Mandado de Segurança Criminal 0719096-85.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALMandado de Segurança Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Partes do Processo

ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS

OAB/DF 38850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

Reu

PEDRO PEREIRA DA TRINDADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:16

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Fica o IMPETRANTE intimado para o pagamento de custas finais no valor de R$ 42,25 (quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Conforme disposto no artigo 43, §1º, da Portaria GPR 1483, de 23 de outubro de 2013. Prazo: 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 14 de setembro de 2023. TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da Câmara Criminal

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:19

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti.

13/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/09/2023, 14:11

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA TRINDADE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:16

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Documentos

Manifestação do MPDFT

•18/08/2023, 15:14

Acórdão

•18/08/2023, 11:48

16/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Fica o IMPETRANTE intimado para o pagamento de custas finais no valor de R$ 42,25 (quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Conforme disposto no artigo 43, §1º, da Portaria GPR 1483, de 23 de outubro de 2013. Prazo: 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 14 de setembro de 2023. TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da Câmara Criminal

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:19

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti.

13/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/09/2023, 14:11

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA TRINDADE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:17

Publicado Ementa em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:19

Denegada a Segurança a ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - CPF: 029.447.191-06 (IMPETRANTE)

17/08/2023, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2023, 12:10

Recebidos os autos

06/07/2023, 19:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

27/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA TRINDADE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2023, 11:56

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:46

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/06/2023, 12:54

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:54

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:16

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:59

Não Concedida a Medida Liminar

19/06/2023, 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

18/06/2023, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

15/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

14/06/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

14/06/2023, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

13/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:15

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal

18/05/2023, 09:48

Recebidos os autos

18/05/2023, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/05/2023, 23:54

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 23:54

Acórdão

•17/08/2023, 19:30

Decisão

•19/06/2023, 15:34

Decisão

•19/06/2023, 14:59

Despacho

•14/06/2023, 21:10

Despacho

•01/06/2023, 14:52

Despacho

•31/05/2023, 18:35