Procedimento Comum Cível 0727448-23.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 336.150,85

Órgão julgador

2ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:18

Processo Desarquivado

22/08/2025, 04:48

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GEVAERD DE AGUIAR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GEVAERD DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:56

Indeferido o pedido de LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR - CPF: 003.150.791-34 (AUTOR)

12/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

12/09/2024, 12:40

Todas as movimentações(347)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:18

Processo Desarquivado

22/08/2025, 04:48

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GEVAERD DE AGUIAR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO GEVAERD DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:56

Indeferido o pedido de LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR - CPF: 003.150.791-34 (AUTOR)

12/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

12/09/2024, 12:40

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:44

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:48

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:35

Deferido o pedido de EVELINA MARIA GEVAERD DE AGUIAR - CPF: 700.685.861-59 (INTERESSADO).

03/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

03/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

30/08/2024, 12:27

Processo Desarquivado

30/08/2024, 06:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 17:25

Processo Desarquivado

18/01/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:20

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:18

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727448-23.2019.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Curatela (12241) SENTENÇA Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada pela curadora LILIAN DARCY GEVAERD, posteriormente substituída pelo curador RODRIGO OTÁVIO GEVAERD DE AGUIAR (ID 179309396) relativa à administração dos bens da curatelada EVELINA MARIA GEVARD DE AGUIAR no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2018. A petição inicial veio instruída com os documentos de ID. 36427913 e seguintes. Emenda à inicial conforme IDs 36431537, 39083086. A douta representante do Ministério Público oficiou pela aprovação das contas. (ID 180570909). Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos e da análise realizada pelo Ministério Público, julgo boas as contas prestadas. Custas remanescentes, se houver pela curatelanda, conforme determina o art. 1761 c/c art. 1774 do Código Civil. Sem honorários advocatícios. Traslada-se cópia desta sentença e do parecer do Ministério Público para a ação de interdição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, uma vez que não há interesse recursal, e arquivem-se. Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 18:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:25

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

06/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:50

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

24/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:29

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:51

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727448-23.2019.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Trata-se de ação de prestação de contas onde a curadora LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR, formula pedido para liberação de acesso e de movimentação da conta corrente da interditada Evelina Maria Gevaerd Aguiar (ID 161973943 e 161976550). Afirma que o Banco Itaú efetuou o bloqueio na movimentação da conta corrente e da conta de investimento desde 2021, necessitando de autorização para a movimentação mensal da pensão de Evelina. Pede o desbloqueio da conta corrente para que o irmão, o atual curador Rodrigo, possa gerir os gastos, que têm sido bancadas pela peticionante. O Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pedido (ID 175887848) É o relatório. DECIDO. A peticionante é ex curadora de sua filha Evelina Maria Gevaerd de Aguiar e juntou documentos demonstrando que o Banco Itaú mantém 2 contas em nome da interditada, sendo uma conta corrente e uma conta de investimentos (ID 174004115, 174004116 e 174004117). Afirma que o atual curador não tem acesso à conta corrente. Em que pese a situação de bloqueio da conta causar prejuízos à manutenção da curatelada, haja vista que o atual curador não tem acesso à movimentação da conta corrente da incapaz, entendo que tal pedido deve ser requerido em sede própria e pelo próprio curador, não sendo lícito a autora formular pedido em favor de 3ª pessoa (art. 18 do CPC). Todavia, admito o direito à ex curadora, autora desta ação de prestação de contas, que esta tenha acesso aos extratos de contas corrente e de investimentos da interditada pelo período de 2016 a 2018 à autora, a fim de se permitir o julgamento das contas apresentadas. Assim sendo, indefiro o pedido da autora de liberação da conta corrente da interditada ao atual curador e defiro à autora desta ação o acesso aos extratos bancários do período de 2016-2018, tanto da conta corrente e como da conta de investimento. Expeça-se ofício ao Banco Itaú para que a autora LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR (CPF 003.150.791-43) obtenha acesso aos extratos das contas corrente e de investimento da interditada EVELINA MARIA GEVAERD DE AGUIAR (CPF 700.685.861-59) no período de 2016 a 2018. Intime-se. Brasília/DF, 25 de outubro de 2023. ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:23

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:46

Indeferido o pedido de LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR - CPF: 003.150.791-34 (AUTOR)

25/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

24/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:50

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:00

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727448-23.2019.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Curatela (12241) DESPACHO Cumpra a parte autora a manifestação do Ministério Público no ID 171474350. Prazo de 10 dias. Após, retornem os autos ao Ministério Público. Brasília/DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

15/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:48

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

13/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

07/09/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

06/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:47

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

31/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:24

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

22/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:29

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 16:50

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:50

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

21/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:19

Recebidos os autos

13/03/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

23/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:37

Juntada de certidão

07/02/2023, 16:51

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:41

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:15

Expedição de Ofício.

