Cumprimento de sentença 0708390-13.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 32.338,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:45

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:14

Juntada de consulta sisbajud

08/05/2026, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/05/2026, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/05/2026, 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/04/2026, 04:55

Todas as movimentações(179)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 18:45

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:14

Juntada de consulta sisbajud

08/05/2026, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/05/2026, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/05/2026, 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/04/2026, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2026, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:29

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:36

Juntada de consulta infojud

16/03/2026, 18:26

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:53

Juntada de certidão

11/03/2026, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 13:42

Publicado Certidão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:50

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 12:17

Juntada de consulta sisbajud

21/02/2026, 15:48

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2026, 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/01/2026, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 15:17

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:07

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS BARBOSA OLIVEIRA - CPF: 008.952.071-84 (EXEQUENTE).

09/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:35

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

12/11/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

05/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:00

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:00

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:41

Outras decisões

17/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

09/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 19:09

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:57

Recebidos os autos

12/09/2025, 13:48

Indeferido o pedido de ANTONIO CARLOS BARBOSA OLIVEIRA - CPF: 008.952.071-84 (EXEQUENTE)

12/09/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

09/09/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:20

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:44

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:23

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:12

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

18/07/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:14

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2025, 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/03/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/02/2025, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:14

Publicado Decisão em 09/12/2024.

10/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2024, 21:44

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:41

Outras decisões

04/12/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

21/11/2024, 08:06

Transitado em Julgado em 24/10/2024

14/11/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 20:17

Embargos de declaração acolhidos

30/09/2024, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

12/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2024, 15:02

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

29/08/2024, 21:07

Julgado procedente o pedido

29/08/2024, 21:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708390-13.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA DECISÃO Anote-se justiça gratuita em favor da parte autora, conforme já determinado (ID 170923816). Cumpra-se. Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal (ID 180230182), motivo pelo qual é revel. Anote-se. Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC). Anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do CPC). MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:02

Outras decisões

17/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:22

Decorrido prazo de G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

08/11/2023, 16:32

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

08/11/2023, 14:09

Decorrido prazo de G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

08/11/2023, 14:09

Decorrido prazo de G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

08/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/11/2023, 02:36

Recebidos os autos

07/11/2023, 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2023, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:52

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:36

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:31

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:02

Juntada de comunicações

27/09/2023, 13:38

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:55

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708390-13.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 08/11/2023 14:00 P3 - JEC - SALA 13 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA13_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 3° NUVIMEC pelo telefone 3103-9390 ou pelos números de WhatsApp Business 61-3103-4797 e 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo WhatsApp Business 3103-9390. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone/WhatsApp Business: (61)3103-8549, (61)3103-8550 e (61)3103-8551; De ordem, proceda-se à remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Santa Maria/DF, 21 de setembro de 2023 14:38:42. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:39

