Execução Fiscal 0009369-25.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 37.129,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA

CPF

Reu

JOSE EUGENIO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA

CPF

Reu

IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS

CPF

Reu

IVAN CARLOS MACHADO DE ARAGAO

CPF

Reu

VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES

CPF

Reu

MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

05/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:15

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:13

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/08/2023, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 14:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:04

Todas as movimentações(89)

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

05/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:51

Decisão

•05/03/2026, 12:09

05/03/2026, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:15

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:13

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/08/2023, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 14:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2021, 08:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2021, 08:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009369-25.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME, MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA, CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA, IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS, VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES, MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:03

Declarada incompetência

25/06/2021, 19:03

Recebidos os autos

25/06/2021, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 08:11

Juntada de certidão

25/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009369-25.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME, MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA, CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA, IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS, VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES, MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de

31/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2021, 10:57

Recebidos os autos

25/05/2021, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:07

Recebidos os autos

03/05/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2021, 11:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:39

Juntada de certidão

11/01/2021, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 07:38

Decorrido prazo de GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:17

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:17

Decorrido prazo de MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:17

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:17

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:16

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2019, 14:30

Recebidos os autos

12/07/2019, 14:30

Publicado Certidão em 13/06/2019.

13/06/2019, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

11/06/2019, 10:44

Juntada de certidão

11/06/2019, 10:43

Juntada de certidão

11/06/2019, 10:42

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 09:09

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 09:08

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 09:08

Decorrido prazo de GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 08:50

Decorrido prazo de MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 08:50

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/01/2019, 20:03

Juntada de Petição de petição

02/01/2019, 20:03

Juntada de Petição de petição

02/01/2019, 20:03

Publicado Certidão em 11/12/2018.

11/12/2018, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 14:35

Juntada de certidão

05/12/2018, 14:34

Distribuído por sorteio

05/01/2018, 14:43

Decisão

•05/03/2026, 12:09

Decisão

•24/08/2023, 15:21

Decisão

•28/06/2021, 10:03

Decisão

•25/06/2021, 19:03

Decisão

•28/05/2021, 11:43

Decisão

•25/05/2021, 10:57

Despacho

•04/05/2021, 07:07

Despacho

•03/05/2021, 19:39

Decisão

•11/12/2019, 07:38

Decisão

•12/07/2019, 14:29

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Todos os documentos(33)

Decisão

•09/03/2026, 13:51

Decisão

•05/03/2026, 12:09

Decisão

•05/03/2026, 12:09

Decisão

•24/08/2023, 15:21

Decisão

•28/06/2021, 10:03

Decisão

•25/06/2021, 19:03

Decisão

•28/05/2021, 11:43

Decisão

•25/05/2021, 10:57

Despacho

•04/05/2021, 07:07

Despacho

•03/05/2021, 19:39

Decisão

•11/12/2019, 07:38

Decisão

•12/07/2019, 14:29

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Despacho

•05/01/2018, 14:43

Decisão

•05/01/2018, 14:43