28/11/2022, 09:00

Outras decisões

14/11/2022, 20:34

Recebidos os autos

14/11/2022, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

11/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:48

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

09/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:05

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:07

Recebidos os autos

28/09/2022, 21:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/09/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:09

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2022, 00:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

13/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:31

Recebidos os autos

13/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

05/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:30

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:28

Recebidos os autos

22/08/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

22/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:25

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:38

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:40

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

17/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:33

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

06/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:33

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Outras decisões

18/04/2022, 20:53

Recebidos os autos

18/04/2022, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

12/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:30

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:30

Recebidos os autos

21/03/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

18/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:03

Juntada de certidão

07/03/2022, 19:02

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:48

Expedição de Ofício.

11/12/2021, 08:36

Recebidos os autos

09/12/2021, 19:30

Decisão interlocutória - deferimento

09/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

05/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:53

Recebidos os autos

03/11/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

03/11/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:12

Decorrido prazo de LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 14:32

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:44

Recebidos os autos

01/10/2021, 19:55

Decisão interlocutória - deferimento

01/10/2021, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

30/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:36

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

29/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:18

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:02

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2021, 20:35

Recebidos os autos

25/06/2021, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/06/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:22

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 12:12

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

29/04/2021, 18:07

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2021, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

29/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Juntada de certidão

07/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/03/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 19:47

Recebidos os autos

08/01/2021, 19:34

Decisão interlocutória - deferimento

08/01/2021, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

08/01/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/12/2020, 19:27

Decorrido prazo de LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:01

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:58

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:46

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:27

Decisão interlocutória - indeferimento

04/12/2020, 16:19

Recebidos os autos

04/12/2020, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

04/12/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 12:55

Publicado Certidão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:31

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:10

Juntada de certidão

25/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:06

Publicado Certidão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:42

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 13:43

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:54

Recebidos os autos

31/08/2020, 23:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2020, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

12/08/2020, 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/08/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:10

Juntada de certidão

06/08/2020, 11:06

Recebidos os autos

15/07/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

04/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de Manifestação;

03/06/2020, 20:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 17:20

Juntada de certidão

25/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:57

Publicado Certidão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:19

Juntada de certidão

04/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de Manifestação;

04/05/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 19:13

Juntada de certidão

02/04/2020, 19:13

Classe Processual AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2020, 17:56

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 07:21

Juntada de Petição de Decisão monocrática sem julgamento de mérito;

09/01/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:33

Recebidos os autos

08/01/2020, 18:24

Decisão interlocutória - deferimento

08/01/2020, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

10/12/2019, 16:45

Juntada de Petição de Manifestação;

06/12/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:47

Juntada de certidão

05/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 10:27

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 09:24

Juntada de certidão

18/10/2019, 14:06

Juntada de Petição de Manifestação;

17/10/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:26

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:25

Publicado Decisão em 31/07/2019.

31/07/2019, 03:55

Juntada de certidão

30/07/2019, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 11:17

Juntada de Petição de Manifestação;

29/07/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 18:27

Recebidos os autos

26/07/2019, 16:57

Decisão interlocutória - deferimento

26/07/2019, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

26/07/2019, 13:09

Juntada de Petição de Manifestação;

25/07/2019, 20:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:53

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2019, 17:50

Recebidos os autos

19/07/2019, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

12/07/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 13:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 14:26

Decorrido prazo de LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR em 05/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 00:21

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 07:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/06/2019, 22:10

Recebidos os autos

21/06/2019, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

17/06/2019, 14:41

Publicado Decisão em 14/06/2019.

