Execução Fiscal 0712800-04.2020.8.07.0016 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:52

Decorrido prazo de BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - CNPJ: 04.901.277/0001-46 (EXECUTADO), BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - CNPJ: 04.901.277/0002-27 (EXECUTADO) em 08/04/2024.

12/08/2024, 21:51

Decorrido prazo de BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:05

Decorrido prazo de BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:05

Publicado Edital em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712800-04.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA, BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0712800-04.2020.8.07.0016, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA, BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA (CNPJ 04.901.277/0001-46 e 04.901.277/0002-27); que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO(A) para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 11.165.173,05 (onze milhões e cento e sessenta e cinco mil e cento e setenta e três reais e cinco centavos), atualizado em 02/02/2024, mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado nas CDAs nº 7948816 e 79848824 de 12/03/2020; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, os Embargos à Execução poderão ser opostos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu MMª. Juiz(a), assino-o. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

08/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

06/02/2024, 21:07

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/01/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/11/2023, 11:32

Juntada de certidão

12/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

06/11/2023, 01:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/10/2023, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 11:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2023, 17:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:22

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712800-04.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA, BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:45

Declarada incompetência

13/09/2023, 21:56

Recebidos os autos

13/09/2023, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:02

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/01/2022, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 19:46

Recebidos os autos

31/03/2020, 20:06

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2020, 20:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/03/2020, 11:45

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 11:42

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - CNPJ: 04.901.277/0001-46 (EXECUTADO), BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - CNPJ: 04.901.277/0002-27 (EXECUTADO) em 08/04/2024.

Decorrido prazo de BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

Publicado Edital em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Expedição de Edital.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

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