Execução de Título Extrajudicial 0706183-14.2023.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706183-14.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 19/10/2023

30/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:40

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706183-14.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ANGELA MARIA LOPES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte demandante, embora intimada para se manifestar, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia. Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 29 de setembro de 2023, 12:05:19 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2023, 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

28/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:59

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706183-14.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ANGELA MARIA LOPES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado, informando o novo endereço da parte requerida. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023 18:18:29.

15/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 12:09

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 15:56