Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706826-96.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CESAR AUGUSTO SILVA LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS SILVA

CPF

Autor

FLAVIO ERICK SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LETICIA OSTEMBERG DOS SANTOS

OAB/DF 73016·CPF·Representa: Autor

VALTER PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 64107·CPF·Representa: Autor

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB/DF 54275·CPF·Representa: Autor

ANALIA PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 51331·CPF·Representa: Autor

ANALIA PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 51331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CESAR AUGUSTO SILVA LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS SILVA

CPF

Autor

FLAVIO ERICK SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CARRAPICHO

Terceiro

PEDRO HENRIQUE CAMPOS SILVA

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO SILVA LEITE

CPF

Reu

FLAVIO ERICK SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LETICIA OSTEMBERG DOS SANTOS

OAB/DF 73016·CPF·Representa: Autor

VALTER PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 64107·CPF·Representa: Autor

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB/DF 54275·CPF·Representa: Autor

ANALIA PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 51331·CPF·Representa: Autor

ANALIA PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 51331·CPF·Representa: Réu

VALTER PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 64107·CPF·Representa: Réu

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB/DF 54275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/07/2024, 19:31

Juntada de certidão

15/07/2024, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/07/2024, 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2024, 13:49

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/07/2024, 19:31

Juntada de certidão

15/07/2024, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 14:56

Despacho

•03/07/2024, 12:19

15/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/07/2024, 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/07/2024, 13:34

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:37

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/06/2024, 12:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 23:59

Publicado Decisão em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:07

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/05/2024, 17:08

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/05/2024, 17:08

Recurso Especial não admitido

28/05/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/05/2024, 13:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/05/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/05/2024, 13:34

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:49

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:49

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/05/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 16:38

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 20:47

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

10/04/2024, 13:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

10/04/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 12:54

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:25

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/03/2024, 10:31

Recebidos os autos

27/02/2024, 20:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

21/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

06/02/2024, 08:29

Recebidos os autos

06/02/2024, 08:29

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/02/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 16:18

Agravo

•20/06/2024, 23:59

Manifestação do MPDFT

•03/06/2024, 19:42

Decisão

•28/05/2024, 19:07

Decisão

•28/05/2024, 17:08

Acórdão

•11/04/2024, 19:16

Despacho

•23/01/2024, 19:04

Decisão

•06/12/2023, 18:31

Despacho

•04/12/2023, 16:48

Decisão

•01/12/2023, 17:00

Sentença

•30/11/2023, 16:59

Despacho

•30/10/2023, 17:02

Despacho

•02/10/2023, 17:39

Despacho

•21/09/2023, 20:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/07/2024, 14:56

Despacho

•03/07/2024, 12:19

Agravo

•20/06/2024, 23:59

Manifestação do MPDFT

•03/06/2024, 19:42

Decisão

•28/05/2024, 19:07

Decisão

•28/05/2024, 17:08

Acórdão

•11/04/2024, 19:16

Despacho

•23/01/2024, 19:04

Decisão

•06/12/2023, 18:31

Despacho

•04/12/2023, 16:48

Decisão

•01/12/2023, 17:00

Sentença

•30/11/2023, 16:59

Despacho

•30/10/2023, 17:02

Despacho

•02/10/2023, 17:39

Despacho

•21/09/2023, 20:42

Decisão

•13/09/2023, 18:29

Despacho

•10/08/2023, 13:36

Decisão

•07/08/2023, 17:58

Decisão

•19/07/2023, 13:25

Despacho

•17/07/2023, 14:43