Procedimento Comum Cível 0708434-20.2018.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708434-20.2018.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708434-20.2018.8.07.0006. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: EDUARDO MATIAS ROCHA, ELAINE MATIAS ROSA, ELIANE MATIAS ROSA, EDMILSON DE SOUZA CHAVES, ROSANGELA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA REU: CLADERSON CORDEIRO RODRIGUES, HELENA VIEIRA ARAUJO, EDUARDO MATIAS ROCHA, MILIA ROBERIA NASCIMENTO GUSMAO MENEZES, SABRINA ARAUJO MARQUES, RODRIGO BARBOSA DE CARVALHO, ANA MARIA GONCALVES LIMA CAMPOS, DENES BOITRAGO ARAUJO, FRANCISCO KLEBESON BARBOSA SILVA, MARIA IDALINA DE ARAUJO RODRIGUES, CESAR DE CASTRO LIMA, MAURA CARNEIRO DE ARAUJO, DYEGO BOITRAGO ARAUJO, MARILIA RIOS ARAUJO, DAVID BOITRAGO ARAUJO, EDMILSON DE SOUZA CHAVES, ROSANGELA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA, ELAINE MATIAS ROSA, MARIA ENI MATIAS ROCHA, FRANCILENE PEREIRA CORREIA RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO ESPÓLIO DE: ALAIR MATIAS ROSA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE MATIAS ROSA, MARIA ENI MATIAS ROCHA, EDUARDO MATIAS ROCHA REQUERIDO: ELAINE MATIAS ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas. Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte RÉ FRANCILENE PEREIRA CORREIA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses. Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas relativas à reconvenção. O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0708434-20.2018.8.07.0006. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: EDUARDO MATIAS ROCHA, ELAINE MATIAS ROSA, ELIANE MATIAS ROSA, EDMILSON DE SOUZA CHAVES, ROSANGELA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA REU: CLADERSON CORDEIRO RODRIGUES, HELENA VIEIRA ARAUJO, EDUARDO MATIAS ROCHA, MILIA ROBERIA NASCIMENTO GUSMAO MENEZES, SABRINA ARAUJO MARQUES, RODRIGO BARBOSA DE CARVALHO, ANA MARIA GONCALVES LIMA CAMPOS, DENES BOITRAGO ARAUJO, FRANCISCO KLEBESON BARBOSA SILVA, MARIA IDALINA DE ARAUJO RODRIGUES, DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS, CESAR DE CASTRO LIMA, MAURA CARNEIRO DE ARAUJO, DYEGO BOITRAGO ARAUJO, MARILIA RIOS ARAUJO, DAVID BOITRAGO ARAUJO, EDMILSON DE SOUZA CHAVES, ROSANGELA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA, ELAINE MATIAS ROSA, MARIA ENI MATIAS ROCHA RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO ESPÓLIO DE: ALAIR MATIAS ROSA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE MATIAS ROSA, MARIA ENI MATIAS ROCHA, EDUARDO MATIAS ROCHA REQUERIDO: ELAINE MATIAS ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alegam os réus DENES BOITRAGO ARAUJO, DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS, CESAR DE CASTRO LIMA E MAURA CARNEIRO DE ARAUJO, DYEGO BOITRAGO ARAUJO, MARILIA RIOS ARAUJO, DAVID BOITRAGO ARAUJO nos embargos de declaração opostos, que a decisão é omissa. requeridos: 1) Informem o valor da causa e recolham as custas processuais correspondentes. 2) Indiquem e qualifiquem os confinantes. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. Permanecem inalterados os termos da decisão de ID. 161843915. Cumpra-se seus termos. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1 Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, assiste razão aos réus. Com efeito, não foi apreciada a reconvenção apresentada pelos referidos ao ID. 101058945. Em contestação, pugnam os requeridos pelo reconhecimento da prescrição aquisitiva dos imóveis, nos seguintes termos: DYEGO BOITRAGO ARAUJO do imóvel situado na fração ideal Rodovia DF150, Km 1,5, Chácara 20, Lote 04, Sobradinho/DF DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS do imóvel situado na fração ideal Rodovia DF150, Km 1,5, Chácara 20, Lote 08, Sobradinho/DF; DAVID BOITRAGO ARAUJO e MILIA ROBERIA NASCIMENTO GUSMAO ARAUJO do imóvel situado na fração ideal Rodovia DF150, Km 1,5, Chácara 20, Lote 6A, Sobradinho/DF DENES BOITRAGO ARAUJO e MARILIA RIOS ARAUJO do imóvel situado na fração ideal Rodovia DF150, Km 1,5, Chácara 20, Lote 04, Sobradinho/DF CESAR DE CASTRO LIMA e MAURA CARNEIRO DE ARAUJO, o imóvel situado na fração ideal do imóvel situado na fração ideal Rodovia DF150, Km 1,5, Chácara 20, Lote 04, Sobradinho/DF Emende-se a inicial da reconvenção para que os

15/09/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DONATO DE JESUS RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUZA CHAVES em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLADERSON CORDEIRO RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(444)

Todos os documentos(62)