Embargos de Declaração Cível 0702323-08.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Usucapião · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES

CPF

Autor

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES

OAB/DF 25699·CPF·Representa: Autor

LIGIA DE SOUZA FRIAS

OAB/MG 84507·CPF·Representa: Réu

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

OAB/DF 27094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(149)

LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES

CPF

Autor

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

ZEDES

Terceiro

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

ELCILENE DE SOUZA CUNHA

CPF

Reu

VALQUIRIA BRAGA DA COSTA MOREIRA

Reu

REGINALDO BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA

CPF

Reu

BENEDITO DA COSTA BENTO

CPF

Reu

FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS

CPF

Reu

JAILMA TEIXEIRA BRAGA

CPF

Reu

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

URB INVESTIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE

CPF

Reu

ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE

Reu

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO

CPF

Reu

IRIS MARIA AMORIM CAMPELO

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS CALAZANS

CPF

Reu

EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS

CPF

Reu

MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN

CPF

Reu

SINESIO PEREIRA FRANCO

CPF

Reu

MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS

CPF

Reu

MIANNI VAZ DE ANDRADE

CPF

Reu

LEIDIANE DUTRA MOREIRA

CPF

Reu

LEONARDO DUTRA MOREIRA

CPF

Reu

LEANDRO DUTRA MOREIRA

CPF

Reu

ROSIANE DUTRA MOREIRA

CPF

Reu

CAIO CESAR COSTA TIAGO

CPF

Reu

REGINA BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

PAULO SERGIO PEREIRA MAGALHAES

CPF

Reu

DEUSIMARA BRAGA VIEIRA

CPF

Reu

DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

VILMAR BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

NELCI BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

ELIETE BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

BENEDITO PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

IZABEL PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

JOSE ALVES GONCALVES DO CARMO

Reu

JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

JOSELITA DA COSTA BENTO

Reu

JACIRA PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

FRANCISCO PAULA PEREIRA

CPF

Reu

MARCILEY TEIXEIRA MAGALHAES DE SOUZA

Reu

DORACI PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

ANA TEIXEIRA ZEDES

CPF

Reu

NELSON LOPES ZEDES

CPF

Reu

ANANIAS LOPES ZEDES

CPF

Reu

JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES

CPF

Reu

DANIEL LOPES ZEDES

CPF

Reu

IONE VICENTINA SOUZA ZEDES

CPF

Reu

BENEDITA PEREIRA BRAGA

Reu

MANOEL CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

IRACEMA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO BERNARDO DA SILVA

Reu

HERCULANO PEREIRA BRAGA

Reu

MARIETA PEREIRA BRAGA

Reu

FLORICENA PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

LUIS PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

MARIA DE LURDES DE JESUS PEREIRA

CPF

Reu

SEVERIANO PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

SEBASTIANA PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

SEBASTIAO ALVES DE MORAIS

CPF

Reu

MARILDA PEREIRA CARDOSO

Reu

VALDIR PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA

CPF

Reu

SIVANILSON PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

MEURO TEIXEIRA MAGALHAES

Reu

ELIZABETE PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

ELISMAR PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA

CPF

Reu

ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES

CPF

Reu

JOSE APARECIDO DURAES SOARES

CPF

Reu

RENI BRAGA DE SOUZA

CPF

Reu

ELIENE BRAGA DE SOUZA

CPF

Reu

SHARLAN BRAGA DE SOUZA

CPF

Reu

RENE BRAGA DE SOUZA

CPF

Reu

ZILDA BRAGA COSTA

CPF

Reu

ANTONIO SILVEIRA DA COSTA

Reu

HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA

CPF

Reu

JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA

CPF

Reu

JOAO BENEDITO DA COSTA

CPF

Reu

MARCOS ROGERIO BOSCHINI

CPF

Reu

MARCIA MANICA BOSCHINI

CPF

Reu

CRISTIANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LIANDRA BENEDITA DA COSTA

