Execução de Título Extrajudicial 0734313-23.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.525,92

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:29

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/03/2024, 06:05

Transitado em Julgado em 09/03/2024

23/03/2024, 06:05

Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:38

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þPosto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo Exequente e declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro nos artigos nos artigos 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil e 51, caput, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas (artigo 54 da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:04

Extinto o processo por desistência

21/02/2024, 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/02/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 22:44

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:29

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/03/2024, 06:05

Transitado em Julgado em 09/03/2024

23/03/2024, 06:05

Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:38

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þPosto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo Exequente e declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro nos artigos nos artigos 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil e 51, caput, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas (artigo 54 da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:04

Extinto o processo por desistência

21/02/2024, 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/02/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 22:44

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734313-23.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: WANESSA SOUSA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Decisão ao ID nº 180199638 indeferiu a citação pelo aplicativo whatsapp, porquanto a parte devedora tem domicílio em outra comarca, fora da abrangência da Portaria GC 34/2021. Verifica-se que o mandado a ser expedido é de citação, e não havendo pagamento no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e à avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. Dessa forma, residindo a requerida em ANÁPOLIS - GO, não é possível a realização da diligência por oficial de justiça. De mais a mais, não é possível a expedição de carta precatória, uma vez que o procedimento eleito orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, incompatíveis com a expedição de carta precatória, especialmente no caso em comento (no mesmo sentido: Acórdão n.794763, 20110112204840ACJ, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 27/05/2014, Publicado no DJE: 05/06/2014. Pág.: 290). Dito isso, fica a parte Exequente intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 16:29:10. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:39

Outras decisões

23/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/01/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:55

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734313-23.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: WANESSA SOUSA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Advirto a parte que não é o caso de citação pelo aplicativo whatsapp, porquanto a parte devedora tem domicílio em outra comarca, fora da abrangência da Portaria GC 34/2021. Ademais, no caso, sendo a devedora residente e domiciliado em outro estado da federação, os atos processuais inerentes ao prosseguimento da ação executiva, como citação, penhora, avaliação e atos expropriatórios, a serem realizados por cartas precatórias, não se coadunam com os princípios norteadores dos juizados especiais (no mesmo sentido: Acórdão 1106185, 20180710003828ACJ, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, 2ª TURMA RECURSAL, data de julgamento: 28/6/2018, publicado no DJE: 2/7/2018. Pág.: 288/289; Acórdão 954274, 07003974220168070016, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 12/7/2016, publicado no DJE: 18/7/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada; e Acórdão 1058360, 07036413020178070020, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 8/11/2017, publicado no DJE: 14/11/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada). Assim, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente e aguarde-se pelo prazo de 05(cinco) dias. Brasília, DF 01 de dezembro de 2023. Documento assinado digitalmente.

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:06

Outras decisões

01/12/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 21:48

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734313-23.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: WANESSA SOUSA DE LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 06 de Novembro de 2023 18:24:18. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

06/11/2023, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:53

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734313-23.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: WANESSA SOUSA DE LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 06 de Outubro de 2023 14:51:31. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:01

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734313-23.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: WANESSA SOUSA DE LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 17:33:47. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/09/2023, 03:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/07/2023, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 18:06

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:02

Recebidos os autos

03/07/2023, 19:20

Outras decisões

03/07/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

03/07/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 17:08

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 10:04

Sentença

•21/02/2024, 10:04

Decisão

•23/01/2024, 16:39

Decisão

•23/01/2024, 16:38

Decisão

•10/12/2023, 17:15

Decisão

•01/12/2023, 14:06

Decisão

•03/07/2023, 19:20