Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700869-27.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.013.516,91

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 08/09/2023

13/09/2023, 11:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/07/2023, 16:29

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/07/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 06:09

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 14:56

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/07/2023, 13:56

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

13/09/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 08/09/2023

13/09/2023, 11:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/07/2023, 16:29

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•13/09/2023, 11:03

Despacho

•11/07/2023, 06:09

20/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/07/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 06:09

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 14:56

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/07/2023, 13:55

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 14:20

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:11

Juntada de certidão

12/06/2023, 08:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de agravo

11/06/2023, 21:06

Decorrido prazo de JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:19

Recurso Especial não admitido

30/04/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 12:07

Recebidos os autos

30/04/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 12:07

Recebidos os autos

30/04/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/04/2023, 20:04

Recebidos os autos

10/04/2023, 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 14:09

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:10

Juntada de certidão

13/03/2023, 21:22

Juntada de certidão

13/03/2023, 21:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/03/2023, 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 21:04

Recebidos os autos

13/03/2023, 21:03

Transitado em Julgado em 09/03/2023

13/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

12/02/2023, 21:58

Publicado Ementa em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/12/2022, 14:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e não-provido

13/12/2022, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 15:50

Recebidos os autos

14/10/2022, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/10/2022, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2022, 12:17

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:05

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

16/09/2022, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/09/2022, 20:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/09/2022, 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 15:33

Publicado Ementa em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:38

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2022, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2022, 23:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:07

Publicado Certidão em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 08:37

Deliberado em Sessão - Retirado

29/07/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2022, 22:31

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:03

Deliberado em Sessão - Retirado

12/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2022, 15:14

Recebidos os autos

07/07/2022, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/06/2022, 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2022, 13:15

Recebidos os autos

02/06/2022, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/06/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 09:42

Despacho

•06/07/2023, 14:56

Agravo

•11/06/2023, 21:06

Decisão

•10/05/2023, 17:19

Decisão

•30/04/2023, 12:07

Acórdão

•24/12/2022, 13:54

Despacho

•19/09/2022, 18:27

Despacho

•16/09/2022, 16:05

Acórdão

•02/09/2022, 14:12

Sentença

•22/04/2022, 16:05

Sentença

•22/04/2022, 16:00

Sentença

•08/04/2022, 16:20

Sentença

•08/04/2022, 16:19

Sentença

•08/04/2022, 15:55

Todos os documentos(22)

TipoProcessoDocumento#870

•13/09/2023, 11:03

Despacho

•11/07/2023, 06:09

Despacho

•06/07/2023, 14:56

Agravo

•11/06/2023, 21:06

Decisão

•10/05/2023, 17:19

Decisão

•30/04/2023, 12:07

Acórdão

•24/12/2022, 13:54

Despacho

•19/09/2022, 18:27

Despacho

•16/09/2022, 16:05

Acórdão

•02/09/2022, 14:12

Sentença

•22/04/2022, 16:05

Sentença

•22/04/2022, 16:00

Sentença

•08/04/2022, 16:20

Sentença

•08/04/2022, 16:19

Sentença

•08/04/2022, 15:55

Sentença

•31/03/2022, 11:49

Sentença

•31/03/2022, 11:48

Sentença

•30/03/2022, 19:59

Decisão

•07/03/2022, 09:50

Decisão

•07/03/2022, 09:33

Decisão

•03/02/2022, 18:17

Decisão

•03/02/2022, 16:47