Cumprimento de sentença 0725088-29.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725088-29.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de QUIMILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:46

Publicado Ficha de inspeção judicial em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de QUIMILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:33

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725088-29.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUIMILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o contido na decisão de id. 180748653 e considerando a manifestação da parte credora no id. 190604141, suspenda-se o feito até que sobrevenha a extinção da recuperação judicial da parte devedora, que tramita perante a Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS (id. 180678909) nos autos de n.º 5245072-73.2023.8.21.0001/RS, ou a notícia de satisfação da pretensão exequenda. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:49

Documentos

Comprovante (Outros)

•04/07/2025, 13:53

Decisão

•06/05/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725088-29.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUIMILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as quantias objeto dos comprovantes e das guias de ids. 170566834, 170566837, 173339602, 173339603, 175294375, 175294376, 178530088 e 178530089 foram depositadas em contas judiciais vinculadas ao feito e Juízo pela executada FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA, a título de pagamento do valor considerado incontroverso da dívida, em data anterior ao deferimento da sua recuperação judicial nos autos de nº 5245072-73.2023.8.21.0001/RS, que tramitam perante o Juízo da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS (id. 180678909); e o requerimento de id. 177315117, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor do exequente QUIMILAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.248.206/0001-35, de R$ 47.400 (quarenta e sete mil e quatrocentos centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250102887 (id. 180731179); mediante transferência eletrônica para a conta corrente da Caixa Econômica Federal de nº 00042418-4, agência 2289, operação 001, de titularidade da Advogada Laís Lessa Oliveira, CPF nº 755.400.701-78. Sem prejuízo, emerge dos autos que o trânsito em julgado do título judicial no qual se escuda a pretensão exequenda ocorreu 09 de agosto de 2022 (id. 133703012), data anterior ao deferimento da recuperação judicial da devedora nos autos de nº 5245072-73.2023.8.21.0001/RS, que tramitam na Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, ocorrida em 26 de novembro de 2023 (id. 180678909). Diante de tal contexto, é facultado à parte credora habilitar o crédito, cuja satisfação é perseguida no presente cumprimento de sentença, junto ao supra aludido Juízo, submetendo-se ao plano de recuperação eventualmente homologado, ou prosseguir com a execução individual, hipótese em que, contudo, este feito deverá permanecer suspenso até o encerramento da recuperação judicial da parte adversa, sob pena de infringência ao concurso de credores. Nesse mesmo sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, “litteris”; “(...) 2. Deferida a recuperação judicial, cabe ao credor proceder à habilitação de seu crédito, em consonância com o § 1º do artigo 7º da Lei 11.101/2005, caso não tenha sido incluído pelo próprio devedor. Mas essa não é uma obrigação a ele imposta. Caso o credor assim decida, pode prosseguir com a ação individual na busca da satisfação de seu crédito. Porém, nesse caso, teria que esperar o término da ação falimentar. 3. A perda do prazo para habilitação dos créditos não significa perda do de receber os valores no processo falimentar, mas nesse caso a habilitação poderia ser recebida como retardatária. (...)”. (Acórdão 1086263, 20110112251653APC, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 4/4/2018, publicado no DJE: 10/4/2018. Pág.: 419/441) Assim, concedo à parte credora prazo de 15 (quinze) dias para que esclareça se deseja a expedição de certidão para fins de habilitação de seu crédito junto ao Juízo da recuperação ou o prosseguimento deste cumprimento de sentença, com as advertências supra discorridas. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de QUIMILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Publicado Ficha de inspeção judicial em 08/07/2025.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de QUIMILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA em 29/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(46)