Execução Fiscal 0030637-47.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0030637-47.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 09/11/2023

13/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:41

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030637-47.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente. Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 152046319), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 19:33

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 16:48

Sentença

•13/09/2023, 16:48

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 09/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(46)