Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0702879-98.2023.8.07.0021 - TJDFT

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0702879-98.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2023, 17:16

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

19/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:15

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702879-98.2023.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: NAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES OFENSOR: ALBERTO CARDOSO VIEIRA DECISÃO Tendo em vista a manifestação expressa da vítima (ID 171627067), requerendo a revogação das medidas protetivas, bem como a anuência ministerial de ID 171627066, REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas. Intimem-se os envolvidos, pelo meio de comunicação mais econômico possível. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se o respectivo inquérito policial. Comunique-se o Relator da reclamação criminal de n. 0701592-32.2023.8.07.9000. Uma vez exaurida a utilidade destes autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:51

Recebidos os autos

12/09/2023, 21:38

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

12/09/2023, 21:38

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 13:25

Sentença

•19/09/2023, 17:16

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

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