Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729151-63.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA

CNPJ

Autor

MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS

CPF

Autor

BRUNA SANTANA DE SA FERREIRA

CPF

Autor

GUSTAVO DE ALMEIDA BORGES BARCELOS

CPF

Autor

TAINA DREYER BELO ZAMBONI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAMIL MICHEL HADDAD

OAB/SP 15406·CPF·Representa: Autor

RENATO SZTOKBANT DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA

OAB/DF 26026·CPF·Representa: Autor

PALOMA RODRIGUES REZENDE

OAB/DF 68567·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES THOMAZ

OAB/DF 75697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA

CNPJ

Autor

MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS

CPF

Autor

BRUNA SANTANA DE SA FERREIRA

CPF

Autor

GUSTAVO DE ALMEIDA BORGES BARCELOS

CPF

Autor

TAINA DREYER BELO ZAMBONI

CPF

Autor

DIEGO FERNANDES LIMA SALES

CPF

Autor

GUILHERME DE SOUSA FREIRE

CPF

Autor

LUIS HENRIQUE DE TOLEDO FERREIRA

CPF

Autor

ANA PAULA DE LARA RESENDE LEEUWENBERG

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TAINA DREYER BELO ZAMBONI

CPF

Reu

DIEGO FERNANDES LIMA SALES

CPF

Reu

MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS

CPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA

CNPJ

Reu

ANA PAULA DE LARA RESENDE LEEUWENBERG

CPF

Reu

BRUNA SANTANA DE SA FERREIRA

CPF

Reu

GUILHERME DE SOUSA FREIRE

CPF

Reu

GUSTAVO DE ALMEIDA BORGES BARCELOS

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE DE TOLEDO FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(20)

JAMIL MICHEL HADDAD

OAB/SP 15406·CPF·Representa: Autor

RENATO SZTOKBANT DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA

OAB/DF 26026·CPF·Representa: Autor

PALOMA RODRIGUES REZENDE

OAB/DF 68567·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES THOMAZ

OAB/DF 75697·CPF·Representa: Autor

CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO

OAB/DF 26486·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SANTOS SILVA

OAB/DF 62946·CPF·Representa: Autor

CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO

OAB/DF 26486·CPF·Representa: Réu

ANDREA DREYER BELO ZAMBONI

CPF·Representa: Réu

FLAVIO SANTOS SILVA

OAB/DF 62946·CPF·Representa: Réu

LETICIA MOREIRA SILVA

OAB/DF 62967·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA

OAB/DF 26026·CPF·Representa: Réu

RENATO SZTOKBANT DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

JAMIL MICHEL HADDAD

OAB/SP 15406·CPF·Representa: Réu

CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO

CPF·Representa: Réu

CAMILO MAJUDAN XAVIER DA COSTA

OAB/DF 70863·CPF·Representa: Réu

LILIANE MARQUES THOMAZ

OAB/DF 25163·CPF·Representa: Réu

PALOMA RODRIGUES REZENDE

OAB/DF 68567·CPF·Representa: Réu

MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE

OAB/DF 63152·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARQUES THOMAZ

OAB/DF 75697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/11/2025, 19:44

Transitado em Julgado em 13/11/2025

15/11/2025, 19:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/11/2025, 19:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/06/2025, 17:11

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TOLEDO FERREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de TAINA DREYER BELO ZAMBONI em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:11

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

15/11/2025, 19:44

Transitado em Julgado em 13/11/2025

15/11/2025, 19:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/11/2025, 19:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/11/2025, 19:42

Despacho

•21/05/2025, 16:11

03/06/2025, 17:11

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TOLEDO FERREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de TAINA DREYER BELO ZAMBONI em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2025, 13:13

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:13

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES LIMA SALES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FREIRE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LARA RESENDE LEEUWENBERG em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 14:04

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/03/2025, 13:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de agravo

26/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES LIMA SALES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LARA RESENDE LEEUWENBERG em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FREIRE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2025, 10:14

Recurso Especial não admitido

25/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/02/2025, 18:53

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/02/2025, 18:53

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/02/2025, 16:30

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:30

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FREIRE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025, 17:25

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:56

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/12/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2024, 12:40

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES LIMA SALES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LARA RESENDE LEEUWENBERG em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FREIRE em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2024, 09:31

Publicado Ementa em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 18:06

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TOLEDO FERREIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FREIRE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LARA RESENDE LEEUWENBERG em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de TAINA DREYER BELO ZAMBONI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES LIMA SALES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRUNA SANTANA DE SA FERREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2024, 21:44

Expedição de Intimação de Pauta.

11/09/2024, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 14:39

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024, 14:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/07/2024, 13:16

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:16

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

26/07/2024, 18:16

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES LIMA SALES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:38

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:38

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:38

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LARA RESENDE LEEUWENBERG em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FREIRE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

23/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024, 15:11

Publicado Ementa em 03/07/2024.

04/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:24

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:50

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA - CNPJ: 00.443.580/0001-91 (APELANTE) e provido

07/06/2024, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:13

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

24/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 19:30

Recebidos os autos

30/04/2024, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:20

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:51

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

20/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:49

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TOLEDO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:08

Recebidos os autos

11/01/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

16/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

16/11/2023, 10:51

Recebidos os autos

16/11/2023, 10:51

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/11/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 18:11

Despacho

•21/05/2025, 10:11

Agravo

•26/03/2025, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública

•27/02/2025, 10:14

Decisão

•26/02/2025, 11:25

Decisão

•25/02/2025, 18:53

Acórdão

•18/10/2024, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública

•29/07/2024, 14:33

Decisão

•29/07/2024, 13:22

Decisão

•26/07/2024, 18:16

Acórdão

•28/06/2024, 20:06

Despacho

•24/05/2024, 14:13

Despacho

•22/03/2024, 15:25

Despacho

•21/03/2024, 17:51

Todos os documentos(39)

Decisão de Tribunais Superiores

•15/11/2025, 19:42

Despacho

•21/05/2025, 16:11

Despacho

•21/05/2025, 10:11

Agravo

•26/03/2025, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública

•27/02/2025, 10:14

Decisão

•26/02/2025, 11:25

Decisão

•25/02/2025, 18:53

Acórdão

•18/10/2024, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública

•29/07/2024, 14:33

Decisão

•29/07/2024, 13:22

Decisão

•26/07/2024, 18:16

Acórdão

•28/06/2024, 20:06

Despacho

•24/05/2024, 14:13

Despacho

•22/03/2024, 15:25

Despacho

•21/03/2024, 17:51

Despacho

•11/01/2024, 16:49

Despacho

•11/01/2024, 16:38

Sentença

•10/08/2023, 15:33

Decisão

•21/07/2023, 17:26

Sentença

•10/07/2023, 15:07

Decisão

•11/05/2023, 15:13

Decisão

•29/03/2023, 17:34

Decisão

•07/02/2023, 19:30

Decisão

•30/11/2022, 15:11

Decisão

•21/11/2022, 13:26

Decisão

•07/11/2022, 16:52

Decisão

•03/11/2022, 14:26

Petição

•17/10/2022, 09:36

Decisão

•07/10/2022, 14:24

Decisão

•30/05/2022, 19:58

Decisão

•01/04/2022, 16:10

Petição

•08/03/2022, 11:06

Decisão

•24/02/2022, 17:45

Decisão

•10/12/2021, 19:24

Decisão

•11/10/2021, 19:18

Decisão

•01/10/2021, 19:21

Petição

•30/09/2021, 16:21

Decisão

•20/09/2021, 17:05

Decisão

•23/08/2021, 16:52