15/06/2019, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

12/06/2019, 14:56

Recebidos os autos

12/06/2019, 11:51

Declarada incompetência

12/06/2019, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

07/06/2019, 13:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para 7ª Vara de Família de Brasília - (em diligência)

07/06/2019, 07:01

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

06/06/2019, 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/06/2019, 11:26

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara de Família de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)

06/06/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 11:23

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 15:53

Decisão

•12/09/2024, 18:56

Anexo

•10/09/2024, 16:44

Decisão

•09/09/2024, 13:49

Decisão

•03/09/2024, 14:35

Despacho

•30/08/2024, 15:37

Despacho

•30/08/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 16:14

Sentença

•06/12/2023, 18:01

Sentença

•06/12/2023, 15:25

Despacho

•27/11/2023, 20:23

Despacho

•27/11/2023, 18:49

Anexo

•24/11/2023, 14:29

Decisão

•26/10/2023, 18:23

Todos os documentos(78)

Decisão

•13/09/2024, 15:53

Decisão

•12/09/2024, 18:56

Anexo

•10/09/2024, 16:44

Decisão

•09/09/2024, 13:49

Decisão

•03/09/2024, 14:35

Despacho

•30/08/2024, 15:37

Despacho

•30/08/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 16:14

Sentença

•06/12/2023, 18:01

Sentença

•06/12/2023, 15:25

Despacho

•27/11/2023, 20:23

Despacho

•27/11/2023, 18:49

Anexo

•24/11/2023, 14:29

Decisão

•26/10/2023, 18:23

Decisão

•25/10/2023, 15:46

Despacho

•13/09/2023, 16:46

Despacho

•13/09/2023, 14:48

Despacho

•08/09/2023, 12:57

Despacho

•07/09/2023, 16:04

Despacho

•01/09/2023, 12:47

Despacho

•31/08/2023, 16:47

Decisão

•26/06/2023, 13:39

Decisão

•14/06/2023, 18:11

Decisão

•31/03/2023, 13:38

Despacho

•14/03/2023, 10:19

Despacho

•13/03/2023, 12:40

Decisão

•14/11/2022, 20:33

Despacho

•11/11/2022, 09:04

Despacho

•10/11/2022, 18:48

Decisão

•29/09/2022, 13:07

Decisão

•28/09/2022, 21:22

Despacho

•13/09/2022, 15:31

Despacho

•13/09/2022, 14:35

Decisão

•22/08/2022, 16:28

Decisão

•22/08/2022, 16:11

Decisão

•17/05/2022, 15:40

Decisão

•17/05/2022, 15:20

Despacho

•13/05/2022, 17:33

Despacho

•13/05/2022, 17:04

Decisão

•19/04/2022, 20:10

Decisão

•18/04/2022, 20:53

Despacho

•21/03/2022, 18:27

Despacho

•21/03/2022, 16:19

Decisão

•13/12/2021, 14:49

Decisão

•09/12/2021, 19:30

Despacho

•04/11/2021, 14:53

Despacho

•03/11/2021, 19:24

Decisão

•04/10/2021, 13:44

Decisão

•04/10/2021, 13:43

Decisão

•01/10/2021, 19:55

Despacho

•29/09/2021, 20:58

Despacho

•29/09/2021, 17:36

Decisão

•28/06/2021, 10:02

Decisão

•25/06/2021, 20:35

Decisão

•29/04/2021, 19:12

Decisão

•29/04/2021, 18:07

Decisão

•08/01/2021, 19:47

Decisão

•08/01/2021, 19:34

Decisão

•04/12/2020, 16:46

Decisão

•04/12/2020, 16:19

Decisão

•01/09/2020, 12:54

Decisão

•31/08/2020, 23:03

Despacho

•06/08/2020, 11:10

Despacho

•15/07/2020, 21:40

Manifestação do MPDFT

•09/01/2020, 15:06

Decisão

•09/01/2020, 12:33

Decisão

•08/01/2020, 18:24

Decisão

•26/07/2019, 18:27

Decisão

•26/07/2019, 16:57

Decisão

•19/07/2019, 18:53

Decisão

•19/07/2019, 17:50

Decisão

•10/07/2019, 13:59

Anexo

•08/07/2019, 14:26

Anexo

•08/07/2019, 14:26

Decisão

•24/06/2019, 12:06

Decisão

•21/06/2019, 22:10

Decisão

•12/06/2019, 11:51