Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714330-83.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ITALO GUSTAVO ARGONDIZZO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

AECIO CARLOS DE ABREU

OAB/DF 69818·CPF·Representa: Autor

IGOR VIRGINIO DE ABREU

OAB/PB 27559·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ITALO GUSTAVO ARGONDIZZO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS, VULGO "GORDINHO"

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESDRAS BRAZ DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELAINE FERREIRA DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSE MARRI SILVA ALEIXO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

05/09/2024, 16:23

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/09/2024, 20:51

Juntada de certidão

04/09/2024, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2024, 13:28

Recebidos os autos

02/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 13:28

Recebidos os autos

02/09/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 10:15

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:15

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

05/09/2024, 16:23

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/09/2024, 20:51

Juntada de certidão

04/09/2024, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 13:50

Despacho

•02/09/2024, 13:28

04/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2024, 13:28

Recebidos os autos

02/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 13:28

Recebidos os autos

02/09/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 10:15

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:00

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/08/2024, 09:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 11:02

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:58

Recurso Especial não admitido

01/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 09:53

Recebidos os autos

01/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:19

Juntada de certidão

15/07/2024, 11:18

Juntada de certidão

15/07/2024, 11:18

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/07/2024, 11:17

Recebidos os autos

12/07/2024, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 23:19

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 20:16

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 19:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

20/06/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 06:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:26

Retirado de pauta

14/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 13:47

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:05

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

26/04/2024, 12:58

Recebidos os autos

26/04/2024, 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

22/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 23:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:22

Expedição de Ato Ordinatório.

13/03/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

13/03/2024, 11:02

Recebidos os autos

13/03/2024, 11:02

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/03/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 14:46

Agravo

•20/08/2024, 22:52

Agravo

•20/08/2024, 22:52

Manifestação do MPDFT

•05/08/2024, 11:02

Decisão

•01/08/2024, 15:51

Decisão

•01/08/2024, 14:58

Acórdão

•20/06/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:50

Despacho

•05/03/2024, 14:48

Decisão

•27/02/2024, 19:22

Sentença

•21/02/2024, 17:31

Despacho

•11/01/2024, 14:14

Despacho

•05/12/2023, 15:44

Todos os documentos(27)

Despacho

•02/09/2024, 13:50

Despacho

•02/09/2024, 13:28

Agravo

•20/08/2024, 22:52

Agravo

•20/08/2024, 22:52

Manifestação do MPDFT

•05/08/2024, 11:02

Decisão

•01/08/2024, 15:51

Decisão

•01/08/2024, 14:58

Acórdão

•20/06/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:50

Despacho

•05/03/2024, 14:48

Decisão

•27/02/2024, 19:22

Sentença

•21/02/2024, 17:31

Despacho

•11/01/2024, 14:14

Despacho

•05/12/2023, 15:44

Decisão

•16/11/2023, 19:01

Decisão

•31/10/2023, 08:30

Decisão

•25/08/2023, 14:58

Decisão

•17/07/2023, 16:56

Despacho

•12/07/2023, 18:56

Decisão

•12/07/2023, 13:33

Despacho

•29/06/2023, 07:59

Decisão

•20/06/2023, 13:38

Decisão

•05/06/2023, 18:17

Despacho

•08/05/2023, 17:26

Decisão

•25/04/2023, 08:11

Despacho

•04/04/2023, 13:38