Cumprimento de sentença 0708538-33.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.020,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 04/12/2023

12/12/2023, 17:07

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data. Publique-se. Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

30/11/2023, 15:10

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:09

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:38

Juntada de alvará de levantamento

29/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:46

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 04/12/2023

12/12/2023, 17:07

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data. Publique-se. Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

30/11/2023, 15:10

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:09

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:38

Juntada de alvará de levantamento

29/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:01

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte BANCO BRADESCO S.A.. Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias.3. Intime-se a parte executada, para que pague o débito no valor de R$ 2.020,00 (dois e vinte reais), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal.11. Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral. Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:20

Deferido o pedido de VERA LUCIA DA SILVA JUVINO - CPF: 824.256.631-34 (EXEQUENTE).

24/10/2023, 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

11/10/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 03/10/2023

11/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:41

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e CONDENO o requerido no pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ). Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência. Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução). Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:59

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2023, 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

02/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA JUVINO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

11/07/2023, 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/07/2023, 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 05:36

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:11

Outras decisões

12/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

08/05/2023, 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/05/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 10:50

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 18:44

Sentença

•04/12/2023, 18:44

Decisão

•24/10/2023, 13:20

Decisão

•24/10/2023, 13:20

Petição

•02/10/2023, 19:53

Sentença

•13/09/2023, 17:59

Sentença

•13/09/2023, 17:58

Decisão

•12/05/2023, 14:11