Execução Fiscal 0032394-49.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0032394-49.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:59

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:49

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:34

Decorrido prazo de SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 14:35

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032394-49.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME Número do processo: 0760398-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO PJE 0760398-80.2022.8.07.0016: Satisfeitos os requisitos legais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LI) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECEBO os presentes Embargos à Execução. Diante da penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal nos termos da decisão proferida nos autos da execução fiscal (ID 142125405 - pág. 35), atribuo efeito suspensivo à Execução Fiscal nº 0032394-49.2014.8.07.0018, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário objeto daquele feito. O crédito exequendo encontra-se registrado junto ao SITAF com o CÓDIGO 38 (AJUIZADO). Nessa senda, com a garantia total ofertada, o Embargante tem direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal, enquanto o levantamento de eventual protesto incidente sobre o crédito tributário sob discussão, ou de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito deverá ser buscado diretamente junto ao Exequente, por se tratar de ato discricionário da Fazenda Pública, não cabendo ao Juízo, na via estreita da execução fiscal a que se vinculam estes embargos, proferir determinações outras senão aquelas atinentes ao próprio feito e às decisões nele proferidas. À Embargada para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 17, da Lei nº 6.830/80), bem como para alterar a situação do débito junto ao SITAF. PJE 0760398-80.2022.8.07.0016: Diante do recebimento dos Embargos à Execução, com efeito suspensivo, a presente execução deverá aguardar seu julgamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/08/2023, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 11:37

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:37

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:15

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 15:49

Decisão

•13/09/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032394-49.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME Número do processo: 0760398-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO PJE 0760398-80.2022.8.07.0016: Satisfeitos os requisitos legais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LI) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECEBO os presentes Embargos à Execução. Diante da penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal nos termos da decisão proferida nos autos da execução fiscal (ID 142125405 - pág. 35), atribuo efeito suspensivo à Execução Fiscal nº 0032394-49.2014.8.07.0018, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário objeto daquele feito. O crédito exequendo encontra-se registrado junto ao SITAF com o CÓDIGO 38 (AJUIZADO). Nessa senda, com a garantia total ofertada, o Embargante tem direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal, enquanto o levantamento de eventual protesto incidente sobre o crédito tributário sob discussão, ou de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito deverá ser buscado diretamente junto ao Exequente, por se tratar de ato discricionário da Fazenda Pública, não cabendo ao Juízo, na via estreita da execução fiscal a que se vinculam estes embargos, proferir determinações outras senão aquelas atinentes ao próprio feito e às decisões nele proferidas. À Embargada para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 17, da Lei nº 6.830/80), bem como para alterar a situação do débito junto ao SITAF. PJE 0760398-80.2022.8.07.0016: Diante do recebimento dos Embargos à Execução, com efeito suspensivo, a presente execução deverá aguardar seu julgamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

15/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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