Agravo em Recurso Especial 0707209-21.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE NILDO PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE MELO

CPF

Autor

JONAS SILVA MELO

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Réu

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU

OAB/DF 22783·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEONARDO MACHADO GONÇALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA

OAB/DF 1786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

07/04/2026, 21:10

Conheço do agravo de JOAO BATISTA DE MELO, JONAS SILVA MELO e JOSE NILDO PEREIRA DE MELO para não conhecer do Recurso Especial

07/04/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/02/2026, 19:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 19:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 19:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 19:52

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•09/02/2026, 19:51

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•09/02/2026, 19:51

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•09/02/2026, 19:51

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•09/02/2026, 19:51

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•09/02/2026, 19:51

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•09/02/2026, 19:50

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•09/02/2026, 19:50

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•09/02/2026, 19:50

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•09/02/2026, 19:50

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•09/02/2026, 19:50

Sentença

•09/02/2026, 19:50

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 19:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 19:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 19:52

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•09/02/2026, 19:51

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•09/02/2026, 19:51

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Sentença

•09/02/2026, 19:50

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•09/02/2026, 19:50

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•09/02/2026, 19:50

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•09/02/2026, 19:50

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•09/02/2026, 19:50

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•09/02/2026, 19:49