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/09/2023, 14:38

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708390-13.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CITAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO ELETRÔNICO PJE Nome: G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Endereço: Quadra 2 MR 12, 22, Sala 1, 2 e 3,, Setor Leste, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73752-041 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Cadastre-se. 1. Designe-se data para realização de audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 334, do CPC. 1.1. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). 1.2. Intime-se a parte autora por publicação no DJe, na pessoa de seu procurador constituído nos autos. 1.3. Na forma do art. 334, §9º, do CPC, para a audiência em questão, a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 2. CITE(M)-SE. 2.1. No mesmo ato, INTIME-SE a parte requerida para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre eventual desinteresse na tentativa de conciliação, ocasião que o prazo para contestar em 15 dias úteis começará a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, II do CPC). 2.2. Caso as partes mantenham o interesse na realização da audiência (art. 334, do CPC), o prazo para contestar em 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência de conciliação quando não houver a composição (art. 335, CPC). 2.3. Se o réu não contestar a ação será decretada sua revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e bem como serão considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. 2.4. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor. Na contestação deverá apresentar o cotejo analítico dos julgados mencionados, bem como demonstrar como eles eventualmente se aplicam ao caso em litígio, sob pena de não serem considerados no julgamento do feito. 3. Conforme alterações promovidas pela lei 14.195/2021, em vigor a partir de 26/08/2021, a citação será preferencialmente eletrônica (art. 246 do CPC), ressalvadas exceções do art. 247 do CPC, sendo que: 3.1. as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações (§1º do art. 246 do CPC); 3.2. caso não seja designada audiência, o prazo para contestar inicia-se no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC; 3.3. a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em citação pelos outros meios previstos nos incisos do §1º-A do art. 246 do CPC; 3.4. na primeira oportunidade que falar nos autos, o réu, citado nas formas previstas nos incisos do §1º-A do art. 246 do CPC, deverá justificar a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (§§ 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC); 3.5. é dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário, a teor do inciso VII do art. 77 do CPC. 4. As partes deverão manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. 5. Com fundamento nos princípios da colaboração e da celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré, inclusive, em se tratando a parte ré de pessoa jurídica, no nome de seus sócios-gerentes. 5.1. Esclareço à parte autora que a consulta aos referidos sistemas conveniados implica no esgotamento dos meios ao alcance deste Juízo para localização do atual paradeiro da parte ré. 5.2. Vindo as respostas, antes de designar nova data para realização de audiência, dê-se vista à parte autora, para que promova a citação no prazo de 10 (dez) dias (artigo 240, §2º, do CPC) 6. Havendo requerimento de expedição de carta precatória para citação, desde já o defiro. Neste caso, expeça-se e após intime-se a parte autora, para recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação). 7. Fica a parte autora advertida, desde já, de que: 7.1. Restando infrutíferas as diligências, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, atentando-se necessariamente ao disposto no art. 256, II e §3º, bem como no art. 257, I e 258, todos do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do feito por falta de pressuposto processual. 7.2. Não há cabimento para suspensão do feito antes da citação, bem como de que sua inércia poderá ensejar a extinção do feito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. 8. Realizada a citação, e não tendo sido cancelada a audiência de conciliação, na semana anterior à audiência, remetam-se os autos ao CEJUSC, com as nossas homenagens. 9. Apresentada a contestação, sendo instruída com documentos ou contendo questões preliminares (art. 337, do CPC), intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 11. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado. I. Datado e assinado eletronicamente Primeira Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria FÓRUM DES. JOSÉ DILERMANDO MEIRELLES, ÁREA ESPECIAL CENTRAL, SALA A-107 1ªANDAR, Telefone: 3103-5706, Fax: 3103-0490, CEP: 72535550, Santa Maria-DF [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tidft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tidft.jus.br” > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe” > item “Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tidftjus.br” > Aba lateral direita “Cidadãos” > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 170223615 Petição Inicial Petição Inicial 23082915040947300000156238651 170223616 Doc. 01 - Documento de Identidade Documento de Comprovação 23082915040994300000156238652 170223617 Doc. 02 - Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 23082915041027100000156238653 170223620 Doc. 03 - Procuração Documento de Comprovação 23082915041098400000156238656 170223622 Doc. 04 - Cartão CNPJ Documento de Comprovação 23082915041137200000156238658 170223625 Doc. 05 - Declaração de Hipossuficiencia Documento de Comprovação 23082915041169400000156238661 170223627 Doc. 06 - Contrato + Recibos Documento de Comprovação 23082915041202300000156238663 170223628 PHOTO-2023-07-31-18-00-29 Documento de Comprovação 23082915041239200000156238664 170223629 PHOTO-2023-07-31-18-03-21 Documento de Comprovação 23082915041295500000156238665 170223632 AUDIO-2023-07-31-14-21-21 Documento de Comprovação 23082915041323800000156238668 170223634 AUDIO-2023-07-31-14-21-22 Documento de Comprovação 23082915041355800000156238670 170223635 AUDIO-2023-07-31-14-21-24 Documento de Comprovação 23082915041394500000156238671 170223636 AUDIO-2023-07-31-14-22-14 Documento de Comprovação 23082915041424000000156238672

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS BARBOSA OLIVEIRA - CPF: 008.952.071-84 (REQUERENTE).

13/09/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/08/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 15:04

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 14:07

Despacho

•12/11/2025, 17:32

Despacho

•12/11/2025, 17:32

Decisão

•17/10/2025, 10:41

Decisão

•17/10/2025, 10:41

Decisão

•12/09/2025, 13:48

Decisão

•12/09/2025, 13:48

Decisão

•04/12/2024, 21:45

Decisão

•04/12/2024, 18:41

Decisão

•04/12/2024, 18:41

Decisão

•30/09/2024, 20:17

Decisão

•30/09/2024, 20:17

Sentença

•29/08/2024, 21:07

Sentença

•29/08/2024, 21:07

Decisão

•18/01/2024, 12:27

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/01/2026, 14:07

Despacho

15/09/2023, 00:00

•12/11/2025, 17:32

Despacho

•12/11/2025, 17:32

Decisão

•17/10/2025, 10:41

Decisão

•17/10/2025, 10:41

Decisão

•12/09/2025, 13:48

Decisão

•12/09/2025, 13:48

Decisão

•04/12/2024, 21:45

Decisão

•04/12/2024, 18:41

Decisão

•04/12/2024, 18:41

Decisão

•30/09/2024, 20:17

Decisão

•30/09/2024, 20:17

Sentença

•29/08/2024, 21:07

Sentença

•29/08/2024, 21:07

Decisão

•18/01/2024, 12:27

Decisão

•17/01/2024, 17:02

Decisão

•13/09/2023, 18:54

Decisão

•13/09/2023, 18:54