CPF

Reu

JUDITH BENEDITA DA COSTA

CPF

Reu

CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA

CPF

Reu

JOAO LISBOA DA COSTA

CPF

Reu

TEREZINHA SILVA DA COSTA

Reu

MARCOLINA PEREIRA DA SILVA

Reu

LUCIA PEREIRA

Reu

ISMENIA PEREIRA COSTA

CPF

Reu

KELY REGINA BRAGA PEREIRA

CPF

Reu

ELIO CAMILO DA SILVA

CPF

Reu

LURDIVANIA DA CUNHA LISBOA CAMILO

Reu

LEONARDO PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

RENAN LOPES DE MOURA

Reu

LUZINETE PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA

CPF

Reu

IRENE TEIXEIRA BRAGA

CPF

Reu

JURENI TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ

CPF

Reu

ANTONIO SILVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

JOSE LUIZ MAGALHAES

CPF

Reu

SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA DUTRA

CPF

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

ARNOLFO LISBOA DA COSTA

CPF

Reu

LUZIA TEIXEIRA MAGALHAES

Reu

ELIANE BRAGA DE SOUSA

Reu

MARIA PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

HELENA PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

OUTROS_PARTICIPANTES

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES

OAB/DF 25699·CPF·Representa: Autor

LIGIA DE SOUZA FRIAS

OAB/MG 84507·CPF·Representa: Réu

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

OAB/DF 27094·CPF·Representa: Réu

EDSON MARAUI

OAB/DF 8600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2026, 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2026, 16:22

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

08/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:03

Juntada de certidão

12/02/2026, 12:02

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/02/2026, 09:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

28/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DUTRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ADENOR PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Todas as movimentações(174)

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2026, 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 16:22

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

08/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:03

Juntada de certidão

12/02/2026, 12:02

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/02/2026, 09:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

28/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DUTRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ADENOR PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ARNOLFO LISBOA DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ELIANE BRAGA DE SOUSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de HELENA PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de IRENE TEIXEIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ELIO CAMILO DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de LURDIVANIA DA CUNHA LISBOA CAMILO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA GONCALVES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de RENAN LOPES DE MOURA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA CARDOSO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOAO LISBOA DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA SILVA DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARCOLINA PEREIRA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ISMENIA PEREIRA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de KELY REGINA BRAGA PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BOSCHINI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARCIA MANICA BOSCHINI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de LIANDRA BENEDITA DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de JUDITH BENEDITA DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELIENE BRAGA DE SOUZA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de SHARLAN BRAGA DE SOUZA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de RENE BRAGA DE SOUZA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ZILDA BRAGA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de SIVANILSON PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MEURO TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DURAES SOARES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIETA PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de FLORICENA PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DE JESUS PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de SEVERIANO PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA CARDOSO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA CARDOSO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de IONE VICENTINA SOUZA ZEDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de BENEDITA PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL CORREIA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de HERCULANO PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSELITA DA COSTA BENTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULA PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de DORACI PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de DEUSIMARA BRAGA VIEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de REGINALDO BRAGA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de VILMAR BRAGA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de NELCI BRAGA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELIETE BRAGA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA BRAGA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ALVES GONCALVES DO CARMO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA MOREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALQUIRIA BRAGA DA COSTA MOREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de CAIO CESAR COSTA TIAGO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de REGINA BRAGA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de URB INVESTIMENTOS S.A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES ATIE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de IRIS MARIA AMORIM CAMPELO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CALAZANS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELCILENE DE SOUZA CUNHA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestações

26/11/2025, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:16

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 18:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2025, 09:48

Publicado Ementa em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:30

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:30

Conhecido o recurso de LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES - CPF: 022.829.891-12 (APELANTE) e LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 809.600.731-91 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 19:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/09/2025, 10:59

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:37

Juntada de intimação de pauta

28/08/2025, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:09

Juntada de certidão

19/08/2025, 17:05

Deliberado em Sessão - Retirado

19/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2025, 18:28

Expedição de Intimação de Pauta.

18/08/2025, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos

18/07/2025, 14:00

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

16/05/2025, 18:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/05/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2025, 18:14

Determinação de redistribuição por prevenção

16/05/2025, 17:33

Recebidos os autos

16/05/2025, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

18/03/2025, 13:39

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:38

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2025, 09:16

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:29

Acórdão

•18/09/2025, 13:32

Decisão

•16/05/2025, 17:44

Decisão

•16/05/2025, 17:33

Despacho

•10/02/2025, 15:08

Decisão

•29/11/2024, 15:06

Sentença

•03/10/2024, 19:51

Decisão

•16/11/2023, 16:37

Decisão

•13/09/2023, 19:01

Outros Documentos

•05/09/2023, 17:08

Despacho

•10/07/2023, 18:46

Decisão

•25/05/2023, 18:20

Decisão

•11/04/2023, 14:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:29

Acórdão

•18/09/2025, 13:32

Decisão

•16/05/2025, 17:44

Decisão

•16/05/2025, 17:33

Despacho

•10/02/2025, 15:08

Decisão

•29/11/2024, 15:06

Sentença

•03/10/2024, 19:51

Decisão

•16/11/2023, 16:37

Decisão

•13/09/2023, 19:01

Outros Documentos

•05/09/2023, 17:08

Despacho

•10/07/2023, 18:46

Decisão

•25/05/2023, 18:20

Decisão

•11/04/2023, 14:34

Despacho

•13/03/2023, 17:30