Procedimento de Conhecimento 0703365-95.2023.8.07.0017 - TJDFT

Procedimento de Conhecimento 0703365-95.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703365-95.2023.8.07.0017. REQUERENTE: IZAURA BARBOSA SALES REQUERIDO: JR CONSTRUTORA EIRELI - EPP SENTENÇA IZAURA BARBOSA SALES e JR CONSTRUTORA EIRELI - EPP, firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 170878054, fls. 89/94. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 22 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

26/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 15:56

Recebidos os autos

22/09/2023, 19:35

Homologada a Transação

22/09/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/09/2023, 18:12

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703365-95.2023.8.07.0017. REQUERENTE: IZAURA BARBOSA SALES REQUERIDO: JR CONSTRUTORA EIRELI - EPP DESPACHO Os termos do acordo de ID 170878054 são passíveis de homologação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Intime-se a parte requerida para indicar a regularidade de sua representação processual ou ajustá-la, juntando: - os atos constitutivos da pessoa jurídica, com a indicação do representante legal. Prazo: 5 (cinco) dias úteis (Portaria GSVP nº 58/2018, art. 4º, § 2º). Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, deixo, desde logo, de homologar o acordo, devendo os autos permanecer no insigne Juízo de origem para o prosseguimento que reputar adequado. Assinado e datado digitalmente.

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 19:12

Decorrido prazo de JR CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

05/09/2023, 18:44

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 19:35

Sentença

•22/09/2023, 19:35

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Publicado Despacho em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JR CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 06/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

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