 12:30

Decisão

•22/03/2024, 16:09

Decisão

•05/02/2024, 13:36

Decisão

•02/02/2024, 16:52

Decisão

•01/02/2024, 14:32

Decisão

•10/01/2024, 12:27

Decisão

•10/01/2024, 12:26

Decisão

•08/01/2024, 16:02

Despacho

•22/11/2023, 10:10

Despacho

•21/11/2023, 14:31

Decisão

•18/10/2023, 11:36

Decisão

•17/10/2023, 15:43

Decisão

•13/09/2023, 18:42

Decisão

•11/09/2023, 19:52

Decisão

•23/08/2023, 18:13

Decisão

•22/08/2023, 16:35

Decisão

•07/08/2023, 12:31

Decisão

•03/08/2023, 15:21

Decisão

•26/07/2023, 16:34

Decisão

•03/07/2023, 15:06

Decisão

•27/06/2023, 15:28

Decisão

•19/05/2023, 10:14

Decisão

•17/05/2023, 13:52

Despacho

•12/04/2023, 18:55

Despacho

•12/04/2023, 16:52

Decisão

•05/04/2023, 12:42

Decisão

•04/04/2023, 14:41

Decisão

•15/03/2023, 11:23

Decisão

•14/03/2023, 15:44

Decisão

•01/02/2023, 18:38

Decisão

•23/10/2022, 09:01

Decisão

•19/10/2022, 16:27

Despacho

•13/06/2022, 17:05

Despacho

•13/06/2022, 12:34

Despacho

•25/03/2022, 14:24

Despacho

•24/03/2022, 17:18

Decisão

•18/02/2022, 15:47

Decisão

•17/02/2022, 11:23

Despacho

•15/09/2021, 14:17

Despacho

•14/09/2021, 11:32

Despacho

•01/09/2021, 16:43

Despacho

•31/08/2021, 17:07

Despacho

•09/07/2021, 16:22

Despacho

•28/05/2021, 15:33

Despacho

•27/05/2021, 18:37

Decisão

•07/04/2021, 11:31

Decisão

•06/04/2021, 17:02

Despacho

•07/10/2020, 16:12

Despacho

•06/10/2020, 14:28

Despacho

•27/02/2020, 17:05

Despacho

•20/02/2020, 14:49

Despacho

•08/08/2019, 14:25

Despacho

•08/08/2019, 14:25

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 14:25

Despacho

•08/08/2019, 14:25

Despacho

•08/08/2019, 14:25

Despacho

•08/08/2019, 14:25

Despacho

•08/08/2019, 14:25

Despacho

•08/08/2019, 14:25

Despacho

•08/08/2019, 14:25

Despacho

•08/08/2019, 14:24

Despacho

•08/08/2019, 14:24

Despacho

•08/08/2019, 14:24

Despacho

•08/08/2019, 14:24

SENTENÇA

•08/08/2019, 14:24

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 14:24

Despacho

•08/08/2019, 14:24

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 14:24

Despacho

•08/08/2019, 14:24

Despacho

•08/08/2019, 14:24

Decisão

•08/08/2019, 14:24

Decisão

•08/08/2019, 14:24

Decisão

•08/08/2019, 14:24

Despacho

•08/08/2019, 14:24

Decisão

•08/08/2019, 14:24